Emenda Pix de 2022, indicada por Isnaldo Bulhões Jr. para Carneiros (AL)

R$ 675 mil previstos para Carneiros (AL)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 398.812,95 a 2 recebedores em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 675.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB803012, de 01/07/2022: crédito de R$ 675.000,00 na conta em 04/07/2022.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: o município lançou R$ 527.358,63 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 675.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CARNEIROS (AL), CNPJ 12.250.684/0001-69

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-020538, emenda 202240180002 de 2022, de autoria de Isnaldo Bulhões Jr., desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB803012, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção da uma Praça Sítio Carneiros/AL

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 675.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 675.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 675.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 675.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 398.812,95
  Pendente declarado: R$ 528.714,71
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 105.980,03 em 09/11/2022 · Investimento
    Recebedor: PEREIRA & MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.285.314/0001-27)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 105.980,03 em 09/11/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/01/2023, edição 1959
    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 005/2021 -TP (Reconstrução da Escola Geraldo Agra) CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.285.314/0001-27. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Prorrogação da vigência do CONTRATO Nº 005/2021-TP, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Terceira do
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    Diário de 16/12/2022, edição 1944
    007/2022 OBJETO: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS RUAS DO SITIO CARNEIROS - CARNEIROS/ALAGOAS. A Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Sr. Prefeito, vem comunicar às licitantes:PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME-CNPJ nº 07.285.314/0001-27; MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI-CNPJ nº 26.399.954/0001- 02 e INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI-CNPJ nº 18.818.196/0001- 91,habilitadas na presente licitação que seráreaberta a sessão públicada licitação acima referenciada, no dia 20 de dezembro
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    Diário de 02/12/2022, edição 1934
    interessados, o Relatório de Julgamento de Documentação da TP nº 007/2022- OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS RUAS DO SITIO CARNEIROS - CARNEIROS/ALAGOAS, ficou constatado que as empresas PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA- ME-CNPJ nº 07.285.314/0001-27; MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI-CNPJ nº 26.399.954/0001-02 e INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI-CNPJ nº 18.818.196/0001-91, apresentaram a documentação jurídica e fiscal além da qualificação econômico-financeira em conformidade com as exigências
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    Diário de 20/07/2022, edição 1841
    DO CONTRATO N° 006/2022-TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. OBJETO: Construção de uma praça no Sitio Carneiros, município de Carneiros/AL. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27. VALOR: R$ 440.874,62 (quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19/07/2022. VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO:
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    Diário de 09/06/2022, edição 1812
    de Carneiros, referente ao LOTE 02: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS) CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.285.314/0001-27. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro no percentual de 20,51050% ao valor do Contrato nº 002/2020-TP - LOTE 02. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Reequilíbrio Econômico Financeiro de valor à Cláusula Quarta
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    Diário de 09/12/2021, edição 1684
    conformidade com a Lei nº 8.666, resolve ADJUDICAR o julgamento procedido no Relatório da CPL, que declarou vencedora por ter apresentado o MENOR PREÇO do presente certame licitatório, à empresa PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27. Carneiros, 22 de novembro de 2021. GERALDO NOVAIS AGRA FILHO Prefeito HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 003/2021 O Prefeito do Município de Carneiros, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o presente processo, importando
    Prefeito EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2021-TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 42 CASAS no município de Carneiros. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27. VALOR: R$ 3.158.895,89 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos). DATA DA CELEBRAÇÃO: 23/11/2021. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da emissão
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    Diário de 26/11/2021, edição 1675
    conformidade com a Lei nº 8.666, resolve ADJUDICAR o julgamento procedido no Relatório da CPL, que declarou vencedora por ter apresentado o MENOR PREÇO do presente certame licitatório, à empresa PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27. Carneiros, 24 de novembro de 2021. GERALDO NOVAIS AGRA FILHO Prefeito HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 005/2021 O Prefeito do Município de Carneiros, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o presente processo, importando
    EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2021-TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. OBJETO: RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA GERALDO AGRA no município de Carneiros. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27. VALOR: R$ 3.004.445,88 (quatro milhões, quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). DATA DA CELEBRAÇÃO: 24/11/2021. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da emissão da Ordem de
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 67.308,25 em 08/12/2022 · Investimento
    Recebedor: PEREIRA & MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.285.314/0001-27)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 67.308,25 em 08/12/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/01/2023, edição 1962
    de 27 de maio de 1998), resolve ADJUDICAR o julgamento procedido no Relatório da CPL, que declarou vencedora por ter apresentado o MENOR PREÇO do presente certame licitatório, a empresa PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27. Carneiros, 27 de dezembro de 2022. GERALDO NOVAIS AGRA FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 007/2022 O Prefeito do Município de Carneiros, no uso de suas atribuições,
    007/2022-TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. OBJETO: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NO SITIO CARNEIROS no município de Carneiros. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27, vencedora do presente processo, totalizando o valor de R$ 442.959,40 (quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). DATA DA CELEBRAÇÃO: 02/01/2023. VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta)
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    Diário de 10/01/2023, edição 1961
    DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 003/2021 -TP (OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 42 CASAS) CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.285.314/0001-27. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Prorrogação da vigência do CONTRATO Nº 003/2021-TP, pelo período de 210 (duzentos e dez) dias. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto no Contrato original celebrado entre as
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    Diário de 09/01/2023, edição 1960
    AO CONTRATO N° 005/2021-TP (OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA GERALDO AGRA) CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.285.314/0001-27. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Termo Aditivo de Acréscimo equivalente ao percentual de11,76%ao valor do Contrato nº 005/2021-TP. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Acréscimo ao Contrato primitivo nº 005/2021-TP, correspondente ao valor
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    Diário de 06/01/2023, edição 1959
    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 005/2021 -TP (Reconstrução da Escola Geraldo Agra) CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.285.314/0001-27. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Prorrogação da vigência do CONTRATO Nº 005/2021-TP, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Terceira do
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    Diário de 16/12/2022, edição 1944
    007/2022 OBJETO: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS RUAS DO SITIO CARNEIROS - CARNEIROS/ALAGOAS. A Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Sr. Prefeito, vem comunicar às licitantes:PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME-CNPJ nº 07.285.314/0001-27; MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI-CNPJ nº 26.399.954/0001- 02 e INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI-CNPJ nº 18.818.196/0001- 91,habilitadas na presente licitação que seráreaberta a sessão públicada licitação acima referenciada, no dia 20 de dezembro
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    Diário de 02/12/2022, edição 1934
    interessados, o Relatório de Julgamento de Documentação da TP nº 007/2022- OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS RUAS DO SITIO CARNEIROS - CARNEIROS/ALAGOAS, ficou constatado que as empresas PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA- ME-CNPJ nº 07.285.314/0001-27; MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI-CNPJ nº 26.399.954/0001-02 e INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI-CNPJ nº 18.818.196/0001-91, apresentaram a documentação jurídica e fiscal além da qualificação econômico-financeira em conformidade com as exigências
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    Diário de 20/07/2022, edição 1841
    DO CONTRATO N° 006/2022-TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. OBJETO: Construção de uma praça no Sitio Carneiros, município de Carneiros/AL. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27. VALOR: R$ 440.874,62 (quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19/07/2022. VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO:
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    Diário de 09/06/2022, edição 1812
    de Carneiros, referente ao LOTE 02: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS) CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.285.314/0001-27. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro no percentual de 20,51050% ao valor do Contrato nº 002/2020-TP - LOTE 02. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Reequilíbrio Econômico Financeiro de valor à Cláusula Quarta
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    Diário de 09/12/2021, edição 1684
    conformidade com a Lei nº 8.666, resolve ADJUDICAR o julgamento procedido no Relatório da CPL, que declarou vencedora por ter apresentado o MENOR PREÇO do presente certame licitatório, à empresa PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27. Carneiros, 22 de novembro de 2021. GERALDO NOVAIS AGRA FILHO Prefeito HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 003/2021 O Prefeito do Município de Carneiros, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o presente processo, importando
    Prefeito EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2021-TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 42 CASAS no município de Carneiros. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27. VALOR: R$ 3.158.895,89 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos). DATA DA CELEBRAÇÃO: 23/11/2021. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da emissão
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.725,85 em 08/12/2022 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CARNEIROS (CNPJ 12.250.684/0001-69)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.725,85 em 08/12/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.717,44 em 09/12/2022 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CARNEIROS (CNPJ 12.250.684/0001-69)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 28/12/2022 · Investimento
    Recebedor: PEREIRA & MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.285.314/0001-27)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.000,00 em 28/12/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/02/2023, edição 1986
    ACRÉSCIMO AO CONTRATO N° 006/2022-TP (OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA SÍTIO CARNEIROS) CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.285.314/0001-27. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Termo Aditivo de Acréscimo equivalente ao percentual de 24,72% ao valor do Contrato nº 006/2022-TP. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Acréscimo correspondente ao valor de R$ 108.994,29 (cento e oito mil
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/01/2023, edição 1962
    de 27 de maio de 1998), resolve ADJUDICAR o julgamento procedido no Relatório da CPL, que declarou vencedora por ter apresentado o MENOR PREÇO do presente certame licitatório, a empresa PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27. Carneiros, 27 de dezembro de 2022. GERALDO NOVAIS AGRA FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 007/2022 O Prefeito do Município de Carneiros, no uso de suas atribuições,
    007/2022-TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. OBJETO: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NO SITIO CARNEIROS no município de Carneiros. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27, vencedora do presente processo, totalizando o valor de R$ 442.959,40 (quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). DATA DA CELEBRAÇÃO: 02/01/2023. VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta)
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    Diário de 10/01/2023, edição 1961
    DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 003/2021 -TP (OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 42 CASAS) CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.285.314/0001-27. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Prorrogação da vigência do CONTRATO Nº 003/2021-TP, pelo período de 210 (duzentos e dez) dias. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto no Contrato original celebrado entre as
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/01/2023, edição 1960
    AO CONTRATO N° 005/2021-TP (OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA GERALDO AGRA) CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.285.314/0001-27. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Termo Aditivo de Acréscimo equivalente ao percentual de11,76%ao valor do Contrato nº 005/2021-TP. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Acréscimo ao Contrato primitivo nº 005/2021-TP, correspondente ao valor
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    Diário de 06/01/2023, edição 1959
    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 005/2021 -TP (Reconstrução da Escola Geraldo Agra) CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.285.314/0001-27. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Prorrogação da vigência do CONTRATO Nº 005/2021-TP, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Terceira do
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    Diário de 16/12/2022, edição 1944
    007/2022 OBJETO: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS RUAS DO SITIO CARNEIROS - CARNEIROS/ALAGOAS. A Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Sr. Prefeito, vem comunicar às licitantes:PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME-CNPJ nº 07.285.314/0001-27; MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI-CNPJ nº 26.399.954/0001- 02 e INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI-CNPJ nº 18.818.196/0001- 91,habilitadas na presente licitação que seráreaberta a sessão públicada licitação acima referenciada, no dia 20 de dezembro
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/12/2022, edição 1934
    interessados, o Relatório de Julgamento de Documentação da TP nº 007/2022- OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS RUAS DO SITIO CARNEIROS - CARNEIROS/ALAGOAS, ficou constatado que as empresas PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA- ME-CNPJ nº 07.285.314/0001-27; MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI-CNPJ nº 26.399.954/0001-02 e INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI-CNPJ nº 18.818.196/0001-91, apresentaram a documentação jurídica e fiscal além da qualificação econômico-financeira em conformidade com as exigências
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/07/2022, edição 1841
    DO CONTRATO N° 006/2022-TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. OBJETO: Construção de uma praça no Sitio Carneiros, município de Carneiros/AL. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27. VALOR: R$ 440.874,62 (quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19/07/2022. VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/06/2022, edição 1812
    de Carneiros, referente ao LOTE 02: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS) CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.285.314/0001-27. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro no percentual de 20,51050% ao valor do Contrato nº 002/2020-TP - LOTE 02. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Reequilíbrio Econômico Financeiro de valor à Cláusula Quarta
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.001,89 em 28/12/2022 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CARNEIROS (CNPJ 12.250.684/0001-69)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.001,89 em 28/12/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 56.073,73 em 29/12/2022 · Investimento
    Recebedor: PEREIRA & MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.285.314/0001-27)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 56.073,73 em 29/12/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/02/2023, edição 1986
    ACRÉSCIMO AO CONTRATO N° 006/2022-TP (OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA SÍTIO CARNEIROS) CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.285.314/0001-27. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Termo Aditivo de Acréscimo equivalente ao percentual de 24,72% ao valor do Contrato nº 006/2022-TP. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Acréscimo correspondente ao valor de R$ 108.994,29 (cento e oito mil
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/01/2023, edição 1962
    de 27 de maio de 1998), resolve ADJUDICAR o julgamento procedido no Relatório da CPL, que declarou vencedora por ter apresentado o MENOR PREÇO do presente certame licitatório, a empresa PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27. Carneiros, 27 de dezembro de 2022. GERALDO NOVAIS AGRA FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 007/2022 O Prefeito do Município de Carneiros, no uso de suas atribuições,
    007/2022-TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. OBJETO: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NO SITIO CARNEIROS no município de Carneiros. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27, vencedora do presente processo, totalizando o valor de R$ 442.959,40 (quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). DATA DA CELEBRAÇÃO: 02/01/2023. VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 10/01/2023, edição 1961
    DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 003/2021 -TP (OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 42 CASAS) CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.285.314/0001-27. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Prorrogação da vigência do CONTRATO Nº 003/2021-TP, pelo período de 210 (duzentos e dez) dias. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto no Contrato original celebrado entre as
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/01/2023, edição 1960
    AO CONTRATO N° 005/2021-TP (OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA GERALDO AGRA) CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.285.314/0001-27. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Termo Aditivo de Acréscimo equivalente ao percentual de11,76%ao valor do Contrato nº 005/2021-TP. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Acréscimo ao Contrato primitivo nº 005/2021-TP, correspondente ao valor
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/01/2023, edição 1959
    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 005/2021 -TP (Reconstrução da Escola Geraldo Agra) CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.285.314/0001-27. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Prorrogação da vigência do CONTRATO Nº 005/2021-TP, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Terceira do
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/12/2022, edição 1944
    007/2022 OBJETO: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS RUAS DO SITIO CARNEIROS - CARNEIROS/ALAGOAS. A Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Sr. Prefeito, vem comunicar às licitantes:PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME-CNPJ nº 07.285.314/0001-27; MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI-CNPJ nº 26.399.954/0001- 02 e INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI-CNPJ nº 18.818.196/0001- 91,habilitadas na presente licitação que seráreaberta a sessão públicada licitação acima referenciada, no dia 20 de dezembro
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/12/2022, edição 1934
    interessados, o Relatório de Julgamento de Documentação da TP nº 007/2022- OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS RUAS DO SITIO CARNEIROS - CARNEIROS/ALAGOAS, ficou constatado que as empresas PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA- ME-CNPJ nº 07.285.314/0001-27; MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI-CNPJ nº 26.399.954/0001-02 e INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI-CNPJ nº 18.818.196/0001-91, apresentaram a documentação jurídica e fiscal além da qualificação econômico-financeira em conformidade com as exigências
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/07/2022, edição 1841
    DO CONTRATO N° 006/2022-TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. OBJETO: Construção de uma praça no Sitio Carneiros, município de Carneiros/AL. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ n.º 07.285.314/0001-27. VALOR: R$ 440.874,62 (quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19/07/2022. VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/06/2022, edição 1812
    de Carneiros, referente ao LOTE 02: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS) CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PEREIRA E MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.285.314/0001-27. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro no percentual de 20,51050% ao valor do Contrato nº 002/2020-TP - LOTE 02. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Reequilíbrio Econômico Financeiro de valor à Cláusula Quarta
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.525,14, sem data informada · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CARNEIROS (CNPJ 12.250.684/0001-69)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Não conferível com o extrato: pagamento sem data informada.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Sem a data deste pagamento, não dá para procurar contratos do ente com este recebedor pelas datas.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.480,62, sem data informada · Investimento
    Recebedor: PEREIRA & MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.285.314/0001-27)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Não conferível com o extrato: pagamento sem data informada.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Sem a data deste pagamento, não dá para procurar contratos do ente com este recebedor pelas datas.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Sem a data deste pagamento, não dá para procurar pelas datas os diários do município que citam este CNPJ.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 675.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Construção da uma Praça Sítio Carneiros- CONCLUÍDO

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 53% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro50%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 335.089,75 dos R$ 337.807,19 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,20%): 6 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 a CPF ou sem CNPJ e data válidos, que não vinculam ao extrato.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 527.358,63 lançados na fonte 1706 para R$ 675.000,00 enviados (78,13%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Isnaldo Bulhões Jr. indicou, pela emenda 202240180002, uma transferência especial (emenda Pix) para Carneiros (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 675.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 675.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção da uma Praça Sítio Carneiros/AL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 675.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 675.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CARNEIROS declarou R$ 398.812,95 executados e R$ 528.714,71 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 675.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE005968
R$ 675.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003047
R$ 675.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803012
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
09/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
22/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/06/2026
Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
19/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
09/05/2025Em Complementação
21/07/2025Aguardando envio para Análise
21/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 09/05/2025.
Solicita-se complementação para atendimento: Na aba “Plano de Trabalho” • Indicar a ação orçamentária completa em que o recurso será/foi alocado com classificação orçamentárias, conforme exemplo: Dados exemplificativos: FUNÇÃO: 15 – URBANISMO SUBFUNÇÃO: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA Ação: XXXXXXXXX Valor: xxxx (44.90.52) Valor yyy (33.90.52) • Adequar a unidade de medição da meta para que seja mensurável (m², metragem aproximada da área de intervenção – praça). - Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CARNEIROS

Valor do executor: R$ 675.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Construção da uma Praça Sítio Carneiros
Quantidade
13.485 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 675.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 252.527,66 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 68,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE005968	17/05/2022	Enviado	R$ 675.000,00
Documento hábil 2022TF003047	—	Enviado com Sucesso	R$ 675.000,00
Ordem bancária 2022OB803012	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

17 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 59.480,62 em 07/10/2022
PEREIRA & MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.285.314/0001-27)
R$ 1.525,14 em 07/10/2022
Conta do próprio ente
R$ 105.980,03 em 09/11/2022
PEREIRA & MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.285.314/0001-27)
R$ 2.717,44 em 09/11/2022
Conta do próprio ente
R$ 67.308,25 em 08/12/2022
PEREIRA & MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.285.314/0001-27)
R$ 1.725,85 em 08/12/2022
Conta do próprio ente
R$ 100.000,00 em 28/12/2022
PEREIRA & MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.285.314/0001-27)
R$ 4.001,89 em 28/12/2022
Conta do próprio ente
R$ 56.073,73 em 29/12/2022
PEREIRA & MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.285.314/0001-27)
R$ 100.000,00 em 12/01/2023
PEREIRA & MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.285.314/0001-27)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 675.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-020538
Emenda: 202240180002
Beneficiário: MUNICIPIO DE CARNEIROS
CNPJ: 12250684000169
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov