R$ 500 mil previstos para Maranhãozinho (MA)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 25/04/2022

   Previsto: R$ 500.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 17/05/2022

   Empenhado: R$ 500.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 29/03/2023

   Repassado: R$ 500.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 05/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

     Executado declarado: R$ 500.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     2 pagamentos declarados neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 478.646,74 em 16/01/2024 · Investimento

       Recebedor: R S D CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.711.247/0001-70)

       REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO/MA

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 31/08/2023, edição 56

         002/2023, conforme Termo de Adjudicação, em favor da empresa a seguir discriminada, considerando a validade dos atos praticados à fim de que sejam produzidos todos os efeitos legais: R S D CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 10.711.247/0001-70, cujo valor total de R$ 546.090,45 (quinhentos e quarenta e seis mil e noventa reais e quarenta e cinco centavos). Maranhãozinho/MA, 31 de agosto de 2023. MARIA DEUSA LIMA ALMEIDA Prefeita Municipal de Maranhãozinho/MA. 2023-08-31T08:31:18-0300

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       • Diário de 22/08/2023, edição 54

         CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO/MA, sagrando-se vencedora da licitação a empresa R S D CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 10.711.247/0001-70, com o valor total de R$ 546.090,45 (quinhentos e quarenta e seis mil e noventa reais e quarenta e cinco centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para a interposição de recursos administrativos

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       • Diário de 24/07/2023, edição 46

         técnica da licitante; Sendo assim, a Comissão de Licitação DECIDIU HABILITAR as empresas RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 37.382.431/0001-70 e R S D CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.711.247/0001-70, pelo fiel cumprimento às exigências do Edital. Fica aberto o prazo de recurso, conforme termos do Edital. Maranhãozinho/MA, 24 de julho de 2023. ISADORA PIRES Presidente CPL/PMMAZ/MA Maranhãozinho/MA AVISO DE ADIAMENTO

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       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2009, situação INAPTA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 21.353,26 em 30/01/2024 · Investimento

       Recebedor: COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 41.923.454/0001-11)

       CONSTRUÇÃO DE MUROS EM GINÁSIOS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 13/09/2023, edição 61

         Lei nº 8.666/93 Sendo assim, a Comissão de Licitação DECIDIU HABILITAR as empresas RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 37.382.431/0001-70, COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.923.454/0001-11 e CASTELO BRANCO Q U A R T A – F E I R A 1 3 D E S E T E M B R O / M A R A N H Ã O Z I N H O / A N O I I I / E D I Ç Ã O N º 6 1 / 2 0 2 3 P á g | 2 RUA BOA VISTA – CENTRO MARANHÃOZINHO /MA – CEP: 65. 283-000 CNPJ: 01.612

         Atendeu as exigências de habilitação, razão pela qual entendo pela habilitação da licitante; Sendo assim, a Comissão de Licitação DECIDIU HABILITAR as empresas COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41.923.454/0001-11 e a empresa RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.382.431/0001-70, pelo fiel cumprimento às exigências do Edital. Fica aberto o prazo de recurso, conforme termos do Edital. Maranhãozinho/MA,

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       • Diário de 04/08/2023, edição 50

         001.040/2023 – CPL/MAZ/MA. PROCESSO N° 040/2023 – CPL/MAZ/MA. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, CNPJ Nº 01.612.327/0001-87, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA SM MATERIAL DE EXPEDIENTES LTDA, INSCRITA CNPJ Nº 41.923.454/0001-11, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA. OBJETO: Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para a Prefeitura de Maranhãozinho/MA . FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93

         centavos). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 DE JULHO DE 2023. ASSINATURAS: PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO DIAS CARNEIRO FILHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. PELA CONTRATADA: SHIRLEY MARIA SANTOS COSTA, SM MATERIAL DE EXPEDIENTES LTDA, CNPJ: 41.923.454/0001-11. MARANHÃOZINHO/MA, 04 DE AGOSTO DE 2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005.062/2022 – CPL/MAZ/MA PROCESSO Nº 062/2022 – CPL/MAZ/MA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 062/2022 – CPL/MAZ/MA Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL

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       • Diário de 10/07/2023, edição 42

         CNPJ: S E G U N D A – F E I R A 1 0 D E J U L H O / M A R A N H Ã O Z I N H O / A N O I I I / E D I Ç Ã O N º 4 2 / 2 0 2 3 P á g | 2 RUA BOA VISTA – CENTRO MARANHÃOZINHO /MA – CEP: 65. 283-000 CNPJ: 01.612.327/0001-87 41.923.454/0001-11, com sede na cidade de São Luís, à Rua Travessa do Fio nº 04, e-mail: pessoawashington50@gmail.com, representada pela Sra. SHIRLEY MARIA SANTOS COSTA, CPF nº ***.836.503-**, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por elas

         65. 283-000 CNPJ: 01.612.327/0001-87 ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO Secretário Municipal de Administração Maranhãozinho/MA Órgão Gerenciador SHIRLEY MARIA SANTOS COSTA SM MATERIAL DE EXPEDIENTES LTDA CNPJ nº 41.923.454/0001-11 Beneficiário da ARP 2023-07-10T17:47:44-0300 MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO:01612327000187

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       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 25/04/2022
   Aceite do plano de ação
2. 17/05/2022
   Empenho 2022NE006406

   R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/03/2023
   Documento hábil 2023TF003844

   R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 29/03/2023
   Ordem bancária 2023OB803468

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 19/05/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
6. 30/07/2025
   Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
7. 26/08/2025
   Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

8. 05/08/2026
   Relatório de gestão final

   2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.