Emenda Pix de 2022, indicada por General Girão para Mossoró (RN)

R$ 320 mil previstos para Mossoró (RN)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 390.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 390.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MOSSORO (RN), CNPJ 08.348.971/0001-39

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-020400, emenda 202239940001 de 2022, de autoria de General Girão, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB804037, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de motocicletas para a fiscalização de trânsito, adaptadas como viaturas com equipamentos de sinalização visual e sonoro e caracterizadas com plotagem, para uso da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/05/2022
Previsto: R$ 320.038,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 320.038,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 320.038,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 320.038,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 390.000,00
  Pendente declarado: R$ 8.038,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 312.000,00 em 16/12/2022 · Investimento
    Recebedor: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA (CNPJ 08.350.746/0001-37)
    Pagamento referente as Notas fiscais 111051; 111052; 111048; 111047; 111050; 111049; 111046; 111042
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/10/2022, edição 688C
    646-8, para atuar como GESTOR da Ata de Registro de Preços – ARP nº 13/2022 - SESDEM, referente ao Pregão Eletrônico nº 09/2022 – SESDEM firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa Motoeste Peças e Acessórios Oeste LTDA – CNPJ nº 08.350.746/0001-37. Tendo como substituto eventual DHYEGO AUGUSTO RODRIGO RODRIGUE SILVEIRA RAMOS, matrícula n° 050754-7. Art. 2ºvSão atribuições do gestor do contrato: I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; II -
    13686-7, para atuar como FISCAL da Ata de Registro de Preços – ARP nº 13/2022 - SESDEM, referente ao Pregão Eletrônico nº 09/2022 – SESDEM firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa Motoeste Peças e Acessórios Oeste LTDA – CNPJ nº 08.350.746/0001-37. Tendo como substituto eventual SIDRONIO ARISTÓTELES DE MORAIS NETO, matrícula nº 507731-1. Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato: I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/10/2022, edição 686
    OLIVEIRA – Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚB. D. CIVIL. MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO em 29/09/2022. Valor Global: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Empresa: MOTOESTE - MOTORESPEÇAS E ACESSÓRIOS OESTE LTDA - CNPJ: 08.350.746/0001-37, com o valor total de R$ 390.000,00. Mossoró-RN, 29 de setembro de 2022 CLEDINILSON MORAIS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Cívil, Mobilidade Urbana e Trânsito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Pregão Eletrônico
    equipamentos de sinalização visual, sonoro e com plotagem para uso da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito. ARP Nº 13/2022-SESDEM Empresa: MOTOESTE – MOTORES PEÇAS E ACESSÓRIOS OESTE LTDA(CNPJ 08.350.746/0001- 37. Valor: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) Data da Assinatura: 29/09/2022 Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: YÔGO MARTINS DE PAULA Assina pela Contratante: CLEDINILSON MORAIS DE OLIVEIRA – Secretário de SEGURANÇA PÚB
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/05/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 78.000,00 em 29/12/2022 · Investimento
    Recebedor: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA (CNPJ 08.350.746/0001-37)
    Pagamento Notas Fiscais 111.043 e 111.053
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/10/2022, edição 688C
    646-8, para atuar como GESTOR da Ata de Registro de Preços – ARP nº 13/2022 - SESDEM, referente ao Pregão Eletrônico nº 09/2022 – SESDEM firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa Motoeste Peças e Acessórios Oeste LTDA – CNPJ nº 08.350.746/0001-37. Tendo como substituto eventual DHYEGO AUGUSTO RODRIGO RODRIGUE SILVEIRA RAMOS, matrícula n° 050754-7. Art. 2ºvSão atribuições do gestor do contrato: I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; II -
    13686-7, para atuar como FISCAL da Ata de Registro de Preços – ARP nº 13/2022 - SESDEM, referente ao Pregão Eletrônico nº 09/2022 – SESDEM firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa Motoeste Peças e Acessórios Oeste LTDA – CNPJ nº 08.350.746/0001-37. Tendo como substituto eventual SIDRONIO ARISTÓTELES DE MORAIS NETO, matrícula nº 507731-1. Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato: I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/10/2022, edição 686
    OLIVEIRA – Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚB. D. CIVIL. MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO em 29/09/2022. Valor Global: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Empresa: MOTOESTE - MOTORESPEÇAS E ACESSÓRIOS OESTE LTDA - CNPJ: 08.350.746/0001-37, com o valor total de R$ 390.000,00. Mossoró-RN, 29 de setembro de 2022 CLEDINILSON MORAIS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Cívil, Mobilidade Urbana e Trânsito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Pregão Eletrônico
    equipamentos de sinalização visual, sonoro e com plotagem para uso da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito. ARP Nº 13/2022-SESDEM Empresa: MOTOESTE – MOTORES PEÇAS E ACESSÓRIOS OESTE LTDA(CNPJ 08.350.746/0001- 37. Valor: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) Data da Assinatura: 29/09/2022 Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: YÔGO MARTINS DE PAULA Assina pela Contratante: CLEDINILSON MORAIS DE OLIVEIRA – Secretário de SEGURANÇA PÚB
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/05/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, General Girão indicou, pela emenda 202239940001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mossoró (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 320.038,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 320.038,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 320.038,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 320.038,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOSSORO declarou R$ 390.000,00 executados e R$ 8.038,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/05/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE005767
R$ 320.038,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF003437
R$ 320.038,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804037
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
18/07/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

20/02/2025Em Elaboração
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
24/03/2025Aguardando envio para Análise
24/03/2025Enviado para Análise
25/04/2025Em Complementação
30/04/2025Aguardando envio para Análise
30/04/2025Enviado para Análise
18/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 18/07/2025.
O Plano de Ação: 09032022-020400 / 2022 encontra-se aprovado no âmbito do Ministério da Justiça, conforme Parecer nº 186/2025/TE-Transferencias/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP

Metas de MUNICIPIO DE MOSSORO

Valor do executor: R$ 320.038,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Aquisição de veículos do tipo motocicleta, modelo XRE 300 ABS, no estilo “Trail”, da marca Honda, com motorização entre 290 cc e 350 cc, para fiscalização de trânsito, adaptadas como viaturas com equipamentos de sinalização visual.
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 312.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 78.000,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 39.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Devolução de saldo remanescente para União
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.038,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.038,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE005767	17/05/2022	Enviado	R$ 320.038,00
Documento hábil 2023TF003437	—	Enviado com Sucesso	R$ 320.038,00
Ordem bancária 2023OB804037	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-020400
Emenda: 202239940001
Beneficiário: MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ: 08348971000139
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov