Emenda Pix de 2022, indicada por Luisa Canziani para Assaí (PR)

R$ 270 mil previstos para Assaí (PR)

Última atualização em 29/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 292.360,61 a 4 recebedores em 29/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 292.360,61 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ASSAI (PR), CNPJ 76.290.709/0001-30

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-020728, emenda 202240340001 de 2022, de autoria de Luisa Canziani, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB803067, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: O Município de Assaí Estado do Paraná, o objeto do pleito destina-se para as seguintes ações:- Pavimentação de vias no Município de Assaí Paraná, nas Ruas Myuiki Saito, Professora Matilde Benício Pinto e Avenida Tsuruo Tanno na cidade de Assaí, com extensão total de aproximadamente 993,91 metros quadrados.Neste contexto destaca-se com a implementação dessa infraestrutura irá facilitar a locomoção de todas as pessoas, desse modo promovendo as políticas de articulação aliadas ao desenvolvimento urbano. Os resultados esperados é a melhoria das condições de mobilidade de todos os munícipes e principalmente dando meios de locomoção/ acessibilidade de forma digna, tendo plena consciência de que a execução dessa infraestrutura que irá atender as expectativas e anseios da comunidade.- Pagamento parcial de R$ 107.000,00, para aquisição de 01 (um) veículo zero quilômetro, tipo Van, teto alto, carroceria fechada, número de lugares: mínimo 15 lugares, número de portas: 3 portas laterais, cor branca, tração conforme linha de produção, potência mínima: 127 CV, cilindrada mínima: 1990 cc, direção hidráulica ou elétrica, combustível diesel, transmissão mínima de 05 (cinco) marchas a frente e uma a ré, com ar condicionado , faróis de neblina, computador de bordo, air bags frontais, veículo 0 km, pintura sólida, ano/modelo 2022/2022 ou superior, com todos acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor, garantia mínima de 12 (doze) meses, dimensões mínimas mm: comprimento acima de 5000 mm. No valor total de R$ 277.000,00, salientando que o valor de R$ 177.000,00 será pago com outras fontes de recursos do Município, para uso na Secretaria Municipal de Saúde. Sendo assim, proporcionando a melhoria e ampliação dos serviços de saúde oferecidos à população, tendo como objetivo de diminuir os riscos e índices de mortalidade em consequência da falta de transporte adequado dos usuários do Sistema Único de Saúde. Dessa forma promovendo o acesso amplo e democrático às políticas públicas na área de saúde em nossa Municipalidade, colocando à disposição de toda a comunidade um transporte adequado e seguro.Os resultados esperados é a melhoria das condições do transporte oferecido para os pacientes do Município que precisam locomover-ser para outras cidades do Estado, de modo adequado e seguro.- Pagamento parcial de R$ 15.000,00 para aquisição de 01 (um) zero km, ano de modelo não inferior a data de contratação, carroceria tipo sedan, capacidade para 5 ocupantes, porta malas com no mínimo 450 litros de capacidade volumétrica, 5 portas, direção com assistência hidráulica e/ou elétrica, vidros elétricos nas janelas das portas dianteiras, trava elétrica nas portas, jogo de tapetes de borracha ou de material similar ou carpete, carroceria na cor branca com padronização visual do Ministério da Cidadania, motor de no mínimo de 80 CV, combustível gasolina ou etanol ou bicombustível, ar condicionado de fábrica, todos os itens obrigatórios, conforme legislação vigente, documentação (emplacamento e licenciamento) em nome do Ente Federado, garantia mínima de 12 meses. No valor total de R$ 90.000,00 para uso na Secretaria Municipal de Assistência Social.Nesse contexto destaca-se que o mesmo usado para realização de visitas domiciliares pela Secretaria de Assistência Social do Município como também na organização de outros eventos que envolve a rede socioassistencial em trabalhos desenvolvidos pela equipe do CRAS, dentre eles à visita de famílias na porção rural e urbana da Municipalidade a serem atendidas e/ou acompanhadas pela mesma. Com a expansão do serviço prestado pela Secretaria, desse modo gerando a melhoria na qualidade do atendimento oferecido à população usuária.- Pagamento parcial no valor de R$ 110.726,00 para aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo pick-up: zero quilômetro; motor mínimo 1.3; cabine dupla; 5 lugares; ano de fabricação 2022 ou superior; transmissão manual; direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica; vidros elétricos; air bag duplo, ar condicionado; travas elétricas nas portas; protetor de motor; cor branca original de fábrica; combustível flex; ar-condicionado; tanque de combustível mínimo 45 litros; rodas mínimo aro 15; vidros dianteiros elétricos; todos os itens obrigatórios de série e originais de fábrica. garantia mínima de 12 (doze) meses. deverão acompanhar o veículo todos os equipamentos obrigatórios conforme normas do Denatran no valor total de R$ 113.226,00. Salienta-se que, o referido veículo será utilizado pela Associação dos Pais e Mestres dos Amigos Excepcionais de Assaí - APAE, para possibilitar o transporte de alunos que fazem uso de cadeiras de rodas, suas famílias e assistente social em eventuais visitas e/ou atendimentos e também para o uso administrativo em viagens e visitas domiciliares, tendo em vista que a Entidade não possui um veículo adequado e/ou apropriado para a realização desse tipo de transporte.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 28/04/2022
Previsto: R$ 270.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 270.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 270.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 270.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 292.360,61
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 107.000,00 em 30/11/2022 · Investimento
    Recebedor: CIA DE INVESTIMENTOS SLAVIERO (CNPJ 76.484.161/0001-60)
    Pagamento parcial da nota fiscal 537289 de 07/11/2022, no valor total de R$ 277.000,00, referente à aquisição de 01 (um) veículo Van, para uso na Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Assaí Paraná
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 13/04/1972, situação ATIVA. Atividade principal: 6810-2/02 Aluguel de imóveis próprios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 110.726,00 em 19/12/2022 · Investimento
    Recebedor: FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (CNPJ 77.396.810/0011-05)
    Pagamento parcial da nf 178077 de 15/12/2022 no valor total de R$ 113.226,00, veiculo utilitário pick-up da Apae, para uso no transporte de alunos que fazem uso de cadeira de rodas.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/10/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.000,00 em 29/12/2022 · Investimento
    Recebedor: SSBARCAR VEICULOS LTDA (CNPJ 35.445.821/0001-16)
    Pagamento parcial de R$15.000,00 da nota fiscal 003292 de 22/12/2022 no valor total de R$90.000,00 referente à aquisição de um veículo para uso na Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Assaí Paraná.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.172,71 em 30/10/2023 · Investimento
    Recebedor: PAVER FORTE LTDA (CNPJ 33.518.975/0001-65)
    Referente a pagamento parcial de R$ 16.172,71 da nota fiscal 164 de 30/10/2023 no valor total de R$ 95.100,00 da 7ª medição de pavimentação (Paver) das Ruas Myiuki Saito e Profª Matilde Benício Pinto em Assaí Paraná.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.492,29 em 30/10/2023 · Investimento
    Recebedor: PAVER FORTE LTDA (CNPJ 33.518.975/0001-65)
    Referente a pagamento parcial de R$ 42.492,29 da nota fiscal 164 de 30/10/2023 no valor total de R$ 95.100,00 da 7ª medição de pavimentação (Paver) das Ruas Myiuki Saito e Profª Matilde Benício Pinto em Assaí Paraná.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20,17 em 16/04/2024 · Investimento
    Recebedor: PAVER FORTE LTDA (CNPJ 33.518.975/0001-65)
    Referente a pagamento parcial de R$ 20,17 da nota fiscal 203 de 12/04/2024 no valor total de R$ 57.485,23 da 9ª medição de pavimentação (Paver) da Avenida Tsuruo Tanno na cidade de Assaí Paraná.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 943,46 em 07/05/2024 · Investimento
    Recebedor: PAVER FORTE LTDA (CNPJ 33.518.975/0001-65)
    Referente a pagamento parcial de R$ 943,46 da nota fiscal 205 de 06/05/2024 no valor total de R$ 65.794,81 da 10ª medição de pavimentação (Paver) da Avenida Tsuruo Tanno em Assaí Paraná.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5,98 em 07/05/2024 · Investimento
    Recebedor: PAVER FORTE LTDA (CNPJ 33.518.975/0001-65)
    Referente a pagamento parcial de R$ 5,98 da nota fiscal 205 de 06/05/2024 no valor total de R$ 65.794,81 da 10ª medição de pavimentação (Paver) da Avenida Tsuruo Tanno em Assaí Paraná.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 292.360,61
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O recurso recebido no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) na modalidade de transferência especial, em conformidade com o plano de ação, acrescido de R$ 22.360,61 (vinte e dois mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e um centavos) provenientes de aplicação financeira do setor público, desse modo totalizando o valor de R$ 292.360,61 (duzentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e um centavos) no qual R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) foi utilizado para pagamento parcial de um veículo tipo Van para transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, que foi adquirida pelo valor total de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais) no qual a diferença de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) foi paga com outros recursos financeiros do Município. O valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) foi utilizado para pagamento parcial, inerente à aquisição de 01 (um) veículo sedan zero km, para utilização na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), salientando que o valor remanescente de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) foi pago outros recursos financeiros da Municipalidade. O valor de R$ 110.726,00 (cento e dez mil setecentos e vinte e seis reais) foi utilizado para pagamento parcial de 01 (um) veículo utilitário zero quilômetro tipo pick up para uso no transporte de alunos que fazem uso de cadeira de rodas na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assaí – APAE no valor total de R$ 113.226,00 (cento e treze mil duzentos e vinte e seis reais), salientando que a diferença de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) foi quitada com recursos da emenda parlamentar sob nº 20223771003, desse modo utilizando o valor de R$ 232.726,00 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e seis reais) para aquisição de veículos e o valor de R$ 59.634,61 (cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) foi utilizado em pavimentação de vias urbanas no Município.Sendo assim a utilização dos recursos com aquisição de veículos foi destinado a melhoria da qualidade do transporte oferecidos às pessoas e/ou pacientes que precisam de atendimento para outros centros de saúde específicos e/ou especializados em outras cidades do Estado e bem como dos atendimentos realizados pela Secretaria de Assistência Social do Município e também para atendimentos do alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assaí - APAE, cumpre destacar ainda que o recurso também foi utilizado em ações de pavimentação de vias urbanas no Município, que visam o benefício e o bem estar da população, desse modo facilitando a locomoção de todos os munícipes, com a adoção de políticas de articulação, aliadas ao desenvolvimento urbano, transporte, trânsito e acessibilidade universal, melhorando com isto a qualificação do sistema de mobilidade urbana de nossa cidade, por meio de acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável.Isto posto, menciona-se ainda que a utilização do recurso financeiro proveniente do plano de ação em questão, obedeceram os ditames da legislação em vigor.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Luisa Canziani indicou, pela emenda 202240340001, uma transferência especial (emenda Pix) para Assaí (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 270.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 270.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 270.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 270.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ASSAI declarou R$ 292.360,61 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 292.360,61 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

28/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE006206
R$ 270.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003141
R$ 270.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803067
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
12/05/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/05/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/07/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
08/08/2025
Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 29/10/2025

29/10/2025
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/05/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

09/05/2025Em Elaboração
09/05/2025Aguardando envio para Análise
09/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
03/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de ASSAI (PR) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Lecsandra, por meio do telefone 61 2030-1872.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério das Mulheres
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto incompatível com a política pública setorial.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ASSAI

Valor do executor: R$ 270.000,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência Comunitária
Saúde — Atenção Básica
Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação de vias no Município de Assaí Paraná, nas Ruas Myuiki Saito, Professora Matilde Benício Pinto e Avenida Tsuruo Tanno na cidade de Assaí, com extensão total de aproximadamente 993,91 metros quadrados
Quantidade
99.391 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 37.274,00 de investimento
Outras fontes
R$ 22.360,61 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pagamento parcial de R$ 107.000,00, para aquisição de 01 (um) veículo zero quilômetro, tipo Van, teto alto, carroceria fechada, número de lugares: mínimo 15 lugares, número de portas: 3 portas laterais, cor branca, tração conforme linha de produção.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 107.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 107.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Pagamento parcial de R$ 15.000,00 para aquisição de 01 (um) zero km, ano de modelo não inferior a data de contratação, carroceria tipo sedan, capacidade para 5 ocupantes, porta malas com no mínimo 450 litros de capacidade volumétrica, 5 portas.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Pagamento parcial no valor de R$ 110.726,00 para aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo pick-up: zero quilômetro; motor mínimo 1.3; cabine dupla; 5 lugares; ano de fabricação 2022 ou superior; transmissão manual; direção hidráulica,.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 110.726,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 110.726,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE006206	17/05/2022	Enviado	R$ 270.000,00
Documento hábil 2022TF003141	—	Enviado com Sucesso	R$ 270.000,00
Ordem bancária 2022OB803067	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-020728
Emenda: 202240340001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ASSAI
CNPJ: 76290709000130
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 28/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov