Emenda Pix de 2022, indicada por Isnaldo Bulhões Jr. para Poço das Trincheiras (AL)

R$ 500 mil previstos para Poço das Trincheiras (AL)

Última atualização em 27/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 2 recebedores em 27/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB803193, de 29/03/2023: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRAS (AL), CNPJ 12.259.040/0001-31

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-020549, emenda 202240180002 de 2022, de autoria de Isnaldo Bulhões Jr., desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB803193, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A DAEST

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 27/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 500.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 58.393,16 em 04/08/2023 · Investimento
    Recebedor: GNG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.956.769/0001-76)
    bm 1
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/04/2023, edição 2031
    fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 03.956.769/0001-76, pelo valor global de R$ 849.271,54 (oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador:EFDFBED2
    PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP07/2022 – Processo nº 0725053/2022 – Tomada de Preços nº 07/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.956.769/0001-76) – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de muro de contorno e quadra coberta para Escola E.M.E.B João Januário de Melo – Projeto Padrão FNDE, Povoado Várzea de Dona Joana no Município de Poço das Trincheiras -
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    Diário de 28/12/2022, edição 1952
    fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 03.956.769/0001-76, pelo valor global de R$ 812.978,58 (oitocentos e doze mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador:E1447BEC
    PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP010/2022 – Processo nº 0922014/2022 – Tomada de Preços nº 010/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.956.769/0001-76) – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de uma praça de eventos no Município de Poço das Trincheiras - AL – Valor global: R$ 812.978,58 (oitocentos e doze mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito
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    Diário de 23/11/2022, edição 1927
    fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 03.956.769/0001-76, pelo valor global de R$ 2.360.664,18 (dois milhões trezentos e sessenta mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos). JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Id
    PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP06/2022 – Processo nº 0719013/2022 – Tomada de Preços nº 06/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.956.769/0001-76) – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de escola com 06 (seis) salas de aula e quadra coberta – Valor global: R$ 2.360.664,18 (dois milhões trezentos e sessenta mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dezoito
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60.991,56 em 04/08/2023 · Investimento
    Recebedor: GNG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.956.769/0001-76)
    bm2
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 60.991,56 em 04/08/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/04/2023, edição 2031
    fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 03.956.769/0001-76, pelo valor global de R$ 849.271,54 (oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador:EFDFBED2
    PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP07/2022 – Processo nº 0725053/2022 – Tomada de Preços nº 07/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.956.769/0001-76) – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de muro de contorno e quadra coberta para Escola E.M.E.B João Januário de Melo – Projeto Padrão FNDE, Povoado Várzea de Dona Joana no Município de Poço das Trincheiras -
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    Diário de 28/12/2022, edição 1952
    fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 03.956.769/0001-76, pelo valor global de R$ 812.978,58 (oitocentos e doze mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador:E1447BEC
    PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP010/2022 – Processo nº 0922014/2022 – Tomada de Preços nº 010/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.956.769/0001-76) – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de uma praça de eventos no Município de Poço das Trincheiras - AL – Valor global: R$ 812.978,58 (oitocentos e doze mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito
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    Diário de 23/11/2022, edição 1927
    fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 03.956.769/0001-76, pelo valor global de R$ 2.360.664,18 (dois milhões trezentos e sessenta mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos). JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Id
    PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP06/2022 – Processo nº 0719013/2022 – Tomada de Preços nº 06/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.956.769/0001-76) – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de escola com 06 (seis) salas de aula e quadra coberta – Valor global: R$ 2.360.664,18 (dois milhões trezentos e sessenta mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dezoito
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 88.329,02 em 19/09/2023 · Investimento
    Recebedor: GNG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.956.769/0001-76)
    bm 3 e 4
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 72.586,58 ao recebedor em 19/09/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/04/2023, edição 2031
    fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 03.956.769/0001-76, pelo valor global de R$ 849.271,54 (oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador:EFDFBED2
    PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP07/2022 – Processo nº 0725053/2022 – Tomada de Preços nº 07/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.956.769/0001-76) – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de muro de contorno e quadra coberta para Escola E.M.E.B João Januário de Melo – Projeto Padrão FNDE, Povoado Várzea de Dona Joana no Município de Poço das Trincheiras -
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    Diário de 28/12/2022, edição 1952
    fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 03.956.769/0001-76, pelo valor global de R$ 812.978,58 (oitocentos e doze mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador:E1447BEC
    PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP010/2022 – Processo nº 0922014/2022 – Tomada de Preços nº 010/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.956.769/0001-76) – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de uma praça de eventos no Município de Poço das Trincheiras - AL – Valor global: R$ 812.978,58 (oitocentos e doze mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito
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    Diário de 23/11/2022, edição 1927
    fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 03.956.769/0001-76, pelo valor global de R$ 2.360.664,18 (dois milhões trezentos e sessenta mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos). JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Id
    PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP06/2022 – Processo nº 0719013/2022 – Tomada de Preços nº 06/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.956.769/0001-76) – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de escola com 06 (seis) salas de aula e quadra coberta – Valor global: R$ 2.360.664,18 (dois milhões trezentos e sessenta mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dezoito
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.244,31 em 19/12/2023 · Investimento
    Recebedor: GNG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.956.769/0001-76)
    bm 5
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 62.638,20 ao recebedor em 19/12/2023, e R$ 1.606,11 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/04/2023, edição 2031
    fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 03.956.769/0001-76, pelo valor global de R$ 849.271,54 (oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador:EFDFBED2
    PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP07/2022 – Processo nº 0725053/2022 – Tomada de Preços nº 07/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.956.769/0001-76) – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de muro de contorno e quadra coberta para Escola E.M.E.B João Januário de Melo – Projeto Padrão FNDE, Povoado Várzea de Dona Joana no Município de Poço das Trincheiras -
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    Diário de 28/12/2022, edição 1952
    fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 03.956.769/0001-76, pelo valor global de R$ 812.978,58 (oitocentos e doze mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador:E1447BEC
    PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP010/2022 – Processo nº 0922014/2022 – Tomada de Preços nº 010/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.956.769/0001-76) – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de uma praça de eventos no Município de Poço das Trincheiras - AL – Valor global: R$ 812.978,58 (oitocentos e doze mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 79.202,38 em 12/01/2024 · Investimento
    Recebedor: GNG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.956.769/0001-76)
    bm 6
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 77.222,32 ao recebedor em 12/01/2024, e R$ 1.980,06 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/03/2024, edição 2251
    fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 03.956.769/0001-76, pelo valor global de R$ 537.024,28 (quinhentos e trinta e sete mil e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos). Retorne à Divisão de Licitação, para a adoção das medidas necessárias à efetivação da contratação. Poço das Trincheiras/AL
    PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP02/2023 – Processo nº 320231611001/2023 – Tomada de Preços nº 02/2023 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.956.769/0001-76) – Objeto: Contratação de empresa para construção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS – Valor global: R$ 537.024,28 (quinhentos e trinta e sete mil e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos) – Vigência: 12 (doze)
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    Diário de 20/04/2023, edição 2031
    fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 03.956.769/0001-76, pelo valor global de R$ 849.271,54 (oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador:EFDFBED2
    PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP07/2022 – Processo nº 0725053/2022 – Tomada de Preços nº 07/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.956.769/0001-76) – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de muro de contorno e quadra coberta para Escola E.M.E.B João Januário de Melo – Projeto Padrão FNDE, Povoado Várzea de Dona Joana no Município de Poço das Trincheiras -
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.997,07 em 12/01/2024 · Investimento
    Recebedor: GNG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.956.769/0001-76)
    bm 7
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/03/2024, edição 2251
    fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 03.956.769/0001-76, pelo valor global de R$ 537.024,28 (quinhentos e trinta e sete mil e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos). Retorne à Divisão de Licitação, para a adoção das medidas necessárias à efetivação da contratação. Poço das Trincheiras/AL
    PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP02/2023 – Processo nº 320231611001/2023 – Tomada de Preços nº 02/2023 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.956.769/0001-76) – Objeto: Contratação de empresa para construção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS – Valor global: R$ 537.024,28 (quinhentos e trinta e sete mil e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos) – Vigência: 12 (doze)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/04/2023, edição 2031
    fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 03.956.769/0001-76, pelo valor global de R$ 849.271,54 (oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador:EFDFBED2
    PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº TP07/2022 – Processo nº 0725053/2022 – Tomada de Preços nº 07/2022 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 03.956.769/0001-76) – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de muro de contorno e quadra coberta para Escola E.M.E.B João Januário de Melo – Projeto Padrão FNDE, Povoado Várzea de Dona Joana no Município de Poço das Trincheiras -
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 94.842,50 em 03/09/2024 · Investimento
    Recebedor: APFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ 06.198.597/0001-07)
    aquisição de equipamentos ( o valor com os rendimentos ficou 134.824,80)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/07/2024, edição 2336
    420242705001/2024 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2024-RN do Município de Natal – Fundamentação Legal: Decreto nº 02/2021 (art. 21) que regulamenta o Art. 15 da Lei 8.666/93 – Contratada: APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ 06.198.597/0001-07) – Objeto: Aquisição de materiais permanentes (mobiliário escolar) – Valor global: R$ 478.351,40 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) – Vigência: 31/12/2024. Publicado por: Caio Jorge
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/04/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

59%

De 22% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro18%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 277.024,83 dos R$ 500.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (55,40%): 3 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 3 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 500.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 536.408,30.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 547.267,20 lançados na fonte 1706 para R$ 1.150.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (47,59%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Isnaldo Bulhões Jr. indicou, pela emenda 202240180002, uma transferência especial (emenda Pix) para Poço das Trincheiras (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A DAEST

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRAS declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE005965
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF003554
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803193
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
27/12/2024
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRAS

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Ensino Fundamental
Educação — Ensino Médio
Educação — Ensino Profissional
Educação — Ensino Superior
Educação — Educação Infantil
Educação — Educação de Jovens e Adultos
Educação — Educação Especial
Educação — Educação Básica

Meta 1
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A DAEST
Quantidade
2 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DAEST
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 148.945,86 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 148.945,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE005965	17/05/2022	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF003554	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB803193	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.459,83 em 13/07/2023
Conta do próprio ente
R$ 56.933,33 em 18/07/2023
GNG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.956.769/0001-76)
R$ 60.991,56 em 04/08/2023
GNG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.956.769/0001-76)
R$ 72.586,58 em 19/09/2023
GNG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.956.769/0001-76)
R$ 1.861,19 em 19/09/2023
Conta do próprio ente
R$ 13.532,97 em 25/10/2023
GNG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.956.769/0001-76)
R$ 348,28 em 25/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 62.638,20 em 19/12/2023
GNG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.956.769/0001-76)
R$ 1.606,11 em 19/12/2023
Conta do próprio ente
R$ 77.222,32 em 12/01/2024
GNG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.956.769/0001-76)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-020549
Emenda: 202240180002
Beneficiário: MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRAS
CNPJ: 12259040000131
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov