Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Luiz Carlos Motta para Guaíra (SP)

R$ 100 mil previstos para Guaíra (SP)

Última atualização em 03/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 94.499,87 a 1 recebedor em 03/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB805351, de 10/04/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 11/04/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada em engenharia para obras de fechamento de elementos vazados do Centro Especializado de Judô.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 17/05/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 10/06/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 10/04/2023

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 11/04/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 03/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 94.499,87

      Pendente declarado: R$ 5.500,13

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 41.100,32 em 18/12/2024 · Investimento

        Recebedor: HD SOLUCOES EM URBANIZACAO LTDA (CNPJ 39.490.508/0001-50)

        1ª Medição

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 37.606,78 ao recebedor em 18/12/2024, e R$ 2.260,52 e R$ 1.233,02 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 154 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 94.499,87

          TELHAMENTO EM CHAPA DE AÇO PRE-PINTADA COM EPOXI E POLIESTER, PERFIL ONDULADO, COM ESPESSURA DE 0,50M | ESMALTE A BASE AGUA EM SUPERFICIE METALICA, INCLUSIVE PREPARO | ALVENARIA DE BLOCO DE CONCRETO DE VEDACAO DE 14 CM - CLASSE C | REGULARIZACAO E COMPACTACAO MECANIZADA DE SUPERFICIE, SEM CONTROLE DO PROCTOR NORMAL | CHAPISCO | EMBOÇO DESEMPENADO COM ESPUMA DE POLIESTER | DEMOLICAO MANUAL DE ALVENARIA DE ELEVAÇAO OU ELEMENTO VAZADO, INCLUINDO REVESTIMENTO | PISO EM CONCRETO 20MPA PREPARO MECANICO, ESPESSURA 7CM. AF_09/2020 | REMOCAO DE ENTULHO SEPARADO DE OBRA COM CACAMBA METALICA - TERRA, ALVENARIA, CONCRETO, ARGAMASSA, MADEIRA, PAPEL, PLASTICO OU METAL | MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIME TORRE METALICA COM ALTURA DE 10M | TINTA ACRILICA ANTIMOFO EM MASSA, INCLUSIVE PREPARO | CORTE DE JUNTA DE DILATAÇAO, COM SERRA DE DISCO DIAMANTADO PARA PISOS

          Assinado em 17/10/2024; vigência de 17/10/2024 até 11/10/2025 · MUNICIPIO DE GUAIRA

          Ver no PNCP (48344014000159-2-000176/2024)

        • Contrato 98 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 274.998,1486

          Alvenaria de bloco de concreto de vedação de 14 cm - classe C | Retirada de entelamento metálico em geral | Emboço desempenado com espuma de poliéster | Armadura em barra de aço CA-50 (A ou B) fyk = 500 MPa | Tela galvanizada para fixação de alvenaria com dimensão de 12x50cm | Alambrado em tela de aço galvanizado de 2´. montantes metálicos retos | Barreira de proteção perimetral em aço inoxidável AISI 430. dupla | Retirada de entelamento metálico em geral | Chapisco | Elemento vazado em concreto. tipo veneziana de 39 x 39 x 10 cm | Cabo em aço galvanizado com alma de aço, diâmetro de 5/16´ (7,94 mm) | Porta/portão de abrir em chapa. sob medida | Portinhola tipo guilhotina com sistema de abertura externo por roldanas e catraca. sob medida | Tinta acrílica antimofo em massa. inclusive preparo | Tela de aço galvanizado fio nº 10 BWG. malha de 2´, tipo alambrado de segurança | Locação para muros. cercas e alambrados | Armadura em barra de aço CA-60 (A ou B) fyk = 600 MPa | Retirada de poste ou sistema de sustentação para alambrado ou fechamento | Placa em lona com impressão digital e estrutura em madeira | Broca em concreto armado diâmetro de 25 cm - completa | Piso com requadro em concreto simples com controle de fck= 20 MPa | Retirada de esquadria metálica em geral | Alvenaria de bloco de concreto estrutural 19 cm - classe B | Forma plana em compensado para estrutura convencional | Impermeabilização em argamassa polimérica para umidade e água de percolação | Broca em concreto armado diâmetro de 25 cm - completa | Demolição manual de alvenaria de elevação ou elemento vazado. incluindo revestimento | Esmalte à base água em superfície metálica. inclusive preparo | Fornecimento e montagem de estrutura metálica em perfil metalon. sem pintura | Portão tubular em tela de aço galvanizado até 2.50 m de altura, completo | Demolição manual de alvenaria de fundação/embasamento | Alvenaria de embasamento em bloco de concreto de 19 x 19 x 39 cm - classe A | Telhamento em chapa de aço com pintura poliéster. tipo sanduíche, espessura de 0,50 mm, com poliestireno expandido | Vergas. contravergas e pilaretes de concreto armado | Concreto usinado. fck = 20 MPa

          Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 22/12/2024 · MUNICIPIO DE GUAIRA

          Ver no PNCP (48344014000159-2-000079/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 53.399,55 em 14/02/2025 · Investimento

        Recebedor: HD SOLUCOES EM URBANIZACAO LTDA (CNPJ 39.490.508/0001-50)

        2ª Medição

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 48.660,60 ao recebedor em 14/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 154 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 94.499,87

          TELHAMENTO EM CHAPA DE AÇO PRE-PINTADA COM EPOXI E POLIESTER, PERFIL ONDULADO, COM ESPESSURA DE 0,50M | ESMALTE A BASE AGUA EM SUPERFICIE METALICA, INCLUSIVE PREPARO | ALVENARIA DE BLOCO DE CONCRETO DE VEDACAO DE 14 CM - CLASSE C | REGULARIZACAO E COMPACTACAO MECANIZADA DE SUPERFICIE, SEM CONTROLE DO PROCTOR NORMAL | CHAPISCO | EMBOÇO DESEMPENADO COM ESPUMA DE POLIESTER | DEMOLICAO MANUAL DE ALVENARIA DE ELEVAÇAO OU ELEMENTO VAZADO, INCLUINDO REVESTIMENTO | PISO EM CONCRETO 20MPA PREPARO MECANICO, ESPESSURA 7CM. AF_09/2020 | REMOCAO DE ENTULHO SEPARADO DE OBRA COM CACAMBA METALICA - TERRA, ALVENARIA, CONCRETO, ARGAMASSA, MADEIRA, PAPEL, PLASTICO OU METAL | MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIME TORRE METALICA COM ALTURA DE 10M | TINTA ACRILICA ANTIMOFO EM MASSA, INCLUSIVE PREPARO | CORTE DE JUNTA DE DILATAÇAO, COM SERRA DE DISCO DIAMANTADO PARA PISOS

          Assinado em 17/10/2024; vigência de 17/10/2024 até 11/10/2025 · MUNICIPIO DE GUAIRA

          Ver no PNCP (48344014000159-2-000176/2024)

        • Contrato 98 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 274.998,1486

          Alvenaria de bloco de concreto de vedação de 14 cm - classe C | Retirada de entelamento metálico em geral | Emboço desempenado com espuma de poliéster | Armadura em barra de aço CA-50 (A ou B) fyk = 500 MPa | Tela galvanizada para fixação de alvenaria com dimensão de 12x50cm | Alambrado em tela de aço galvanizado de 2´. montantes metálicos retos | Barreira de proteção perimetral em aço inoxidável AISI 430. dupla | Retirada de entelamento metálico em geral | Chapisco | Elemento vazado em concreto. tipo veneziana de 39 x 39 x 10 cm | Cabo em aço galvanizado com alma de aço, diâmetro de 5/16´ (7,94 mm) | Porta/portão de abrir em chapa. sob medida | Portinhola tipo guilhotina com sistema de abertura externo por roldanas e catraca. sob medida | Tinta acrílica antimofo em massa. inclusive preparo | Tela de aço galvanizado fio nº 10 BWG. malha de 2´, tipo alambrado de segurança | Locação para muros. cercas e alambrados | Armadura em barra de aço CA-60 (A ou B) fyk = 600 MPa | Retirada de poste ou sistema de sustentação para alambrado ou fechamento | Placa em lona com impressão digital e estrutura em madeira | Broca em concreto armado diâmetro de 25 cm - completa | Piso com requadro em concreto simples com controle de fck= 20 MPa | Retirada de esquadria metálica em geral | Alvenaria de bloco de concreto estrutural 19 cm - classe B | Forma plana em compensado para estrutura convencional | Impermeabilização em argamassa polimérica para umidade e água de percolação | Broca em concreto armado diâmetro de 25 cm - completa | Demolição manual de alvenaria de elevação ou elemento vazado. incluindo revestimento | Esmalte à base água em superfície metálica. inclusive preparo | Fornecimento e montagem de estrutura metálica em perfil metalon. sem pintura | Portão tubular em tela de aço galvanizado até 2.50 m de altura, completo | Demolição manual de alvenaria de fundação/embasamento | Alvenaria de embasamento em bloco de concreto de 19 x 19 x 39 cm - classe A | Telhamento em chapa de aço com pintura poliéster. tipo sanduíche, espessura de 0,50 mm, com poliestireno expandido | Vergas. contravergas e pilaretes de concreto armado | Concreto usinado. fck = 20 MPa

          Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 22/12/2024 · MUNICIPIO DE GUAIRA

          Ver no PNCP (48344014000159-2-000079/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 100.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Melhoria do próprio público onde são realizadas as aulas de judô.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 68% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro65%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 89.760,92 dos R$ 94.499,87 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (94,99%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Luiz Carlos Motta indicou, pela emenda 202240350003, uma transferência especial (emenda Pix) para Guaíra (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada em engenharia para obras de fechamento de elementos vazados do Centro Especializado de Judô.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 10/04/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 03/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GUAIRA declarou R$ 94.499,87 executados e R$ 5.500,13 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 17/05/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 10/06/2022
    Empenho 2022NE008401

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF004048

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 10/04/2023
    Ordem bancária 2023OB805351

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 10/04/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 10/04/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 10/04/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  6. 19/03/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 03/10/2025
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 31/01/2025Em Complementação
  5. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/02/2025Enviado para Análise
  7. 02/07/2025Em Complementação
  8. 05/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 05/09/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 03/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 03/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 19/03/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GUAIRA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Contratação de empresa especializada em engenharia para obras de fechamento de elementos vazados do Centro Especializado de Judô.

    Quantidade
    1 OUTRAS
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por OUTRAS declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade OUTRAS é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00840110/06/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF004048—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB80535110/04/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 37.606,78 em 18/12/2024

    HD SOLUCOES EM URBANIZACAO LTDA (CNPJ 39.490.508/0001-50)

  • R$ 2.260,52 em 18/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.233,02 em 18/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 48.660,60 em 14/02/2025

    HD SOLUCOES EM URBANIZACAO LTDA (CNPJ 39.490.508/0001-50)

  • R$ 2.936,97 em 19/02/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.601,98 em 19/02/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 200,00 em 25/02/2025

    HD SOLUCOES EM URBANIZACAO LTDA (CNPJ 39.490.508/0001-50)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 11/04/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-020794
Emenda
202240350003
Beneficiário
MUNICIPIO DE GUAIRA
CNPJ
48344014000159
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
17/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov