Emenda Pix de 2022, indicada por Edilázio Júnior para Barão de Grajaú (MA)

R$ 1,5 milhão previstos para Barão de Grajaú (MA)

Última atualização em 31/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.500.000,00 a 4 recebedores em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 49.210,04 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB802821, de 01/07/2022: crédito de R$ 1.500.000,00 na conta em 04/07/2022.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 1.500.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU (MA), CNPJ 06.477.822/0001-44

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-020181, emenda 202239680009 de 2022, de autoria de Edilázio Júnior, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB802821, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de empresas especializadas em apresentação de shows; prestação de serviços de buffet e decoração; execução de serviços de pavimentação e recuperação de vias públicas e prestação de serviços de realização de eventos com fornecimento de estrutura.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 28/04/2022
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.500.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 35.000,00 em 25/08/2022 · Investimento
    Recebedor: S L A DOS SANTOS SERVICOS (CNPJ 28.108.182/0001-38)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 35.000,00 em 25/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 05/07/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.000,00 em 16/09/2022 · Investimento
    Recebedor: S L A DOS SANTOS SERVICOS (CNPJ 28.108.182/0001-38)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 35.000,00 em 16/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 05/07/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 519.631,80 em 16/09/2022 · Investimento
    Recebedor: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.915.057/0001-74)
    Referente ao pagamento da primeira medicao da execução dos serviços de pavim entação, manutenção e recuperação de vias públicas, com fornecimento de mate rial, equipamentos e mão de obra necessários a execução dos serviços
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 509.239,16 ao recebedor em 16/09/2022, e R$ 10.392,64 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 63.000,00 em 21/09/2022 · Investimento
    Recebedor: S L A DOS SANTOS SERVICOS (CNPJ 28.108.182/0001-38)
    Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de realização dos eventos, com fornecimento de estrutura, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú MA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 05/07/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.680,00 em 28/09/2022 · Investimento
    Recebedor: SO FESTAS E EVENTOS LTDA (CNPJ 09.126.623/0001-80)
    Contratação de empresa para prestação de servlç os de buffet e decoração, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú -MA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.680,00 em 28/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.863,43 em 11/10/2022 · Investimento
    Recebedor: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (CNPJ 06.272.793/0001-84)
    Pagamento de faturas agrupadas POÇOS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 31/12/1965, situação ATIVA. Atividade principal: 3514-0/00 Distribuição de energia elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.630,00 em 18/10/2022 · Investimento
    Recebedor: S L A DOS SANTOS SERVICOS (CNPJ 28.108.182/0001-38)
    Contratação de empresa especializada para prest ação dos serviços de realização dos eventos, com fornecimento de estrutura, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 19.630,00 em 18/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 05/07/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.900,00 em 25/10/2022 · Investimento
    Recebedor: SO FESTAS E EVENTOS LTDA (CNPJ 09.126.623/0001-80)
    Contratação de empresa para prestação de servlç os de buffet e decoração, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú -MA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.900,00 em 25/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.245,97 em 26/10/2022 · Investimento
    Recebedor: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (CNPJ 06.272.793/0001-84)
    PAGAMENTO DE FATURA AGRUPADA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 31/12/1965, situação ATIVA. Atividade principal: 3514-0/00 Distribuição de energia elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.250,00 em 03/11/2022 · Investimento
    Recebedor: S L A DOS SANTOS SERVICOS (CNPJ 28.108.182/0001-38)
    Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de realização dos eventos, com fornecimento de estrutura, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.250,00 em 03/11/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 05/07/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.060,00 em 09/11/2022 · Investimento
    Recebedor: SO FESTAS E EVENTOS LTDA (CNPJ 09.126.623/0001-80)
    Contratação de empresa para prestação de servlç os de buffet e decoração, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú -MA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.060,00 em 09/11/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 353.749,68 em 18/11/2022 · Investimento
    Recebedor: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.915.057/0001-74)
    Referente ao pagamento da segunda medicao da execução dos serviços de pavime ntação, manutenção e recuperação de vias públicas, com fornecimento de mater ial, equipamentos e mão de obra necessários a execução dos serviços.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 346.674,69 ao recebedor em 18/11/2022, e R$ 7.074,99 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 311.779,08 em 15/02/2023 · Investimento
    Recebedor: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.915.057/0001-74)
    RERENTE A EXECUÇÃO DOS SERV]ÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS , FORMECMENTO DE MATER]AL , MAN EQUIP E MÃO DE OBRA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 305.543,50 ao recebedor em 15/02/2023, e R$ 6.235,58 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 49.210,04 em 24/05/2023 · Investimento
    Recebedor: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.915.057/0001-74)
    Referente a execuçáo dos serviços de pavimentação, manutençáo e recuperação de vias públicas, com fomecimento de material, equipamentos e mão de obra necessários a execuçáo dos serviços.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 49.210,04 em 24/05/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 49.210,04
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  RELATÓRIO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS REF. TRANSFERENCIAS ESPECIAISSECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ - MADESCRIÇÃO O recurso destinado a este município através de transferências especiais no valor de R$ 1.500.000,00 depositado no Banco do Brasil Ag. 1491-5 e Conta 16331-7 na data 04/07/2022 foi destinado e aplicado nas seguintes situações:Foi utilizado o valor de 70.000,00 em dois pagamentos de R$ 35.000,00 cada nas datas de 25/08/2022 e 16/09/2022 respectivamente para banda de música no festival da prainha no município conforme Contrato 211/2022.Em 16/09/2022 também foi realizado o pagamento do serviço de aplicação de calçamento em ruas não pavimentadas no município no valor de R$ 519.631,80 em vários bairros do município conforme Contrato 209.2022.Em 20/09/2022 foi utilizado o valor de R$ 63.000,00 para pagamento da estrutura de som, palco e iluminação para realização do show do festival prainha no município conforme Contrato 226/2022.Em 28/09/2022 foi utilizado o valor de R$ 8.680,00 referente a buffet e ornamentação do evento do festival, conforme contrato 227.2022.Em 11/10/2022 o valor de R$ 64.863,43 foi utilizado para pagamento de contas de energia de poços referente ao abastecimento de água na zona urbana e rural desse município conforme fatura 21940.Na data de 18/10/2022 foi utilizado o valor de R$ 19.630,00 referente a locação de estrutura para diversos eventos de necessidade do município conforme contrato 233/2022.Também oi utilizado o valor de R$ 5.900,00 para buffet e decoração desses eventos conforme contrato 232/2022.Em 26/10/2022 o valor de R$ 69.577,15 foi utilizado para pagamento de contas de energia de poços referente ao abastecimento de água na zona urbana e rural desse município conforme fatura 16444.Na data de 03/11/2022 foi utilizado o valor de R$ 10.250,00 referente a locação de estrutura para diversos eventos de necessidade do município conforme contrato 237/2022. No mesmo local foi utilizado o valor de R$ 9.060,00 para buffet e decoração desses eventos conforme contrato 236/2022.Em 18/11/2022 também foi realizado o pagamento do serviço de aplicação de calçamento em ruas não pavimentadas no município no valor de R$ 353.749,68 em vários bairros do município conforme contrato 209/2022.Em 15/02/2023 também foi realizado o pagamento do serviço de aplicação de calçamento em ruas não pavimentadas no município no valor de R$ 311.779,08 em vários bairros do município conforme contrato 209/2022.Em 24/5/2023 também foi realizado o pagamento do serviço de aplicação de calçamento em ruas não pavimentadas no município no valor de R$ 49.210,04 em vários bairros do município conforme contrato 209/2022.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

73%

De 49% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro45%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.357.890,60 dos R$ 1.500.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (90,53%): 11 pelo valor declarado; 3 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.500.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.570.631,18.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Edilázio Júnior indicou, pela emenda 202239680009, uma transferência especial (emenda Pix) para Barão de Grajaú (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU declarou R$ 1.500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 49.210,04 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

28/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE005481
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002824
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802821
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/12/2024
Relatório de gestão final
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Comércio e Serviços — Turismo
Energia — Energia Elétrica
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Contratação de empresas especializadas em apresentação de shows; prestação de serviços de buffet e decoração; execução de serviços de pavimentação e recuperação de vias públicas e prestação de serviços de realização de eventos com fornecimento de estrutu
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE005481	17/05/2022	Enviado	R$ 1.500.000,00
Documento hábil 2022TF002824	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.500.000,00
Ordem bancária 2022OB802821	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 35.000,00 em 25/08/2022
S L A DOS SANTOS SERVICOS (CNPJ 28.108.182/0001-38)
R$ 15.300,00 em 13/09/2022
S L A DOS SANTOS SERVICOS (CNPJ 28.108.182/0001-38)
R$ 10.392,64 em 16/09/2022
Conta do próprio ente
R$ 35.000,00 em 16/09/2022
S L A DOS SANTOS SERVICOS (CNPJ 28.108.182/0001-38)
R$ 509.239,16 em 16/09/2022
PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.915.057/0001-74)
R$ 63.000,00 em 20/09/2022
S L A DOS SANTOS SERVICOS (CNPJ 28.108.182/0001-38)
R$ 8.680,00 em 28/09/2022
SO FESTAS E EVENTOS LTDA (CNPJ 09.126.623/0001-80)
R$ 64.863,43 em 11/10/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 19.630,00 em 18/10/2022
S L A DOS SANTOS SERVICOS (CNPJ 28.108.182/0001-38)
R$ 5.900,00 em 25/10/2022
SO FESTAS E EVENTOS LTDA (CNPJ 09.126.623/0001-80)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.500.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação
R$ 15.300,00 em 14/09/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-020181
Emenda: 202239680009
Beneficiário: MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU
CNPJ: 06477822000144
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 28/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov