Emenda Pix de 2022, indicada por Marlon Santos para Arvorezinha (RS)

R$ 100 mil previstos para Arvorezinha (RS)

Última atualização em 27/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 129.873,99 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 129.873,99 a 4 recebedores em 27/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (RS), CNPJ 87.612.750/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-020885, emenda 202240450001 de 2022, de autoria de Marlon Santos, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB803419, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Amplicação do Ginasio da comunidade Pinhal Queimado R$ 30.845,43Reforma escola Orestes Brito Scheffer R$ 2.722,01Contrapartida para CONVENIO 5616 (estado) - Quadra Poliesportiva R$ 52.477,82 Contrapartida para CONVENIO 5618 (estado) - Iluminação do Aquilino Marin R$ 43.828,73

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 27/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 129.873,99
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 30.845,43 em 19/09/2025 · Investimento
    Recebedor: TROIAN CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.599.530/0001-09)
    NF 448
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 003145 · Empenho · valor global na fonte: R$ 2.700,00
    Contratacao de empresa para realizacao de adequacoes na Unidade Basica de Saude Rovilho Alberto Berton
    Assinado em 27/06/2025; vigência de 27/06/2025 até 27/06/2025 · ADMINISTRAÇÃO DIRETA
    Ver no PNCP (87612750000100-2-000745/2025)
    Contrato 003146 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.550,00
    Contratacao de empresa para realizacao de adequacoes na Unidade Basica de Saude Rovilho Alberto Berton
    Assinado em 27/06/2025; vigência de 27/06/2025 até 27/06/2025 · ADMINISTRAÇÃO DIRETA
    Ver no PNCP (87612750000100-2-000746/2025)
    Contrato 43 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 26.000,44
    Contratacao de empresa para troca de gesso no predio da Prefeitura Municipal
    Assinado em 16/06/2025; vigência de 16/06/2025 até 15/08/2025 · ADMINISTRAÇÃO DIRETA
    Ver no PNCP (87612750000100-2-000719/2025)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 112.800,00
    Contratacao de empresa especializada para a execucao de obra pavimentacao com blocos intertravados de concreto no acesso ao Ginasio da Comunidade de Pinhal Queimado no Municipio de Arvorezinha tudo conforme projetos tecnicos memoriais descritivos planilhas de quantitativos especificacoes e cron
    Assinado em 05/06/2025; vigência de 06/06/2025 até 04/09/2025 · Prefeitura Municipal de Arvorezinha
    Ver no PNCP (87612750000100-2-000429/2025)
    Contrato 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 184.331,01
    Contratacao de empresa especializada para a execucao da obra para Reforma e Ampliacao do Ginasio da Comunidade de Pinhal Queimado no Municipio de Arvorezinha RS tudo conforme projetos tecnicos memoriais descritivos planilhas de quantitativos especificacoes e cronograma fisico financeiro Empre
    Assinado em 31/03/2025; vigência de 31/03/2025 até 28/08/2025 · Prefeitura Municipal de Arvorezinha
    Ver no PNCP (87612750000100-2-000120/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.477,82 em 01/02/2026 · Investimento
    Recebedor: ZH CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 55.602.889/0001-79)
    Pagamento Contrapartida
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 629.000,00
    Contratacao de empresa especializada para a execucao de obra de construcao de quadra poliesportiva em pre moldado junto ao Parque Municipal de Eventos no Municipio de Arvorezinha RS tudo conforme projetos tecnicos memoriais descritivos planilhas de quantitativos especificacoes e cronograma fisi
    Assinado em 24/10/2025; vigência de 24/10/2025 até 22/04/2026 · Prefeitura Municipal de Arvorezinha
    Ver no PNCP (87612750000100-2-001194/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/06/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.828,73 em 02/02/2026 · Investimento
    Recebedor: PELLEGRIN CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 61.154.709/0001-36)
    PAGAMENTO CONTRAPARTIDA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.722,01 em 16/04/2026 · Investimento
    Recebedor: VB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.192.048/0001-32)
    nota 421
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 92 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.247.962,04
    Contratacao de empresa especializada para a execucao da obra de engenharia reconstrucao de bloco de dois pavimentos da Escola Orestes Brito Scheffer localizada na Rua Soledade Municipio de Arvorezinha RS tudo conforme projetos tecnicos memoriais descritivos planilhas de quantitativos especific
    Assinado em 12/12/2025; vigência de 12/12/2025 até 11/04/2026 · Prefeitura Municipal de Arvorezinha
    Ver no PNCP (87612750000100-2-001569/2025)
    Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.906.390,27
    Contratacao de empresa especializada para a execucao de obra de construcao de Unidade Basica de Saude Porte 1 no Bairro Scorsatto no Municipio de Arvorezinha
    Assinado em 26/05/2025; vigência de 26/05/2025 até 26/05/2026 · Prefeitura Municipal de Arvorezinha
    Ver no PNCP (87612750000100-2-000238/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 61.154.709/0001-36 («PELLEGRIN CONSTRUCOES LTDA») aberto em 04/06/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 243 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 02/02/2026 (documento de liquidação 104198, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Marlon Santos indicou, pela emenda 202240450001, uma transferência especial (emenda Pix) para Arvorezinha (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARVOREZINHA declarou R$ 129.873,99 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE006377
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF003822
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803419
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
10/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
24/02/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
08/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/08/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/10/2024 e 21/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

09/10/2024Em Elaboração
24/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
10/02/2025Aguardando envio para Análise
10/02/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
07/04/2025Aguardando envio para Análise
07/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
21/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
21/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 24/02/2025.
O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARVOREZINHA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Amplicação do Ginasio da comunidade Pinhal Queimado R$ 30.845,43/Reforma escola Orestes Brito Scheffer
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.845,43 de investimento
Outras fontes
R$ 2.722,01 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 33.567,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Pavimentação no loteamento popular localizado na rua coronel albino martins pinto bairro scorsatto
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 69.154,57 de investimento
Outras fontes
R$ 25.755,10 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 94.909,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Contrapartida para CONVENIO 5616 (estado) - Quadra Poliesportiva R$ 52.477,82
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 52.477,82 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 52.477,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Contrapartida para CONVENIO 5618 (estado) - Iluminação do Aquilino Marin R$ 43.828,73
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 16.676,75 de investimento
Outras fontes
R$ 27.151,98 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 43.828,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE006377	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF003822	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB803419	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-020885
Emenda: 202240450001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ARVOREZINHA
CNPJ: 87612750000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov