R$ 250 mil previstos para Santo Antônio do Aventureiro (MG)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/02/2025.

   Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

2. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 05/02/2025.

   Informo que as Metas não está em consonância com as Políticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada 1 e 2, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 3 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, dividido por Metas e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural).- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.- Verificar a mensurabilidade da meta 5, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 14/02/2025.

   1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.

5. Ministério de Minas e Energia

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 20/02/2025.

   O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

6. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 17/03/2025.

   Meta 1 de maior valor sugere enviar para outro Ministério

7. Ministério do Turismo

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/04/2025.

   Na Meta 1 - Utilizar a unidade de medida apropriada: os dados devem ser expressos em metros, quilômetros ou hectares, conforme a natureza e extensão das intervenções.

8. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 02/06/2025.

   Após avaliação da Meta 5, e considerando a obrigação de atendimento aos ajustes necessários, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para complementação às informações seguintes: 1) Não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Nesse sentido, solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. 2) Apesar das descrições das metas serem objetivas, as mesmas carecem de especificações técnicas mínimas dos itens da patrulha a serem adquiridos (dimensões, potência, peso, material e características específicas, além de informações sobre as funções e aplicações do equipamento). A análise será realizada com base única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo. Além disso, a análise será limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais. Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/ Atenciosamente, Coordenação de Infraestrutura — CINFRA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

9. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br.

10. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer

    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO

Valor do executor: R$ 250.000,00

1. Meta 1

   CONSTRUÇÃO DE MIRANTE

   Quantidade

   61 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 89.660,86 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 1.469,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   CONSTRUÇÃO UBS (PARCIAL) NA SEDE MUNICIPAL

   Quantidade

   318 M2metro quadrado

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 5.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 15,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   PAVIMENTAÇÃO (PARCIAL) DA RUA PROJETADA NO BAIRRO SÃO VICENTE ZONA URBANA

   Quantidade

   1.300 M2metro quadrado

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 10.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 7,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   ENERGIA ELÉTRICA

   Quantidade

   1 OUTR

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 10.000,00 de investimento

   Preço por OUTR declarado

   R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA PARA FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 75.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 75.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE MATA BURROS

   Quantidade

   4 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 29.563,94 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 7.390,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 30.775,20 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 30.775,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.