Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Luiz Carlos Motta para Penápolis (SP)

R$ 100 mil previstos para Penápolis (SP)

Última atualização em 17/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 2 recebedores em 17/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 83.771,82 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB803352, de 29/03/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de aparelhos de ares condicionados destinados à Secretaria Municipal de Saúde/Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 17/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 82.766,56 em 18/09/2023 · Investimento

        Recebedor: ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRONICOS LTDA (CNPJ 16.779.255/0001-34)

        Pagamento ao fornecedor - Nota Fiscal nº 3216

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 82.766,56 em 18/09/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 160 · Outros · valor global na fonte: R$ 83.771,82

          Constitui objeto do presente Contrato, a aquisição de aparelhos de ar condicionado, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Pregão Eletrônico nº 113/2023 – Processo nº 172/2023

          Assinado em 21/08/2023; vigência de 21/08/2023 até 21/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000112/2023)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 06/09/2023, edição 1671

          ASSINATURA: 18/08/2023. CONTRATO Nº 160/2023 – Pregão Eletrônico nº 113/2023 – Processo nº 172/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: ELETRO CENTRO COMÉRCIO DE PEÇAS E ELETROELETRÔNICOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.779.255/0001-34. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 83.771,82. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023. CONTRATO Nº 161/2023 – Pregão Eletrônico nº 083/2023 – Processo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 21/08/2023, edição 1659

          113/2023 – Processo nº 172/2023 – Edital nº 2.701/2023, cujo objeto é “AQUISIÇÃO de aparelhos de ar condicionado, destinados à Secretaria Municipal de Saúde”, para a empresa ELETRO CENTRO COMÉRCIO DE PEÇAS E ELETROELETRONICOS EIRELI ME, CNPJ 16.779.255/0001-34, o(s) item(ns) 01 e 02, totalizando a importância de R$ 83.771,82 (oitenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos). O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, prorrogando-se

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/05/2026 até 13/11/2026 · CONSELHO REGION. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/PR · processo 017.01510/2025-81

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 1.005,26 em 18/09/2023 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE PENAPOLIS (CNPJ 49.576.416/0001-41)

        Retenção Imposto de Renda - Nota Fiscal nº3216

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.005,26 em 18/09/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 147 · Outros · valor global na fonte: R$ 6.999,9899

          Constitui objeto do presente Contrato, a confecção de toldos, destinados ao CEIM Dirceu Bertoli, conforme Dispensa Eletrônica nº 036/2023 – Processo nº 177/2023.

          Assinado em 15/08/2023; vigência de 15/08/2023 até 15/11/2023 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000047/2023)

        • Contrato 148 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.388,00

          Cláusula Primeira - Constitui objeto do presente Contrato, a AQUISIÇÃO de mobiliários e equipamentos, destinados à “Sala Escuta Especializada” e “Núcleo Multidisciplinar”, ambos da Secretaria Municipal de Educação, conforme Pregão Eletrônico nº 076/2023 – Processo nº 118/2023.

          Assinado em 15/08/2023; vigência de 15/08/2023 até 15/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000117/2023)

        • Contrato 158 · Outros · valor global na fonte: R$ 7.740,00

          A Contratada deverá realizar a execução dos serviços, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 100/2023 - Processo nº 149/2023.

          Assinado em 15/08/2023; vigência de 15/08/2023 até 15/11/2023 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000118/2023)

        • Contrato 155 · Outros · valor global na fonte: R$ 14.920,00

          Constitui objeto do presente Contrato, a AQUISIÇÃO de mobiliários e equipamentos, destinados à “Sala Escuta Especializada” e “Núcleo Multidisciplinar”, ambos da Secretaria Municipal de Educação, conforme Pregão Eletrônico nº 076/2023 – Processo nº 118/2023.

          Assinado em 15/08/2023; vigência de 15/08/2023 até 15/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000120/2023)

        • Contrato 154 · Outros · valor global na fonte: R$ 5.651,4899

          Constitui objeto do presente Contrato, a AQUISIÇÃO de mobiliários e equipamentos, destinados à “Sala Escuta Especializada” e “Núcleo Multidisciplinar”, ambos da Secretaria Municipal de Educação, conforme Pregão Eletrônico nº 076/2023 – Processo nº 118/2023.

          Assinado em 15/08/2023; vigência de 15/08/2023 até 15/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000121/2023)

        • Contrato 151 · Outros · valor global na fonte: R$ 6.098,00

          Constitui objeto do presente Contrato, a AQUISIÇÃO de mobiliários e equipamentos, destinados à “Sala Escuta Especializada” e “Núcleo Multidisciplinar”, ambos da Secretaria Municipal de Educação, conforme Pregão Eletrônico nº 076/2023 – Processo nº 118/2023.

          Assinado em 15/08/2023; vigência de 15/08/2023 até 15/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000122/2023)

        • Contrato 149 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.180,00

          Constitui objeto do presente Contrato, a AQUISIÇÃO de mobiliários e equipamentos, destinados à “Sala Escuta Especializada” e “Núcleo Multidisciplinar”, ambos da Secretaria Municipal de Educação, conforme Pregão Eletrônico nº 076/2023 – Processo nº 118/2023.

          Assinado em 15/08/2023; vigência de 15/08/2023 até 15/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000123/2023)

        • Contrato 144 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.711.864,7399

          Constitui objeto do presente Contrato, a execução de ampliação do prédio da EMEF Profª. Harume Kubota da Silva, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços (sistema de empreitada global), conforme Concorrência Eletrônica nº 014/2023 – Processo nº 105/2023.

          Assinado em 10/08/2023; vigência de 10/08/2023 até 10/08/2024 · Prefeitura Municipal de Penápolis

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000033/2023)

        • Contrato 119 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.161.969,3599

          Constitui objeto do presente Contrato, a execução de serviço de revitalização do Parque Maria Chica, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços (sistema de empreitada global), conforme Concorrência Eletrônica nº 002/2023 –Processo nº 072/2023.

          Assinado em 21/07/2023; vigência de 21/07/2023 até 21/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000135/2023)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 28/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 16.228,18 em 27/03/2024 · Investimento

        Recebedor: ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRONICOS LTDA (CNPJ 16.779.255/0001-34)

        Pagamento ao fornecedor - Nota Fiscal nº 3500 (Parcial).

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 160 · Outros · valor global na fonte: R$ 83.771,82

          Constitui objeto do presente Contrato, a aquisição de aparelhos de ar condicionado, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Pregão Eletrônico nº 113/2023 – Processo nº 172/2023

          Assinado em 21/08/2023; vigência de 21/08/2023 até 21/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000112/2023)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/01/2024, edição 1749

          meses, a partir de 23/01/2024. Data de Assinatura: 04/12/2023. 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 160/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. Contratada: ELETRO CENTRO COMÉRCIO DE PEÇAS E ELETROELETRÔNICOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.779.255/0001-34. Objeto: Resolvem, de comum consenso e de forma amigável, proceder alterações nas Cláusulas Primeira e Nona do Contrato nº 160/2023 (objetivando a aquisição de aparelhos de ar condicionado, destinados à Secretaria Municipal de Município de

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/09/2023, edição 1671

          ASSINATURA: 18/08/2023. CONTRATO Nº 160/2023 – Pregão Eletrônico nº 113/2023 – Processo nº 172/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: ELETRO CENTRO COMÉRCIO DE PEÇAS E ELETROELETRÔNICOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.779.255/0001-34. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 83.771,82. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023. CONTRATO Nº 161/2023 – Pregão Eletrônico nº 083/2023 – Processo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 21/08/2023, edição 1659

          113/2023 – Processo nº 172/2023 – Edital nº 2.701/2023, cujo objeto é “AQUISIÇÃO de aparelhos de ar condicionado, destinados à Secretaria Municipal de Saúde”, para a empresa ELETRO CENTRO COMÉRCIO DE PEÇAS E ELETROELETRONICOS EIRELI ME, CNPJ 16.779.255/0001-34, o(s) item(ns) 01 e 02, totalizando a importância de R$ 83.771,82 (oitenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos). O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, prorrogando-se

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/05/2026 até 13/11/2026 · CONSELHO REGION. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/PR · processo 017.01510/2025-81

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 83.771,82

      Pendente declarado: R$ 16.228,18

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      A Emenda Parlamentar disponibilizada para o município de Penápolis foi utilizada para a aquisição de aparelhos de Ar Condicionados a serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

64%

De 32% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro28%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 83.771,82 dos R$ 100.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (83,77%): 2 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 100.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 104.163,92.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.167.233,64 lançados na fonte 1706 para R$ 1.640.000,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (71,17%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Luiz Carlos Motta indicou, pela emenda 202240350003, uma transferência especial (emenda Pix) para Penápolis (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de aparelhos de ares condicionados destinados à Secretaria Municipal de Saúde/Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 17/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PENAPOLIS declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 83.771,82 executados e R$ 16.228,18 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE006235

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF003732

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB803352

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 17/06/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 11/07/2025Aguardando envio para Análise
  2. 11/07/2025Enviado para Análise
  3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE PENAPOLIS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Aquisição de aparelhos de ares condicionados destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Penápolis/SP.

    Quantidade
    37 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.702,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00623517/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF003732—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB80335229/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 82.766,56 em 18/09/2023

    ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRONICOS LTDA (CNPJ 16.779.255/0001-34)

  • R$ 11,00 em 18/09/2023

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 1.005,26 em 18/09/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 20.136,53 em 27/03/2024

    ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRONICOS LTDA (CNPJ 16.779.255/0001-34)

  • R$ 180,55 em 27/03/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 64,02 em 27/03/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.300,00 em 03/06/2024

    REMAQ MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (CNPJ 64.098.593/0003-15)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-020767
Emenda
202240350003
Beneficiário
MUNICIPIO DE PENAPOLIS
CNPJ
49576416000141
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov