Emenda Pix de 2022, indicada por Pinheirinho para Senhora dos Remédios (MG)
R$ 300 mil previstos para Senhora dos Remédios (MG)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 247.022,58 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 247.022,58 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB803496, de 29/03/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 30/03/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA 4.4.90.51.00.2.04.00.15.452.0019.1.0223CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS 4.4.90.51.00.2.04.00.15.451.0019.1.0027
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2022
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 247.022,58
Pendente declarado: R$ 52.977,42
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 42.711,23 em 10/11/2023 · Investimento
Recebedor: LUCIANO JOSE DO NASCIMENTO ***.624.076-** LTDA (CNPJ 30.471.108/0001-23)
NOTA FISCAL 35/2023 CONSTRUÇÃO CAPELA MORTUARIA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 42.711,23 em 10/11/2023.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 204.311,35 em 14/05/2024 · Investimento
Recebedor: LUCIANO JOSE DO NASCIMENTO ***.624.076-** LTDA (CNPJ 30.471.108/0001-23)
NOTA FISCAL 7/2024 CONSTRUÇÃO CAPELA MORTUARIA
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 259.800,00
Contratação de empresa para execução de calçamento em pedras poliédricas na Comunidade do Timóteo, conforme CONTRATO DE REPASSE nº 946207/2023/MIDR/Caixa, celebrado entre Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Município de Senhora dos Remédios.
Assinado em 07/05/2024; vigência de 07/05/2024 até 07/11/2024 · Unidade Única
Ver no PNCP (18094870000132-2-000031/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
70%
De 43% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro39%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 42.711,23 dos R$ 247.022,58 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (17,29%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 247.022,58; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 318.861,40.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Pinheirinho indicou, pela emenda 202240570002, uma transferência especial (emenda Pix) para Senhora dos Remédios (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA 4.4.90.51.00.2.04.00.15.452.0019.1.0223CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS 4.4.90.51.00.2.04.00.15.451.0019.1.0027
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS declarou R$ 247.022,58 executados e R$ 52.977,42 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE006470
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF003876
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB803496
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 11/04/2025
- 14/04/2025
- 23/04/2025
- 09/05/2025
- 15/05/2025
- 08/08/2025
Ver o outro registro, até 30/06/2026
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 26/11/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 20/02/2025Enviado para Análise
- 21/02/2025Em Complementação
- 23/02/2025Aguardando envio para Análise
- 23/02/2025Enviado para Análise
- 26/03/2025Em Complementação
- 11/04/2025Aguardando envio para Análise
- 11/04/2025Enviado para Análise
- 08/08/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Cadastrar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, e a 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/04/2025.
o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 23/04/2025.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 09/05/2025.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/05/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 28, sub finalidade 122.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município de Senhora dos remédios/MG proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o Ministério da integração e desenvolvimento regional.
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 08/08/2025.
Objeto incompatível com a política pública setorial.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS
Valor do executor: R$ 300.000,00
Áreas de política pública:
- Assistência Social — Assistência Comunitária
- Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Meta 1
Contratação de empresa para realização de construção de Capela Mortuária situada na rua Pedro dos Santos Coelho, 252, Centro - Senhora dos Remédios em atendimento à Secretaria Municipal de obras
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 278.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 278.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de empresa para realização de construção de capela mortuária situada na rua Pedro dos Santos Coelho 252 centro Senhora dos Remédios em atendimento à Secretaria Municipal de obras
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 31.238,08 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 31.238,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de empresa para realização de reforma e acessibilidade da praça São Sebastião e passeios das diversas ruas do perímetro urbano de Senhora dos Remédios em atendimento à Secretaria de obras
- Quantidade
- 408 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 53,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE006470 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF003876 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB803496 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 31.238,08 em 05/10/2023
AP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.580.382/0001-02)
R$ 11,00 em 05/10/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 637,51 em 05/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 11,00 em 05/10/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 56.131,28 em 05/10/2023
LUCIANO JOSE DO NASCIMENTO 10762407638 LTDA (CNPJ 30.471.108/0001-23)
R$ 11,00 em 05/10/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 96.915,48 em 16/10/2023
LUCIANO JOSE DO NASCIMENTO 10762407638 LTDA (CNPJ 30.471.108/0001-23)
R$ 11,00 em 16/10/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 42.711,23 em 10/11/2023
LUCIANO JOSE DO NASCIMENTO 10762407638 LTDA (CNPJ 30.471.108/0001-23)
R$ 11,00 em 10/11/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 17/04/2023 · Aplicação
- R$ 55,00 em 30/11/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-020979
- Emenda
- 202240570002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS
- CNPJ
- 18094870000132
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov