Emenda Pix de 2022, indicada por Felipe Francischini para Primeiro de Maio (PR)

R$ 50 mil previstos para Primeiro de Maio (PR)

Última atualização em 18/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 52.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 52.000,00 a 1 recebedor em 18/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: REFORMA DO MURO E PÓRTICO DE ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL DIRCE ORTIZ, NO DISTRITO DE IBIACI, EM PRIMEIRO DE MAIO-PR.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 50.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 50.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 50.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 50.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 18/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 52.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 36.745,17 em 04/10/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA DJ LTDA (CNPJ 28.793.436/0001-02)

        PAGAMENTO DA PRIMEIRA MEDIÇÃO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 52.000,00

          Contratação de empresa especializada para a execução de Reforma do Muro e Pórtico na Escola Municipal de Ibiaci Dirce Ortiz, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro e demais documentos.

          Assinado em 11/07/2024; vigência de 11/07/2024 até 11/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO - PR

          Ver no PNCP (76245059000101-2-000003/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        13 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/11/2024, edição 648

          acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato, referente ao Processo de Concorrência Eletrônica n° 09/2024, cujo objeto consiste na reforma e ampliação do Destacamento de Policia. I - CONTRATO Nº 152/2024 – CONSTRUTORA DJ EIRELI - CNPJ n.º 28.793.436/0001-02. Art. 2º - Determinar que os fiscais ora designados deverão: I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos

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        • Diário de 22/11/2024, edição 645

          em especial a Lei Federal 14.133/2021, adjudica e homologa os preços registrados na licitação modalidade Concorrência Eletrônica nº 0 9 / 2024 , declarando oficialmente vencedora a empresa abaixo: FORNECEDOR: CONSTRUTORA DJ EIRELI - CNPJ: 28.793.436/0001-02 Valor Total do Fornecedor: R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais). LOTE 1 LOTE 1 Valor Total do Lote: R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais). Item Descrição Un Qtd Valor Unit. Valor Total 1 Reforma e Ampliação de Destacamento de

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        • Diário de 19/11/2024, edição 643

          Primeiro de Maio, 13 de novembro de 202 4. BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA Prefeita CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO CONTRATADO: CONSTRUTORA DJ EIRELI – CNPJ: 28.793.436/0001-02 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de reforma da cobertura da estação de transbordo do município de Primeiro de Maio - PR. VALOR: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). VIGENCIA: 12 (doze) meses. REFERÊNCIA:

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        • Diário de 12/11/2024, edição 639

          Eletrônica n° 11/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especi-alizada para a execução de reforma da cobertura da estação de transbordo do município de Primeiro de Maio- PR. I - CONTRATO Nº 149/2024 – CONSTRUTORA DJ EIRELI– CNPJ/MF nº 28.793.436/0001-02. Art. 2º - Determinar que os fiscais ora designados deverão: I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos

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        • Diário de 07/11/2024, edição 635

          vigente, em especial a Lei Federal 14.133/2021, adjudica e homologa os preços registrados na licitação modalidade Concorrência Eletrônica nº 11 / 2024 , declarando oficialmente vencedora a empresa abaixo: FORNECEDOR: CONSTRUTORA DJ EIRELI - CNPJ: 28.793.436/0001-02 Valor Total do Fornecedor: 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). LOTE 1 LOTE 1 Valor Total do Lote: 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Item Descrição Un Qtd Valor Un Valor Total 1 Contratação de empresa especializada para

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        • Diário de 09/10/2024, edição 614

          168-1/PR, e do CPF nº ***.332.629-**, residente e domiciliado nesta cidade de Primeiro de Maio, PR, na Rua Quinze, Residencial Canaã Centro, e CONTRATADA: CONSTRUTORA DJ LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.793.436/0001-02, com sede na Rua Antonio Manoel Ribeiro, 23, Bairro Jesualdo G. Pessoa, CEP 86031-390, Telefone: (43) 3329-7762, E-mail: djmendes-civil@hotmail.com/ djmendes@ hotmail.com, neste ato representada por seu representante legal, ao fim assinado,

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        • Diário de 15/07/2024, edição 550

          Primeiro de Maio, 09 de julho de 202 4. BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA Prefeita CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 05/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO CONTRATADO: CONSTRUTORA DJ EIRELI – CNPJ: 28.793.436/0001-02 OBJETO: Execução de Reforma do muro e pórtico de entrada da escola municipal de Ibiaci Dirce Ortiz, no Distrito de Ibiaci, em Primeiro de Maio - PR, Plano de ação nº 09032022-020265, modalidade: Transferência Especial, programa: 09032022, Emenda
          Referência em anexo, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro e demais documentos que compõem o presente processo. I - CONTRATO Nº 102/2024 – CONSTRUTORA DJ EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 28.793.436/0001-02. Art. 2º - Determinar que os fiscais ora designados deverão: I - Zelar pelo fiel cumprimento do Contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos

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        • Diário de 11/07/2024, edição 548

          de Julho de 2024 Edição Nº 548 Página 1 PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 05/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO CONTRATADO: CONSTRUTORA DJ EIRELI – CNPJ: 28.793.436/0001-02 OBJETO: Execução de Reforma do muro e pórtico de entrada da escola municipal de Ibiaci Dirce Ortiz, no Distrito de Ibiaci, em Primeiro de Maio - PR, Plano de ação nº 09032022-020265, modalidade: Transferência Especial, programa: 09032022, Emenda
          Referência em anexo, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro e demais documentos que compõem o presente processo. I - CONTRATO Nº 102/2024 – CONSTRUTORA DJ EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 28.793.436/0001-02. Art. 2º - Determinar que os fiscais ora designados deverão: I - Zelar pelo fiel cumprimento do Contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos

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        • Diário de 10/07/2024, edição 547

          em especial a Lei Federal 14.133/2021, adjudica e homologa os preços registrados na licitação modalidade Concorrência Eletrônica nº 5 / 2024 , declarando oficialmente vencedora a empresa abaixo: FORNECEDOR: CONSTRUTORA DJ LTDA - ME - CNPJ: 28.793.436/0001-02 Valor Total do Fornecedor: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). LOTE 1 LOTE 1 Valor Total do Lote: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). Item Descrição Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total 1 Contratação de empresa especializada

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        • Diário de 03/04/2024, edição 477

          168-1/PR, e do CPF nº ***.332.629-**, residente e domiciliado nesta cidade de Primeiro de Maio, PR, na Rua Quinze, Residencial Canaã Centro, e CONTRATADA: CONSTRUTORA DJ LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.793.436/0001-02, com sede na Rua Antonio Manoel Ribeiro, 23, Bairro Jesualdo G. Pessoa, CEP 86031-390, Telefone: (43) 3329-7762, E-mail: djmendes-civil@hotmail.com/ djmendes@ hotmail.com, neste ato representada por seu representante legal, ao fim assinado,

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        • Diário de 01/04/2024, edição 475

          168-1/PR, e do CPF nº ***.332.629-**, residente e domiciliado nesta cidade de Primeiro de Maio, PR, na Rua Quinze, Residencial Canaã Centro, e CONTRATADA: CONSTRUTORA DJ LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.793.436/0001-02, com sede na Rua Antonio Manoel Ribeiro, 23, Bairro Jesualdo G. Pessoa, CEP 86031-390, Telefone: (43) 3329-7762, E-mail: djmendes-civil@hotmail.com/ djmendes@ hotmail.com, neste ato representada por seu representante legal, ao fim assinado,

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        • Diário de 17/10/2023, edição 367

          especializada para a construção de quiosques no Terminal Turistico Paranatur, conforme Plano de Ação nº 09032021-012271/2021, Modalidade: Transferencia Especial, Programa 09032021. I - CONTRATO Nº 183/2023 – CONSTRUTORA DJ LTDA - ME CNPJ/MF nº 28.793.436/0001-02. Art. 2º - Determinar que os fiscais ora designados deverão: I - Zelar pelo fiel cumprimento do Contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 16/10/2023, edição 366

          520/2002 e 8.666/1993 e suas modificações, adjudica e homologa os preços registrados na licitação modalidade Tomada de Preços nº 12 / 2023 , declarando oficialmente vencedoras as empresas abaixo: FORNECEDOR: CONSTRUTORA DJ LTDA - ME - CNPJ: 28.793.436/0001-02 Valor Total do Fornecedor: R$ 328.265,96 (trezentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos). LOTE 1 LOTE 1 Valor Total do Lote: R$ 328.265,96 (trezentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e cinco

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 15.254,83 em 28/11/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA DJ LTDA (CNPJ 28.793.436/0001-02)

        PAGAMENTO DA SEGUNDA MEDIÇÃO FINAL

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 52.000,00

          Contratação de empresa especializada para a execução de Reforma do Muro e Pórtico na Escola Municipal de Ibiaci Dirce Ortiz, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro e demais documentos.

          Assinado em 11/07/2024; vigência de 11/07/2024 até 11/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO - PR

          Ver no PNCP (76245059000101-2-000003/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        11 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/11/2024, edição 648

          acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato, referente ao Processo de Concorrência Eletrônica n° 09/2024, cujo objeto consiste na reforma e ampliação do Destacamento de Policia. I - CONTRATO Nº 152/2024 – CONSTRUTORA DJ EIRELI - CNPJ n.º 28.793.436/0001-02. Art. 2º - Determinar que os fiscais ora designados deverão: I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 22/11/2024, edição 645

          em especial a Lei Federal 14.133/2021, adjudica e homologa os preços registrados na licitação modalidade Concorrência Eletrônica nº 0 9 / 2024 , declarando oficialmente vencedora a empresa abaixo: FORNECEDOR: CONSTRUTORA DJ EIRELI - CNPJ: 28.793.436/0001-02 Valor Total do Fornecedor: R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais). LOTE 1 LOTE 1 Valor Total do Lote: R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais). Item Descrição Un Qtd Valor Unit. Valor Total 1 Reforma e Ampliação de Destacamento de

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 19/11/2024, edição 643

          Primeiro de Maio, 13 de novembro de 202 4. BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA Prefeita CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO CONTRATADO: CONSTRUTORA DJ EIRELI – CNPJ: 28.793.436/0001-02 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de reforma da cobertura da estação de transbordo do município de Primeiro de Maio - PR. VALOR: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). VIGENCIA: 12 (doze) meses. REFERÊNCIA:

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        • Diário de 12/11/2024, edição 639

          Eletrônica n° 11/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especi-alizada para a execução de reforma da cobertura da estação de transbordo do município de Primeiro de Maio- PR. I - CONTRATO Nº 149/2024 – CONSTRUTORA DJ EIRELI– CNPJ/MF nº 28.793.436/0001-02. Art. 2º - Determinar que os fiscais ora designados deverão: I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 07/11/2024, edição 635

          vigente, em especial a Lei Federal 14.133/2021, adjudica e homologa os preços registrados na licitação modalidade Concorrência Eletrônica nº 11 / 2024 , declarando oficialmente vencedora a empresa abaixo: FORNECEDOR: CONSTRUTORA DJ EIRELI - CNPJ: 28.793.436/0001-02 Valor Total do Fornecedor: 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). LOTE 1 LOTE 1 Valor Total do Lote: 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Item Descrição Un Qtd Valor Un Valor Total 1 Contratação de empresa especializada para

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        • Diário de 09/10/2024, edição 614

          168-1/PR, e do CPF nº ***.332.629-**, residente e domiciliado nesta cidade de Primeiro de Maio, PR, na Rua Quinze, Residencial Canaã Centro, e CONTRATADA: CONSTRUTORA DJ LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.793.436/0001-02, com sede na Rua Antonio Manoel Ribeiro, 23, Bairro Jesualdo G. Pessoa, CEP 86031-390, Telefone: (43) 3329-7762, E-mail: djmendes-civil@hotmail.com/ djmendes@ hotmail.com, neste ato representada por seu representante legal, ao fim assinado,

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        • Diário de 15/07/2024, edição 550

          Primeiro de Maio, 09 de julho de 202 4. BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA Prefeita CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 05/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO CONTRATADO: CONSTRUTORA DJ EIRELI – CNPJ: 28.793.436/0001-02 OBJETO: Execução de Reforma do muro e pórtico de entrada da escola municipal de Ibiaci Dirce Ortiz, no Distrito de Ibiaci, em Primeiro de Maio - PR, Plano de ação nº 09032022-020265, modalidade: Transferência Especial, programa: 09032022, Emenda
          Referência em anexo, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro e demais documentos que compõem o presente processo. I - CONTRATO Nº 102/2024 – CONSTRUTORA DJ EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 28.793.436/0001-02. Art. 2º - Determinar que os fiscais ora designados deverão: I - Zelar pelo fiel cumprimento do Contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos

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        • Diário de 11/07/2024, edição 548

          de Julho de 2024 Edição Nº 548 Página 1 PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 05/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO CONTRATADO: CONSTRUTORA DJ EIRELI – CNPJ: 28.793.436/0001-02 OBJETO: Execução de Reforma do muro e pórtico de entrada da escola municipal de Ibiaci Dirce Ortiz, no Distrito de Ibiaci, em Primeiro de Maio - PR, Plano de ação nº 09032022-020265, modalidade: Transferência Especial, programa: 09032022, Emenda
          Referência em anexo, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro e demais documentos que compõem o presente processo. I - CONTRATO Nº 102/2024 – CONSTRUTORA DJ EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 28.793.436/0001-02. Art. 2º - Determinar que os fiscais ora designados deverão: I - Zelar pelo fiel cumprimento do Contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos

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        • Diário de 10/07/2024, edição 547

          em especial a Lei Federal 14.133/2021, adjudica e homologa os preços registrados na licitação modalidade Concorrência Eletrônica nº 5 / 2024 , declarando oficialmente vencedora a empresa abaixo: FORNECEDOR: CONSTRUTORA DJ LTDA - ME - CNPJ: 28.793.436/0001-02 Valor Total do Fornecedor: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). LOTE 1 LOTE 1 Valor Total do Lote: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). Item Descrição Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total 1 Contratação de empresa especializada

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        • Diário de 03/04/2024, edição 477

          168-1/PR, e do CPF nº ***.332.629-**, residente e domiciliado nesta cidade de Primeiro de Maio, PR, na Rua Quinze, Residencial Canaã Centro, e CONTRATADA: CONSTRUTORA DJ LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.793.436/0001-02, com sede na Rua Antonio Manoel Ribeiro, 23, Bairro Jesualdo G. Pessoa, CEP 86031-390, Telefone: (43) 3329-7762, E-mail: djmendes-civil@hotmail.com/ djmendes@ hotmail.com, neste ato representada por seu representante legal, ao fim assinado,

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        • Diário de 01/04/2024, edição 475

          168-1/PR, e do CPF nº ***.332.629-**, residente e domiciliado nesta cidade de Primeiro de Maio, PR, na Rua Quinze, Residencial Canaã Centro, e CONTRATADA: CONSTRUTORA DJ LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.793.436/0001-02, com sede na Rua Antonio Manoel Ribeiro, 23, Bairro Jesualdo G. Pessoa, CEP 86031-390, Telefone: (43) 3329-7762, E-mail: djmendes-civil@hotmail.com/ djmendes@ hotmail.com, neste ato representada por seu representante legal, ao fim assinado,

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Felipe Francischini indicou, pela emenda 202239820001, uma transferência especial (emenda Pix) para Primeiro de Maio (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 50.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA DO MURO E PÓRTICO DE ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL DIRCE ORTIZ, NO DISTRITO DE IBIACI, EM PRIMEIRO DE MAIO-PR.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 18/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO declarou R$ 52.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE005617

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF003348

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB803017

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 18/12/2024
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 11/02/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/03/2025 (2 meses)

Histórico da situação

  1. 10/12/2024Em Elaboração
  2. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 01/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 01/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

  1. Meta 1

    REFORMA DO MURO E PÓRTICO DE ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL DIRCE ORTIZ, NO DISTRITO DE IBIACI, EM PRIMEIRO DE MAIO-PR.

    Quantidade
    11 metro quadrado
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 2.000,00 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 4.727,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00561717/05/2022EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2023TF003348—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2023OB80301729/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

9 diários oficiais do município citam o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-020265
Emenda
202239820001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
CNPJ
76245059000101
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov