Emenda Pix de 2022, indicada por Isnaldo Bulhões Jr. para Cacimbinhas (AL)
R$ 750 mil previstos para Cacimbinhas (AL)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 828.132,53 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 828.132,53 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB803005, de 01/07/2022: crédito de R$ 750.000,00 na conta em 04/07/2022.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz não estava no SICONFI na consulta de 01/11/2026.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação e Revitalização de Praça
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 28/04/2022
Previsto: R$ 750.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 750.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 750.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 750.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 828.132,53
Pendente declarado: R$ 0,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 124.215,10 em 02/09/2022 · Investimento
Recebedor: FENIX CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.530.170/0001-49)
REFERENTE A 1° MEDIÇÃO
Débito líquido no extrato da conta: R$ 121.109,72 ao recebedor em 12/09/2022, e R$ 3.105,38 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 08/06/2022, edição 1811
026281/2020 e Contrato de Repasse OGU/MDR 9077702020, do MDR, consoante descriminado no projeto básico. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 232.156,29 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, E CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 03/06/2022. VIGÊNCIA: 120 (CENTO E VINTE) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY CAJU (CPF/MF nº
urbanização e Construção de Praças no Município De Cacimbinhas/AL, consoante descriminado no projeto básico. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 2.617.704,78 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E SETECENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 03/06/2022. VIGÊNCIA: 360 (TREZENTOS E SESSENTA) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY
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Diário de 31/05/2022, edição 1805
art. 43, inc. III e V, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO, o resultado da presente licitação e ratifico a ADJUDICAÇÃO do seu objeto para a empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49), importando o mesmo o Valor Total de R$ 232.156,29 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, E CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), consoante discriminado no ata do referido certame. Em consequência, nos termos e condições
art. 43, inc. III e V, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO, o resultado da presente licitação e ratifico a ADJUDICAÇÃO do seu objeto para a empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49), importando o mesmo o Valor Total de R$ 2.617.704,78 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E SETECENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), consoante discriminado no ata do referido certame. Em consequência, nos termos
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Diário de 13/05/2022, edição 1793
Cacimbinhas/AL, consoante descriminado no projeto básico, conforme Plano de Ação n. 09032021-012442. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 343.905,31 (trezentos e quarenta e três mil, novecentos e cinco reais e trinta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/03/2022. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY CAJU (CPF/MF nº 049.250
grama Sintética no Povoado de Timbaúba, em Cacimbinhas/AL, consoante descriminado no projeto básico. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 296.196,19 (duzentos e noventa e seis mil, cento e noventa e seis reais e dezenove centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/03/2022. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY CAJU (CPF/MF nº ***.250.874-**)
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Diário de 12/05/2022, edição 1792
esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS/AL. JULGAMENTO Nº EMPRESA SITUAÇÃO 01 FENIX CONSTRUTORA - CNPJ Nº 30.530.170/0001-49 Atendeu aos itens: 7.4.3.1, 7.4.3.2, 7.4.3.2.1; 7.4.3.3, 7.4.3.1, 7.4.3.2, 7.4.3.3.4, 7.4.3.4, 7.4.3.5 II - RESULTADO FINAL Concluída a fase de análise técnica e julgamentos preliminar dos documentos de habilitação apresentados
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Diário de 17/03/2022, edição 1754
Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe e ADJUDICO o objeto à empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49, com sede na Rua Nova, Nº 15, Centro, Monteirópolis/AL, CEP: 57.440, importando o mesmo o Valor Total R$ 343.905,31 (TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), consoante discriminado no objeto do referido
Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe e ADJUDICO o objeto à empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49, com sede na Rua Nova, Nº 15, Centro, Monteirópolis/AL, CEP: 57.440, importando o mesmo o Valor Total R$ 296.196,19 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), consoante discriminado no objeto do referido
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 156.583,06 em 23/09/2022 · Investimento
Recebedor: FENIX CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.530.170/0001-49)
REFERENTE A 2° MEDIÇÃO
Débito líquido no extrato da conta: R$ 152.668,48 ao recebedor em 23/09/2022, e R$ 3.914,58 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 10/11/2022, edição 1919
Praça 19 de Setembro, nº 101, Centro, Cacimbinhas, Estado de Alagoas, CEP. 57.570-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.227.971/0001- 58. CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49, com sede na Rua Nova, n° 15, Centro, Monteirópolis (AL), CEP 57.440-000. DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, Incisos II e VI, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY
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Diário de 08/06/2022, edição 1811
026281/2020 e Contrato de Repasse OGU/MDR 9077702020, do MDR, consoante descriminado no projeto básico. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 232.156,29 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, E CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 03/06/2022. VIGÊNCIA: 120 (CENTO E VINTE) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY CAJU (CPF/MF nº
urbanização e Construção de Praças no Município De Cacimbinhas/AL, consoante descriminado no projeto básico. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 2.617.704,78 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E SETECENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 03/06/2022. VIGÊNCIA: 360 (TREZENTOS E SESSENTA) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY
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Diário de 31/05/2022, edição 1805
art. 43, inc. III e V, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO, o resultado da presente licitação e ratifico a ADJUDICAÇÃO do seu objeto para a empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49), importando o mesmo o Valor Total de R$ 232.156,29 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, E CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), consoante discriminado no ata do referido certame. Em consequência, nos termos e condições
art. 43, inc. III e V, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO, o resultado da presente licitação e ratifico a ADJUDICAÇÃO do seu objeto para a empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49), importando o mesmo o Valor Total de R$ 2.617.704,78 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E SETECENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), consoante discriminado no ata do referido certame. Em consequência, nos termos
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Diário de 13/05/2022, edição 1793
Cacimbinhas/AL, consoante descriminado no projeto básico, conforme Plano de Ação n. 09032021-012442. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 343.905,31 (trezentos e quarenta e três mil, novecentos e cinco reais e trinta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/03/2022. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY CAJU (CPF/MF nº 049.250
grama Sintética no Povoado de Timbaúba, em Cacimbinhas/AL, consoante descriminado no projeto básico. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 296.196,19 (duzentos e noventa e seis mil, cento e noventa e seis reais e dezenove centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/03/2022. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY CAJU (CPF/MF nº ***.250.874-**)
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Diário de 12/05/2022, edição 1792
esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS/AL. JULGAMENTO Nº EMPRESA SITUAÇÃO 01 FENIX CONSTRUTORA - CNPJ Nº 30.530.170/0001-49 Atendeu aos itens: 7.4.3.1, 7.4.3.2, 7.4.3.2.1; 7.4.3.3, 7.4.3.1, 7.4.3.2, 7.4.3.3.4, 7.4.3.4, 7.4.3.5 II - RESULTADO FINAL Concluída a fase de análise técnica e julgamentos preliminar dos documentos de habilitação apresentados
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Diário de 17/03/2022, edição 1754
Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe e ADJUDICO o objeto à empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49, com sede na Rua Nova, Nº 15, Centro, Monteirópolis/AL, CEP: 57.440, importando o mesmo o Valor Total R$ 343.905,31 (TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), consoante discriminado no objeto do referido
Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe e ADJUDICO o objeto à empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49, com sede na Rua Nova, Nº 15, Centro, Monteirópolis/AL, CEP: 57.440, importando o mesmo o Valor Total R$ 296.196,19 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), consoante discriminado no objeto do referido
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 547.334,37 em 06/10/2023 · Investimento
Recebedor: RNS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 16.970.437/0001-98)
VALOR REFERENTE A 1ª MEDICAO DA OBRA DE MANUTENCAO E MELHORIAS NAS EDIFICACOES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS/AL DA PRAÇA NO DISTRITO MINADOR DO LÚCIO, REFERENTE AO CONTRATO N003/2022/PMC, FIRMADO EM 07/02/2022. SEGUE ANEXO A PLANILHA DE MEDICAO. MA
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 04/01/2023, edição 1957
serviços de Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas no Município de Cacimbinhas/AL, consoante Projeto Básico. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: RNS CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ/MF Nº 16.970.437/0001-98). VALOR TOTAL: R$ 5.162.313,54 (CINCO MILHÕES E CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 30/12/2022. VIGÊNCIA: 480 (quatrocentos e oitenta) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY
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Diário de 30/12/2022, edição 1954
43, inc. III e V, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO, o resultado da presente licitação e ratifico a ADJUDICAÇÃO do seu objeto para a empresa: RNS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP (CNPJ/MF Nº 16.970.437/0001-98), importando o mesmo o Valor Total de R$ 5.162.313,54 (CINCO MILHÕES E CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), consoante ata do certame, ficando a(s) mesma(s) regulamente convocada(s) para
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
56%
De 14% a 91% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro11%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 280.798,16 dos R$ 828.132,53 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (33,91%): 2 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 828.132,53; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.094.786,53.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: nenhuma matriz do exercício entregue ao Tesouro até a consulta de 01/11/2026, com o prazo vencido. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Isnaldo Bulhões Jr. indicou, pela emenda 202240180002, uma transferência especial (emenda Pix) para Cacimbinhas (AL).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 750.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 750.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação e Revitalização de Praça
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 750.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 750.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CACIMBINHAS declarou R$ 828.132,53 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 28/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE005959
R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF003043
R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB803005
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 14/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 22/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 23/12/2024Em Elaboração
- 23/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 11/04/2025Aguardando envio para Análise
- 11/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 22/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 22/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 14/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:Meta 2: - Descrever a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Metas de MUNICIPIO DE CACIMBINHAS
Valor do executor: R$ 750.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Habitação
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 375.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 375.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Reforma de Praça
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 750.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 750.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Pavimentação
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 280.798,16 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 280.798,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Revitalização de Praça
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 469.201,84 de investimento
- Outras fontes
- R$ 78.132,53 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 547.334,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE005959 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 750.000,00 |
| Documento hábil 2022TF003043 | — | Enviado com Sucesso | R$ 750.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB803005 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 3.105,38 em 12/09/2022
Conta do próprio ente
R$ 121.109,72 em 12/09/2022
FENIX CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.530.170/0001-49)
R$ 3.914,58 em 23/09/2022
Conta do próprio ente
R$ 152.668,48 em 23/09/2022
FENIX CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.530.170/0001-49)
R$ 258.654,38 em 19/05/2023
UNICON CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 04.287.461/0001-48)
R$ 7.999,62 em 19/05/2023
Conta do próprio ente
R$ 13.683,36 em 30/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 533.651,01 em 30/10/2023
RNS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 16.970.437/0001-98)
R$ 385,28 em 03/08/2026
Favorecido não identificado no extrato
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 750.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação
- R$ 152.668,48 em 15/06/2023 · Aplicação
- R$ 121.109,72 em 22/06/2023 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-020537
- Emenda
- 202240180002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CACIMBINHAS
- CNPJ
- 12227971000158
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 28/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov