Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Sergio Toledo para Marechal Deodoro (AL)

R$ 1,3 milhão previstos para Marechal Deodoro (AL)

Última atualização em 30/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.319.680,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.319.680,00 a 1 recebedor em 30/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB803778, de 29/03/2023: crédito de R$ 1.319.680,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NO BAIRRO ELDORADO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL (PERÍMETRO URBANO DA CIDADE)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/05/2022

    Previsto: R$ 1.319.680,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.319.680,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 1.319.680,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 1.319.680,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.319.680,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 1.319.680,00 em 10/10/2023 · Investimento

        Recebedor: ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA (CNPJ 41.157.967/0001-69)

        NOTA FISCAL 3516

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        24 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 24/11/2023, edição 2181

          EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2701.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, inscrita no CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato nº 2701.001/2022

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/09/2023, edição 2141

          001/2022 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3006.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços, como também, a prorrogação dos prazos de vigência

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 20/09/2023, edição 2137

          INFRAESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 3006.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano -Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao contrato nº 3006.001/2022, proveniente

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 15/09/2023, edição 2134

          INFRAESTRUTURA EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1604.001/2020 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução ao contrato nº 1604

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 14/09/2023, edição 2133

          INFRAESTRUTURA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 3006.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao contrato nº 3006.001/2022, proveniente da

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 16/08/2023, edição 2113

          28 - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, inscrita no CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços, como também, a prorrogação dos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 09/08/2023, edição 2108

          INFRAESTRUTURA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 3006.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano -Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao contrato nº 3006.001/2022, proveniente da
          50 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1608.002/2018 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado na Lei nº 8.666/93 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 1608

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 02/08/2023, edição 2103

          40 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 0810.002/2019 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Engenharia de Materiais LTDA - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Embasado no artigo 57 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e na legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA. A Vigência do contrato fica prorrogado até

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/07/2023, edição 2097

          INFRAESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 3006.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano -Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao contrato nº 3006.001/2022, proveniente

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 21/07/2023, edição 2095

          QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2701.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, inscrita no CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços, como também, a prorrogação dos prazos de

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 19/07/2023, edição 2093

          001/2023 PARTES: - MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – ESTADO DE ALAGOAS - ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA www.diariomunicipal.com.br/ama 34 CNPJ N° 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTO: Contratações nos moldes: Lei Federal nº 8.666/93 PROCESSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05150049/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de pavimentação e drenagem da estrada de acesso às Malhadas

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/07/2023, edição 2086

          alterações posteriores RESOLVE: HOMOLOGAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação que declarou vencedora do presente certame licitatório a empresa ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA (ENGEMAT), inscrita no CNPJ n° 41.157.967/0001-69, no valor de R$ 2.400.043,51 (dois milhões, quatrocentos mil, quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), referente a contratação de empresa especializada para execução da implantação de pavimentação e drenagem da estrada de acesso
          execução da implantação de pavimentação e drenagem da estrada de acesso às Malhadas (1ª Etapa da Estaca 0 à Estaca 38), no município de Marechal Deodoro/AL, em favor da empresa ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA (ENGEMAT), inscrita no CNPJ n° 41.157.967/0001-69, por ter a mencionada empresa cumprido todas as exigências do Edital. Marechal Deodoro - Alagoas, 7 de julho de 2023. CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA Prefeito Publicado por: Jair Barcelos Cerqueira Código Identificador:7A932196

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/07/2023, edição 2084

          AL. A comissão permanente de licitação torna público o resultado da TOMADA DE PREÇOS N° 07/2023. Após análise, a CPL declarou VENCEDORA do presente certame a empresa ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA (ENGEMAT), inscrita no CNPJ sob o n.º 41.157.967/0001-69, no valor de R$ 2.400.043,51 (dois milhões, quatrocentos mil, quarenta e três reais e cinquenta e um centavos). MARECHAL DEODORO – AL, 05 DE JULHO DE 2023. TASSIANE CAVALCANTE BARROS Presidente da CPL Publicado por: Jair Barcelos Cerqueira

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/06/2023, edição 2077

          INFRAESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 3006.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano -Engenharia de materiais ltda - Engemat, CNPJ n.º 41.157.967/0001- 69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao contrato nº 3006.001/2022, proveniente

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 01/06/2023, edição 2059

          EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3006.002/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro -AL - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA - Engemat, CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo e supressão de serviços/quantidades, visando a readequação

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/05/2023, edição 2054

          MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, no uso de suas atribuições legais, e consoante a Constituição Federal e a Lei n.º 8.666/93, e alterações, após a análise do recurso interposto pela empresa ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 41.157.967/0001-69, contra a decisão que julgou a empresa JC3 ENGENHARIA, inscrita no CNPJ n.º 27.263.594/0001-80, vencedora do certame da TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução das obras e serviços

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/05/2023, edição 2043

          TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2701.001/2022 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de materiais ltda - Engemat, inscrita no CNPJ sob n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços e a prorrogação do prazo de vigência e de

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 18/04/2023, edição 2029

          licitação torna público o resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS N° 05/2023. Após análise, a CPL declarou as empresas: HABILITADAS: JC3 ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º n.º 27.263.594/0001-80 ENGENHARIA DE MATERIALIS LTDA, CNPJ nº 41.157.967/0001-69 INABILITADA: JANAINA B .N DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 36.207.681/0001-00 Diante disso, a CPL informa que aos autos estão franqueados às vistas de quaisquer interessados e fica aberto o prazo de que trata o art. 109, I, a, da lei 8.666/93

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 15/02/2023, edição 1987

          acesso, mirantes e outros nos bairros de Marechal Deodoro – AL. PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de Materiais LTDA -Engemat - CNPJ n.º 41.157.967/0001-69 DO ADITIVO: O termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 3105.002/2022, proveniente do Pregão Eletrônico nº 20/2022. Por força deste aditivo o prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 meses

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 14/02/2023, edição 1986

          EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1604.001/2020 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de Materiais LTDA -Engemat - CNPJ n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: Por força deste aditivo o prazo de vigência fica prorrogado até 30/06/2023, contados do encerramento do

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 13/02/2023, edição 1985

          INFRAESTRUTURA EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1608.002/2018 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1608.002/2018 PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Engenharia de Materiais LTDA -Engemat - CNPJ n.º 41.157.967/0001-69 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: Por força deste aditivo o prazo de vigência fica prorrogado até 30/06/2023, e o prazo de execução fica prorrogado

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 16/12/2022, edição 1944

          1 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 0810.002/2019 PARTES: PMMD e ENGEMAT – Engenharia de Materiais LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.157.967/0001-69 Fundamento legal: Embasado no artigo 57 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993; CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA A vigência do contrato fica prorrogado até 31/12/2022, contados do encerramento da vigência do último Termo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/11/2022, edição 1930

          implantação do Polo Industrial Eustáquio Toledo, no município de Marechal Deodoro. PARTES: - Município De Marechal Deodoro - Secretaria Municipal De Obras, Infraestrutura E Desenvolvimento Urbano - Engenharia De Materiais Ltda, CNPJ n.º 41.157.967/0001-69 DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 2701.001/2022. Por força deste aditivo o prazo de vigência fica prorrogado até 30/05/2023, e o prazo de execução fica

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/11/2022, edição 1919

          e drenagem de diversas ruas do município de Marechal Deodoro/AL. PARTES: - Município de Marechal Deodoro - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Engenharia de Materiais LTDA -Engemat - CNPJ n.º 41.157.967/0001-69 DO ADITIVO: O termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 1604.001/2020, proveniente da Tomada de Preços nº 03/2020. Por força deste aditivo o prazo de vigência fica prorrogado até 31/12/2022,

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/08/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 1.319.680,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 8.172.908,00 lançados na fonte 1706 para R$ 8.647.679,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (94,51%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Sergio Toledo indicou, pela emenda 202240670001, uma transferência especial (emenda Pix) para Marechal Deodoro (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.319.680,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.319.680,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NO BAIRRO ELDORADO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL (PERÍMETRO URBANO DA CIDADE)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.319.680,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.319.680,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO declarou R$ 1.319.680,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/05/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE006693

    R$ 1.319.680,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF004169

    R$ 1.319.680,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB803778

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/12/2024
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 14/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  7. 18/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  8. 22/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 13/11/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 07/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 07/02/2025Enviado para Análise
  6. 18/03/2025Em Complementação
  7. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  8. 21/07/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/02/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta 1, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 18/03/2025.

    - Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano);- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

Valor do executor: R$ 1.319.680,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NO BAIRRO ELDORADO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL (PERÍMETRO URBANO DA CIDADE)

    Quantidade
    1.092.046 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.319.680,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00669317/05/2022EnviadoR$ 1.319.680,00
Documento hábil 2023TF004169—Enviado com SucessoR$ 1.319.680,00
Ordem bancária 2023OB80377829/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 1.270.851,84 em 09/11/2023

    ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA (CNPJ 41.157.967/0001-69)

  • R$ 32.992,00 em 09/11/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 15.836,16 em 09/11/2023

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.319.680,00 em 02/05/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-021103
Emenda
202240670001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
CNPJ
12200275000158
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov