Emenda Pix de 2022, indicada por Léo Moraes para Ariquemes (RO)

R$ 70 mil previstos para Ariquemes (RO)

Última atualização em 18/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 69.330,40 a 3 recebedores em 18/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 69.330,40 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ARIQUEMES (RO), CNPJ 04.104.816/0001-16

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-020677, emenda 202240300003 de 2022, de autoria de Léo Moraes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB803294, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE ARIQUEMES/RO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 70.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 70.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 70.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 70.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 18/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 69.330,40
  Pendente declarado: R$ 669,60
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 51.608,00 em 29/09/2023 · Investimento
    Recebedor: ACRONET CORPORATIVO COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 15.512.542/0001-10)
    Ordem Bancária
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 251 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 51.608,00
    Registro de Preços para Aquisição de Materiais e Equipamentos para a GCM do tipo: Rádio Transceptor móvel, Rádio Transceptor portátil, Atenas para viaturas, Antenas repetidoras, Bastão sinalizador, cabos
    Assinado em 28/07/2023; vigência de 31/07/2023 até 31/07/2024 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000010/2023)
    Contrato 2023NE6704 · Empenho · valor global na fonte: R$ 7.697,20
    Aquisição de Materiais e Equipamentos do tipo: Rádio Transceptor móvel, Rádio Transceptor Portátil, Antenas, cabos, etc..., para atender a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
    Assinado em 27/07/2023; vigência de 27/07/2023 até 27/08/2023 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000026/2023)
    Contrato 2023NE6706 · Empenho · valor global na fonte: R$ 2.000,00
    Aquisição de Materiais e Equipamentos do tipo: Rádio Transceptor móvel, Rádio Transceptor Portátil, Antenas, cabos, etc..., para atender a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
    Assinado em 27/07/2023; vigência de 27/07/2023 até 27/08/2023 · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
    Ver no PNCP (04104816000116-2-000027/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 984,00 em 29/09/2023 · Investimento
    Recebedor: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA (CNPJ 65.149.197/0002-51)
    Ordem Bancária
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.738,40 em 16/11/2023 · Investimento
    Recebedor: TJ COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (CNPJ 27.274.178/0001-87)
    Ordem Bancária
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 69.330,40
  Pendente declarado: R$ 669,60
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  A aquisição dos equipamentos descritos é fundamental para o desenvolvimento das ações previstas e imprevistas ocorridas no dia a dia no trânsito do Município de Ariquemes;Buscando atender as necessidades e os anseios do cidadão e gestores públicos quanto à qualidade e controle dos serviços prestados pelas entidades públicas, a gestão pública pretende quebrar o paradigma hoje imposto aos órgãos públicos quanto à morosidade e a falta de proximidade para com o cidadão e ser identificada como fator responsável por alavancar a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão de um modo geral.A aquisição dos itens se faz necessária para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal com a comunicação entre a central e os agentes e entre os próprios agentes, repassando as ocorrências e solicitação de apoio com celeridade e eficiência. Contribuindo também economicidade, visto que não será preciso realizar chamadas telefônicas para contato com os agentes em campo. Vale ressaltar que para custear será utilizado o repasse financeiro oriundo do Governo Federal na modalidade de Transferência Especial, através do Ministério da Economia, referente a Emenda Individual ao Orçamento Geral da União nº 202240300003, para aquisição de materiais permanentes.Processo 17.833/2023 - Aquisição de equipamentos tipo Rádio Transceptor móvel, Rádio Transceptor Portátil, Antenas, para compor a Central de Operações da Guarda Municipal no valor de R$ 51.608,00Processo 20.42/2023 - Aquisição de computadores para Compor a Guarda Municipal no valor de R$ 16.738,40Processo 20.445/2023 - Aquisição de Monitor para Compor a Guarda Municipal no valor de R$ 984,00

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Léo Moraes indicou, pela emenda 202240300003, uma transferência especial (emenda Pix) para Ariquemes (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 70.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 70.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE ARIQUEMES/RO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 70.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 70.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 18/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARIQUEMES declarou R$ 69.330,40 executados e R$ 669,60 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 69.330,40 executados e R$ 669,60 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE006129
R$ 70.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF003665
R$ 70.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803294
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
25/07/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
18/06/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
28/10/2026
Devolução de recursos à União (restituição)
R$ 669,60. Situação na fonte: CONCLUIDO.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
16/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
25/04/2025Em Complementação
09/05/2025Aguardando envio para Análise
09/05/2025Enviado para Análise
25/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/07/2025.
Plano de Ação: 09032022-020677 / 2022 encontra-se aprovado no âmbito do Ministério da Justiça, conforme Parecer nº Parecer 205

Metas de MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Valor do executor: R$ 70.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
FONTE ESTABILIZADA Potência: 360w Entrada: AC 110-220v Frequência: AC50/60Hz Saída: DC 12v 30A Chaveamento de ajuste de tensão (127-220v) (AUTOMÁTICO ) Bivolt Automático Conexão por borne Número de transistor: 1 Material: Alumínio e Metal Com Cooler
Quantidade
2 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 310,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 155,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de computadores para compor a Guarda Municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 16.738,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 16.738,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Monitor para Compor a Guarda Municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 984,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 984,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
aquisição de equipamentos para a guarda municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 669,60 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 669,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
NOBREAK 1200 VA Bivolt: Entrada 115/127V~ ou 220V~ e saída 115V~ Estabilizador interno com 4 estágios de regulação Forma de onda senoidal por aproximação (retangular PWM) True RMS Inversor sincronizado com a rede Proteção contra descarga total da bateria,
Quantidade
2 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 2.260,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.130,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
RÁDIO TRANSCEPTOR ESTAÇÃO MÓVEL 64 CANAIS Frequência: Simplex na faixa de 136 a 174 MHz Tipo: móvel/fixo analógico e digital VHF Quantidade de Canais: mínimo 64 unidades Potência: 1-50W Características adicionais: Em modulação e operação dupla, cabeação e
Quantidade
6 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 29.310,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.885,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Rádio Transceptor Tipo: Portátil, Até 5 W, Quantidade Mínima de Canais: 16 UN, Frequência Modulação mínima: VHF (entre 140-170 Mhz), Alcance Máximo: 35 km em campo aberto e 3 Km em ambiente com barreiras. Fonte Alimentação: Bateria, Componentes inclusos:
Quantidade
16 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 19.728,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.233,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Computador Tensões de entrada de 100 a 240 vac (+/-10%), 50-60hz, com ajuste automático, com consumo e potência de no máximo 250 watts. Memória principal: com no mínimo 8gb ddr4 2666mhz; permitir expansão a 32 GB de memória; Processador: processador no mí
Quantidade
4 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 16.738,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.184,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Monitor de Computador LED 23 A 26 POL Tamanho Tela: 23 A 26 POL; Tipo De Tela: Led (LCD iluminada por LEDs); Formato Tela: Widescreen; Qualidade De Imagem: Full Hd; Interatividade Da Tela: Sem Interatividade; Ajuste: Com Inclinação Do Display; Alimentação
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 984,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 984,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Devolução de saldo remanescente
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 669,60 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 669,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE006129	17/05/2022	Enviado	R$ 70.000,00
Documento hábil 2023TF003665	—	Enviado com Sucesso	R$ 70.000,00
Ordem bancária 2023OB803294	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

R$ 669,60 · Devolução de recursos (restituição)
Pagamento
28/10/2026
Solicitação
28/10/2026
Método
PIX
Competência
09/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução de saldo remanescente processo 6083-2022

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-020677
Emenda: 202240300003
Beneficiário: MUNICIPIO DE ARIQUEMES
CNPJ: 04104816000116
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov