Emenda Pix de 2022, indicada por Rogério Correia para Muriaé (MG)

R$ 100 mil previstos para Muriaé (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 105.700,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 105.700,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB804318, de 29/03/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MURIAE (MG), CNPJ 17.947.581/0001-76

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-021055, emenda 202240640001 de 2022, de autoria de Rogério Correia, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB804318, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de veículo, pela Secretaria Municipal de Administração, Chev/Spin 1.8 8L LTZ, 2024/2025, 0 km, cor branca, com 7 lugares, doado à Associação Privada Movimento Pró-Cultura, CNPJ 04.551.881/0001-90, sediada na Rua Cavalier, nº 22, Bairro Aeroporto, Muriaé-MG, CEP 36.880-000. O veículo será utilizado para realização de atividades de associações de defesa de direitos sociais e ligadas à cultura e à arte. Aquisição de Bebedouro Industrial de 50 litros para atender demanda da Secretaria Municipal de Administração.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 03/05/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 105.700,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 5.700,00 em 11/04/2024 · Investimento
    Recebedor: B9 BEBEDOUROS COMERCIO LTDA (CNPJ 05.490.249/0001-46)
    NF nº 001.822 - Meta 02
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.700,00 em 11/04/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 07/06/2024 · Investimento
    Recebedor: LIDER VEICULOS S. A. (CNPJ 02.789.552/0015-51)
    NF 000.829 - Meta 01
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.000,00 em 07/06/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 06/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 105.700,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 182.223,00.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias: Em 30/03/2023, a conta específica recebeu R$ 100.000,00 em ordem bancária da União; nos 30 dias seguintes, o extrato mostra R$ 76.490,00 sem favorecido identificado no extrato em débitos (76,49% do crédito).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Rogério Correia indicou, pela emenda 202240640001, uma transferência especial (emenda Pix) para Muriaé (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MURIAE declarou R$ 105.700,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

03/05/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE006603
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004110
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804318
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
23/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
23/04/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
27/06/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
10/07/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
08/08/2025
Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/01/2025 e 30/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

03/01/2025Aguardando envio para Análise
20/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
21/01/2025Aguardando envio para Análise
21/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
21/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
22/04/2025Aguardando envio para Análise
22/04/2025Enviado para Análise
08/08/2025Em Complementação
22/09/2025Aguardando envio para Análise
22/09/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/04/2025.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,- Ou não atende aos requisitos de enquadramento descritos no manual (Ex: falta de justificativa, metas incompatíveis).Mas, seu objeto pode ser reajustado e apresentado novamente! Conforme os critérios técnicos.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/04/2025.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/06/2025.
Segue em anexo checklist com as complementações necessárias
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/07/2025.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério das Mulheres
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/08/2025.
Objeto incompatível com a política pública setorial.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MURIAE

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Aquisição de veículo Chev/Spin 1.8 8L LTZ, 2024/2025, zero km, RENAVAM 01394141669, Placa SJH3G13, doado à Entidade Movimento Pro-Cultura
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 95.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 5.000,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de bebedouro industrial para atender a demanda da Secretaria de Administração
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 700,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 5.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de bebedouro industrial 50 litros para atender demanda da Secretaria Municipal de Administração
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 700,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 1.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE006603	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF004110	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB804318	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 35.445,00 em 11/04/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.800,00 em 12/04/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 35.445,00 em 13/04/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.800,00 em 14/04/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 5.700,00 em 11/04/2024
B9 BEBEDOUROS COMERCIO LTDA (CNPJ 05.490.249/0001-46)
R$ 22,00 em 11/04/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 100.000,00 em 07/06/2024
LIDER VEICULOS S. A. (CNPJ 02.789.552/0015-51)
R$ 11,00 em 07/06/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 50.000,00 em 10/04/2023 · Aplicação
R$ 8.660,00 em 10/04/2023 · Aplicação
R$ 3.095,00 em 11/04/2023 · Aplicação
R$ 5.700,00 em 10/05/2024 · Aplicação
R$ 6.245,00 em 23/01/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-021055
Emenda: 202240640001
Beneficiário: MUNICIPIO DE MURIAE
CNPJ: 17947581000176
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 03/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov