Emenda Pix de 2022, indicada por Luiz Carlos Motta para Birigui (SP)

R$ 200 mil previstos para Birigui (SP)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BIRIGUI (SP), CNPJ 46.151.718/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-020745, emenda 202240350003 de 2022, de autoria de Luiz Carlos Motta, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB803379, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NOS BAIRROS BIRIGUI I E JEQUITIBÁ. IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER INFANTIL (PLAYGROUND), ACADEMIA AO AR LIVRE PARA O PÚBLICO ADULTO E TERCEIRA IDADE, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (melhorando segurança no local), PLANTIO DE ÁRVORES EM TODO O ESPAÇO, PROPORCIONANDO MELHORIA AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO LOCAL, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR PARA MORADORES DOS BAIRROS E VISITANTES.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 200.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 2.853,01 em 22/10/2024 · Investimento
    Recebedor: BAZFE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.945.785/0001-52)
    PAGAMENTO NF 45/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11481 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 218.199,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de sarjetões em concreto armado em diversas ruas do município de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 22/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000114/2024)
    Contrato 11476 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 190.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as a Avenida Cabo Luiz José Vito Filho e o prolongamento da Rua Projetada 11 (Área de Sistema de Lazer 2, “Quadra A”) – Residencial Prefeito Antônio Franscisco de Lima, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000112/2024)
    Contrato 11477 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 130.400,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as Ruas Genésio Braz, Lucinda Borges Mancini e Antônio G. Magro (Área do Município, “Quadra B”) – Residencial Prefeito Mário Crêm dos Santos, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000113/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/07/2024, edição 700
    interessados que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E S P E C I A L I Z A D A P A R A E X E C U Ç Ã O D A O B R A D E CONSTRUÇÃO DE SARJETÕES EM CONCRETO ARMADO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE
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    Diário de 15/07/2024, edição 698
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS A AVENIDA CABO LUIZ JOSÉ VITO FILHO E O PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA 11 (ÁREA DE SISTEMA DE LAZER 2, “QUADRA A”)
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS RUAS GENÉSIO BRAZ, LUCINDA BORGES MANCINI E ANTÔNIO G. MAGRO (ÁREA DO MUNICÍPIO, “QUADRA B”) – RESIDENCIAL PREFEITO
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    Diário de 21/06/2024, edição 684
    conhecer o recurso interposto, porém no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, CLASSIFICANDO, HABILITANDO e DECLARANDO VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se à disposição
    no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, C L A S S I F I C A N D O , H A B I L I T A N D O e D E C L A R A N D O VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 130.400,00 (cento e trinta mil e quatrocentos reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.435,55 em 27/11/2024 · Investimento
    Recebedor: BAZFE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.945.785/0001-52)
    PAGAMENTO NF 49/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11481 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 218.199,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de sarjetões em concreto armado em diversas ruas do município de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 22/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000114/2024)
    Contrato 11476 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 190.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as a Avenida Cabo Luiz José Vito Filho e o prolongamento da Rua Projetada 11 (Área de Sistema de Lazer 2, “Quadra A”) – Residencial Prefeito Antônio Franscisco de Lima, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000112/2024)
    Contrato 11477 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 130.400,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as Ruas Genésio Braz, Lucinda Borges Mancini e Antônio G. Magro (Área do Município, “Quadra B”) – Residencial Prefeito Mário Crêm dos Santos, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000113/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/07/2024, edição 700
    interessados que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E S P E C I A L I Z A D A P A R A E X E C U Ç Ã O D A O B R A D E CONSTRUÇÃO DE SARJETÕES EM CONCRETO ARMADO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE
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    Diário de 15/07/2024, edição 698
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS A AVENIDA CABO LUIZ JOSÉ VITO FILHO E O PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA 11 (ÁREA DE SISTEMA DE LAZER 2, “QUADRA A”)
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS RUAS GENÉSIO BRAZ, LUCINDA BORGES MANCINI E ANTÔNIO G. MAGRO (ÁREA DO MUNICÍPIO, “QUADRA B”) – RESIDENCIAL PREFEITO
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    Diário de 21/06/2024, edição 684
    conhecer o recurso interposto, porém no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, CLASSIFICANDO, HABILITANDO e DECLARANDO VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se à disposição
    no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, C L A S S I F I C A N D O , H A B I L I T A N D O e D E C L A R A N D O VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 130.400,00 (cento e trinta mil e quatrocentos reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.375,33 em 27/11/2024 · Investimento
    Recebedor: BAZFE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.945.785/0001-52)
    NF 48 BAZFE ENGENHARIA LTDA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11481 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 218.199,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de sarjetões em concreto armado em diversas ruas do município de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 22/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000114/2024)
    Contrato 11476 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 190.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as a Avenida Cabo Luiz José Vito Filho e o prolongamento da Rua Projetada 11 (Área de Sistema de Lazer 2, “Quadra A”) – Residencial Prefeito Antônio Franscisco de Lima, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000112/2024)
    Contrato 11477 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 130.400,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as Ruas Genésio Braz, Lucinda Borges Mancini e Antônio G. Magro (Área do Município, “Quadra B”) – Residencial Prefeito Mário Crêm dos Santos, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000113/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/07/2024, edição 700
    interessados que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E S P E C I A L I Z A D A P A R A E X E C U Ç Ã O D A O B R A D E CONSTRUÇÃO DE SARJETÕES EM CONCRETO ARMADO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE
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    Diário de 15/07/2024, edição 698
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS A AVENIDA CABO LUIZ JOSÉ VITO FILHO E O PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA 11 (ÁREA DE SISTEMA DE LAZER 2, “QUADRA A”)
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS RUAS GENÉSIO BRAZ, LUCINDA BORGES MANCINI E ANTÔNIO G. MAGRO (ÁREA DO MUNICÍPIO, “QUADRA B”) – RESIDENCIAL PREFEITO
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    Diário de 21/06/2024, edição 684
    conhecer o recurso interposto, porém no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, CLASSIFICANDO, HABILITANDO e DECLARANDO VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se à disposição
    no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, C L A S S I F I C A N D O , H A B I L I T A N D O e D E C L A R A N D O VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 130.400,00 (cento e trinta mil e quatrocentos reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.097,80 em 22/12/2024 · Investimento
    Recebedor: BAZFE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.945.785/0001-52)
    PAGAMENTO NF 51/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11481 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 218.199,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de sarjetões em concreto armado em diversas ruas do município de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 22/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000114/2024)
    Contrato 11476 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 190.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as a Avenida Cabo Luiz José Vito Filho e o prolongamento da Rua Projetada 11 (Área de Sistema de Lazer 2, “Quadra A”) – Residencial Prefeito Antônio Franscisco de Lima, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000112/2024)
    Contrato 11477 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 130.400,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as Ruas Genésio Braz, Lucinda Borges Mancini e Antônio G. Magro (Área do Município, “Quadra B”) – Residencial Prefeito Mário Crêm dos Santos, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000113/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/07/2024, edição 700
    interessados que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E S P E C I A L I Z A D A P A R A E X E C U Ç Ã O D A O B R A D E CONSTRUÇÃO DE SARJETÕES EM CONCRETO ARMADO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 15/07/2024, edição 698
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS A AVENIDA CABO LUIZ JOSÉ VITO FILHO E O PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA 11 (ÁREA DE SISTEMA DE LAZER 2, “QUADRA A”)
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS RUAS GENÉSIO BRAZ, LUCINDA BORGES MANCINI E ANTÔNIO G. MAGRO (ÁREA DO MUNICÍPIO, “QUADRA B”) – RESIDENCIAL PREFEITO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 21/06/2024, edição 684
    conhecer o recurso interposto, porém no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, CLASSIFICANDO, HABILITANDO e DECLARANDO VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se à disposição
    no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, C L A S S I F I C A N D O , H A B I L I T A N D O e D E C L A R A N D O VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 130.400,00 (cento e trinta mil e quatrocentos reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 84.596,55 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: BAZFE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.945.785/0001-52)
    PAGAMENTO NF 52- 3º PARTE / 2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11481 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 218.199,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de sarjetões em concreto armado em diversas ruas do município de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 22/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000114/2024)
    Contrato 11476 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 190.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as a Avenida Cabo Luiz José Vito Filho e o prolongamento da Rua Projetada 11 (Área de Sistema de Lazer 2, “Quadra A”) – Residencial Prefeito Antônio Franscisco de Lima, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000112/2024)
    Contrato 11477 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 130.400,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as Ruas Genésio Braz, Lucinda Borges Mancini e Antônio G. Magro (Área do Município, “Quadra B”) – Residencial Prefeito Mário Crêm dos Santos, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000113/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/07/2024, edição 700
    interessados que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E S P E C I A L I Z A D A P A R A E X E C U Ç Ã O D A O B R A D E CONSTRUÇÃO DE SARJETÕES EM CONCRETO ARMADO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE
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    Diário de 15/07/2024, edição 698
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS A AVENIDA CABO LUIZ JOSÉ VITO FILHO E O PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA 11 (ÁREA DE SISTEMA DE LAZER 2, “QUADRA A”)
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS RUAS GENÉSIO BRAZ, LUCINDA BORGES MANCINI E ANTÔNIO G. MAGRO (ÁREA DO MUNICÍPIO, “QUADRA B”) – RESIDENCIAL PREFEITO
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    Diário de 21/06/2024, edição 684
    conhecer o recurso interposto, porém no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, CLASSIFICANDO, HABILITANDO e DECLARANDO VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se à disposição
    no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, C L A S S I F I C A N D O , H A B I L I T A N D O e D E C L A R A N D O VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 130.400,00 (cento e trinta mil e quatrocentos reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.613,27 em 13/01/2025 · Investimento
    Recebedor: BAZFE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.945.785/0001-52)
    PAGAMENTO NF 55 2º PARTE / 2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11481 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 218.199,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de sarjetões em concreto armado em diversas ruas do município de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 22/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000114/2024)
    Contrato 11476 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 190.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as a Avenida Cabo Luiz José Vito Filho e o prolongamento da Rua Projetada 11 (Área de Sistema de Lazer 2, “Quadra A”) – Residencial Prefeito Antônio Franscisco de Lima, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000112/2024)
    Contrato 11477 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 130.400,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as Ruas Genésio Braz, Lucinda Borges Mancini e Antônio G. Magro (Área do Município, “Quadra B”) – Residencial Prefeito Mário Crêm dos Santos, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000113/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/07/2024, edição 700
    interessados que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E S P E C I A L I Z A D A P A R A E X E C U Ç Ã O D A O B R A D E CONSTRUÇÃO DE SARJETÕES EM CONCRETO ARMADO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE
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    Diário de 15/07/2024, edição 698
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS A AVENIDA CABO LUIZ JOSÉ VITO FILHO E O PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA 11 (ÁREA DE SISTEMA DE LAZER 2, “QUADRA A”)
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS RUAS GENÉSIO BRAZ, LUCINDA BORGES MANCINI E ANTÔNIO G. MAGRO (ÁREA DO MUNICÍPIO, “QUADRA B”) – RESIDENCIAL PREFEITO
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    Diário de 21/06/2024, edição 684
    conhecer o recurso interposto, porém no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, CLASSIFICANDO, HABILITANDO e DECLARANDO VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se à disposição
    no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, C L A S S I F I C A N D O , H A B I L I T A N D O e D E C L A R A N D O VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 130.400,00 (cento e trinta mil e quatrocentos reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.028,12 em 10/02/2025 · Investimento
    Recebedor: BAZFE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.945.785/0001-52)
    PAGAMENTO NF 55 - 3º PARTE /2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11481 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 218.199,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de sarjetões em concreto armado em diversas ruas do município de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 22/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000114/2024)
    Contrato 11476 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 190.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as a Avenida Cabo Luiz José Vito Filho e o prolongamento da Rua Projetada 11 (Área de Sistema de Lazer 2, “Quadra A”) – Residencial Prefeito Antônio Franscisco de Lima, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000112/2024)
    Contrato 11477 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 130.400,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as Ruas Genésio Braz, Lucinda Borges Mancini e Antônio G. Magro (Área do Município, “Quadra B”) – Residencial Prefeito Mário Crêm dos Santos, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000113/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/07/2024, edição 700
    interessados que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E S P E C I A L I Z A D A P A R A E X E C U Ç Ã O D A O B R A D E CONSTRUÇÃO DE SARJETÕES EM CONCRETO ARMADO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE
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    Diário de 15/07/2024, edição 698
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS A AVENIDA CABO LUIZ JOSÉ VITO FILHO E O PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA 11 (ÁREA DE SISTEMA DE LAZER 2, “QUADRA A”)
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS RUAS GENÉSIO BRAZ, LUCINDA BORGES MANCINI E ANTÔNIO G. MAGRO (ÁREA DO MUNICÍPIO, “QUADRA B”) – RESIDENCIAL PREFEITO
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    Diário de 21/06/2024, edição 684
    conhecer o recurso interposto, porém no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, CLASSIFICANDO, HABILITANDO e DECLARANDO VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se à disposição
    no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, C L A S S I F I C A N D O , H A B I L I T A N D O e D E C L A R A N D O VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 130.400,00 (cento e trinta mil e quatrocentos reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 0,37 em 14/02/2025 · Investimento
    Recebedor: BAZFE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.945.785/0001-52)
    PAGAMENTO NF 57 - 2º PARTE /2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11481 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 218.199,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de sarjetões em concreto armado em diversas ruas do município de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 22/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000114/2024)
    Contrato 11476 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 190.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as a Avenida Cabo Luiz José Vito Filho e o prolongamento da Rua Projetada 11 (Área de Sistema de Lazer 2, “Quadra A”) – Residencial Prefeito Antônio Franscisco de Lima, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000112/2024)
    Contrato 11477 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 130.400,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de Praça Pública, localizada na área entre as Ruas Genésio Braz, Lucinda Borges Mancini e Antônio G. Magro (Área do Município, “Quadra B”) – Residencial Prefeito Mário Crêm dos Santos, nesta cidade de Birigui-SP, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000113/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/07/2024, edição 700
    interessados que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E S P E C I A L I Z A D A P A R A E X E C U Ç Ã O D A O B R A D E CONSTRUÇÃO DE SARJETÕES EM CONCRETO ARMADO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 15/07/2024, edição 698
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS A AVENIDA CABO LUIZ JOSÉ VITO FILHO E O PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA 11 (ÁREA DE SISTEMA DE LAZER 2, “QUADRA A”)
    que com fundamento no parecer do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 47/2024, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2024, à licitante: B A Z F E E N G E N H A R I A L T D A – E P P . ( C N P J N º 41.945.785/0001-52), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE AS RUAS GENÉSIO BRAZ, LUCINDA BORGES MANCINI E ANTÔNIO G. MAGRO (ÁREA DO MUNICÍPIO, “QUADRA B”) – RESIDENCIAL PREFEITO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 21/06/2024, edição 684
    conhecer o recurso interposto, porém no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, CLASSIFICANDO, HABILITANDO e DECLARANDO VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se à disposição
    no seu mérito, julgar pelo improvimento dele, no sentido de RATIFICAR o julgamento já proferido, C L A S S I F I C A N D O , H A B I L I T A N D O e D E C L A R A N D O VENCEDORA do certame a empresa BAZFE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ Nº 41.945.785/0001-52), no valor global de R$ 130.400,00 (cento e trinta mil e quatrocentos reais). A decisão foi ratificada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. O julgamento do recurso na íntegra com as considerações do Agente de Contratação, encontra-se
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Luiz Carlos Motta indicou, pela emenda 202240350003, uma transferência especial (emenda Pix) para Birigui (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BIRIGUI declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE006269
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF003757
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803379
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
26/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
24/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
29/07/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/03/2025 (2 meses)

Histórico da situação

10/12/2024Em Elaboração
10/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
26/03/2025Aguardando envio para Análise
26/03/2025Enviado para Análise
24/07/2025Em Complementação
25/07/2025Aguardando envio para Análise
25/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 24/07/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BIRIGUI

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES LOCAIS EM LAZER E QUALIDADE DE VIDA, PROPORCIONANDO MELHORIAS ESTRUTURAIS E AMBIENTAIS, ALÉM DE PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Quantidade
2 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE006269	17/05/2022	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF003757	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB803379	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-020745
Emenda: 202240350003
Beneficiário: MUNICIPIO DE BIRIGUI
CNPJ: 46151718000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov