Emenda Pix de 2022, indicada por Geninho Zuliani para Votuporanga (SP)

R$ 1,5 milhão previstos para Votuporanga (SP)

Última atualização em 28/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.676.647,33 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.676.647,33 a 2 recebedores em 28/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 1.500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (SP), CNPJ 46.599.809/0001-82

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-020434, emenda 202239960001 de 2022, de autoria de Geninho Zuliani, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB802940, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Revitalização do trecho 4 e Construção de Ciclovia na Avenida Emílio Arroyo Hernandes - trecho urbano

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 28/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 1.676.647,33
  Pendente declarado: R$ 0,00
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 274.663,37 em 21/08/2023 · Investimento
    Recebedor: CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA (CNPJ 05.423.339/0001-14)
    PG NE 11795 NF 8089
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/03/2023, edição 1850
    S/A, CNPJ n° 10.558.895/0001-38, com o valor global de R$ 9.207.411,74 (nove milhões, duzentos e sete mil, quatrocentos e onze reais e setenta e quatro centavos) e em 2° Lugar a empresa CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA, CNPJ n° 05.423.339/0001-14, com o valor global de R$ 9.249.689,70 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove ANDRÉA LARIDONDO ZUCARELI SANTANA - Comissão Permanente de Licitações – 24/03/2023. SEC SAÚDE - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023 - PROCESSO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.883,33 em 21/08/2023 · Investimento
    Recebedor: CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA (CNPJ 05.423.339/0001-14)
    PG NE 11796 NF 8089
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/03/2023, edição 1850
    S/A, CNPJ n° 10.558.895/0001-38, com o valor global de R$ 9.207.411,74 (nove milhões, duzentos e sete mil, quatrocentos e onze reais e setenta e quatro centavos) e em 2° Lugar a empresa CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA, CNPJ n° 05.423.339/0001-14, com o valor global de R$ 9.249.689,70 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove ANDRÉA LARIDONDO ZUCARELI SANTANA - Comissão Permanente de Licitações – 24/03/2023. SEC SAÚDE - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023 - PROCESSO
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    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.623,12 em 21/08/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (CNPJ 46.599.809/0001-82)
    PG IR e ISS NF 8089
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
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    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 307.798,83 em 28/09/2023 · Investimento
    Recebedor: CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA (CNPJ 05.423.339/0001-14)
    PG NE 11795 NF 8096
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/03/2023, edição 1850
    S/A, CNPJ n° 10.558.895/0001-38, com o valor global de R$ 9.207.411,74 (nove milhões, duzentos e sete mil, quatrocentos e onze reais e setenta e quatro centavos) e em 2° Lugar a empresa CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA, CNPJ n° 05.423.339/0001-14, com o valor global de R$ 9.249.689,70 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove ANDRÉA LARIDONDO ZUCARELI SANTANA - Comissão Permanente de Licitações – 24/03/2023. SEC SAÚDE - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023 - PROCESSO
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    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.882,00 em 28/09/2023 · Investimento
    Recebedor: CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA (CNPJ 05.423.339/0001-14)
    PG NE 11796 NF 8096
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/03/2023, edição 1850
    S/A, CNPJ n° 10.558.895/0001-38, com o valor global de R$ 9.207.411,74 (nove milhões, duzentos e sete mil, quatrocentos e onze reais e setenta e quatro centavos) e em 2° Lugar a empresa CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA, CNPJ n° 05.423.339/0001-14, com o valor global de R$ 9.249.689,70 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove ANDRÉA LARIDONDO ZUCARELI SANTANA - Comissão Permanente de Licitações – 24/03/2023. SEC SAÚDE - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023 - PROCESSO
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.075,77 em 28/09/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (CNPJ 46.599.809/0001-82)
    PG IR e ISS NF 8096
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
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    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 545.287,69 em 06/11/2023 · Investimento
    Recebedor: CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA (CNPJ 05.423.339/0001-14)
    PG NE 11795 NF 8112
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
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    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/03/2023, edição 1850
    S/A, CNPJ n° 10.558.895/0001-38, com o valor global de R$ 9.207.411,74 (nove milhões, duzentos e sete mil, quatrocentos e onze reais e setenta e quatro centavos) e em 2° Lugar a empresa CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA, CNPJ n° 05.423.339/0001-14, com o valor global de R$ 9.249.689,70 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove ANDRÉA LARIDONDO ZUCARELI SANTANA - Comissão Permanente de Licitações – 24/03/2023. SEC SAÚDE - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023 - PROCESSO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.882,00 em 06/11/2023 · Investimento
    Recebedor: CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA (CNPJ 05.423.339/0001-14)
    PG NE 11796 NF 8112
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/03/2023, edição 1850
    S/A, CNPJ n° 10.558.895/0001-38, com o valor global de R$ 9.207.411,74 (nove milhões, duzentos e sete mil, quatrocentos e onze reais e setenta e quatro centavos) e em 2° Lugar a empresa CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA, CNPJ n° 05.423.339/0001-14, com o valor global de R$ 9.249.689,70 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove ANDRÉA LARIDONDO ZUCARELI SANTANA - Comissão Permanente de Licitações – 24/03/2023. SEC SAÚDE - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023 - PROCESSO
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.487,60 em 06/11/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (CNPJ 46.599.809/0001-82)
    PG IR e ISS NF 8112
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 242.080,55 em 08/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA (CNPJ 05.423.339/0001-14)
    PG NE 11795 NF 8116
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/03/2023, edição 1850
    S/A, CNPJ n° 10.558.895/0001-38, com o valor global de R$ 9.207.411,74 (nove milhões, duzentos e sete mil, quatrocentos e onze reais e setenta e quatro centavos) e em 2° Lugar a empresa CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA, CNPJ n° 05.423.339/0001-14, com o valor global de R$ 9.249.689,70 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove ANDRÉA LARIDONDO ZUCARELI SANTANA - Comissão Permanente de Licitações – 24/03/2023. SEC SAÚDE - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023 - PROCESSO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.613,13 em 08/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (CNPJ 46.599.809/0001-82)
    PG IR e ISS NF 8116
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.750,42 em 04/01/2024 · Investimento
    Recebedor: CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA (CNPJ 05.423.339/0001-14)
    PG NE 11795 NF 8125
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/02/2024, edição 2075
    n° 07.216.003/0001-06, com valor global de R$ 3.674.894,28 (três milhões seiscentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos) e em 4° Lugar a empresa CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA, CNPJ n° 05.423.339/0001-14, com valor global de R$ 3.686.105,97 (três milhões seiscentos e oitenta e seis mil cento e cinco reais e noventa e sete centavos) – Andréa Laridondo Zucareli Santana – Comissão Permanente de Licitações – 28/02/2024. AVISO DE DISPENSA
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    Diário de 27/02/2024, edição 2073
    T R U T O R A S / A , C N P J n ° 1 3 . 0 3 4 . 1 5 6 / 0 0 0 1 - 3 5 , E N G E R B C O N S T R U Ç Õ E S E INCORPORAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 10.589.382/0001-94, CMB C O N S T R U T O R A M O R A E S B R A S I L L T D A , C N P J n ° 05.423.339/0001-14; CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ n° 07.216.003/0001-06. ANDRÉA LARIDONDO ZUCARELI SANTANA - Comissão Permanente de Licitações – 26/02/2024. SEC OBRAS – COMUNICADO - CONCORRÊNCIA Nº 014/2023 - PROCESSO Nº 472/2023
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/02/2024, edição 2061
    referente ao processo licitatório em epígrafe foram HABILITADAS as empresas: TETO CONSTRUTORA S/A, CNPJ n° 13.034.156/0001-35, ENGERB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 10.589.382/0001-94, CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA, CNPJ n° 05.423.339/0001-14; CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ n° 07.216.003/0001-06, e INABILITADA a empresa PINA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.276.950/0001-74 ANDRÉA LARIDONDO ZUCARELI SANTANA - Comissão Permanente de Licitações – 06/02/2024
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    Diário de 27/03/2023, edição 1850
    S/A, CNPJ n° 10.558.895/0001-38, com o valor global de R$ 9.207.411,74 (nove milhões, duzentos e sete mil, quatrocentos e onze reais e setenta e quatro centavos) e em 2° Lugar a empresa CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA, CNPJ n° 05.423.339/0001-14, com o valor global de R$ 9.249.689,70 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove ANDRÉA LARIDONDO ZUCARELI SANTANA - Comissão Permanente de Licitações – 24/03/2023. SEC SAÚDE - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023 - PROCESSO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.619,52 em 04/01/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (CNPJ 46.599.809/0001-82)
    PG IR e ISS NF 8125
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.500.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Revitalização do trecho 4 e construção da ciclovia na Avenida Emílio Arroyo Hernandez.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Geninho Zuliani indicou, pela emenda 202239960001, uma transferência especial (emenda Pix) para Votuporanga (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Revitalização do trecho 4 e Construção de Ciclovia na Avenida Emílio Arroyo Hernandes - trecho urbano

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 28/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE VOTUPORANGA declarou R$ 1.676.647,33 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 1.500.000,00 executados e R$ 276.777,52 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE005819
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002975
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802940
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
07/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
23/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
22/10/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 340.936,54. Situação na fonte: CONCLUIDO.
28/10/2026
Relatório de gestão final
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

23/09/2024Em Elaboração
27/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
23/04/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 23/04/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Revitalização do trecho 4 da Avenida Emílio Arroyo Hernandes - via urbana
Quantidade
4.102 metro quadrado
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 865.566,83 de investimento
Outras fontes
R$ 102.455,45 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 235,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Construção da Ciclovia da Av. Emílio Arroyo Hernandes - via urbana
Quantidade
3.473 metro quadrado
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 634.433,17 de investimento
Outras fontes
R$ 74.191,88 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 204,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE005819	17/05/2022	Enviado	R$ 1.500.000,00
Documento hábil 2022TF002975	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.500.000,00
Ordem bancária 2022OB802940	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 340.936,54 · Devolução de rendimentos
Pagamento
22/10/2026
Solicitação
22/10/2026
Método
PIX
Competência
09/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução de rendimentos de aplicações financeiras

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-020434
Emenda: 202239960001
Beneficiário: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA
CNPJ: 46599809000182
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov