Emenda Pix de 2022, indicada por Sergio Toledo para Paulo Jacinto (AL)

R$ 500 mil previstos para Paulo Jacinto (AL)

Última atualização em 06/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 4 recebedores em 06/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB803779, de 29/03/2023: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PAULO JACINTO (AL), CNPJ 12.335.030/0001-38

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-021108, emenda 202240670001 de 2022, de autoria de Sergio Toledo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB803779, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Diversos serviços da Secretaria de Obras

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 06/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 500.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 53.465,60 em 25/05/2023 · Investimento
    Recebedor: BARBOSA E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E LUMINARIAS LTDA (CNPJ 25.003.525/0001-01)
    PROCESSO 020700092023
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/08/2022, edição 1852
    dos itens 01, 04 e 05, com valor global de R$ 230.000,00(duzentos e trinta mil reais) com percentual de desconto de 10%(dez por cento), a empresa BARBOSA E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E LUMINARIAS LTDA, inscrição no CNPJ/MF sob n° 25.003.525/0001-01 e estabelecida na Rod Br 232, nº 2715, Galpão 057, Indianápolis, Caruaru/PE, vencedora do item 02, com valor global de R$ 79.500,00(setenta e nove mil e quinhentos reais), com percentual de desconto de 40%(quarenta por cento), a empresa
    valor global de R$ 230.000,00(duzentos e trinta mil reais); CONTRATO Nº 10/2022; Partes Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto/AL e a empresa BARBOSA E SILVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E LUMINARIAS LTDA, inscrição no CNPJ/MF sob n° 25.003.525/0001-01; com valor global de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais); CONTRATO Nº 11/2022; www.diariomunicipal.com.br/ama 35 Partes Prefeitura
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.465,60 em 25/05/2023 · Investimento
    Recebedor: BARBOSA E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E LUMINARIAS LTDA (CNPJ 25.003.525/0001-01)
    comprovante - BARBOSA E SILVA- 02.07.0009-2023
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/08/2022, edição 1852
    dos itens 01, 04 e 05, com valor global de R$ 230.000,00(duzentos e trinta mil reais) com percentual de desconto de 10%(dez por cento), a empresa BARBOSA E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E LUMINARIAS LTDA, inscrição no CNPJ/MF sob n° 25.003.525/0001-01 e estabelecida na Rod Br 232, nº 2715, Galpão 057, Indianápolis, Caruaru/PE, vencedora do item 02, com valor global de R$ 79.500,00(setenta e nove mil e quinhentos reais), com percentual de desconto de 40%(quarenta por cento), a empresa
    valor global de R$ 230.000,00(duzentos e trinta mil reais); CONTRATO Nº 10/2022; Partes Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto/AL e a empresa BARBOSA E SILVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E LUMINARIAS LTDA, inscrição no CNPJ/MF sob n° 25.003.525/0001-01; com valor global de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais); CONTRATO Nº 11/2022; www.diariomunicipal.com.br/ama 35 Partes Prefeitura
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 72.105,00 em 29/08/2023 · Investimento
    Recebedor: RUTH SILVA DE ASSIS BARBOSA (CNPJ 49.081.960/0001-12)
    PROCESSO 081500032023
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 72.105,00 em 29/08/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 14/12/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.440,00 em 21/11/2023 · Investimento
    Recebedor: RUTH SILVA DE ASSIS BARBOSA (CNPJ 49.081.960/0001-12)
    PROCESSO 112100072023
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 19.440,00 em 21/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.801,68 em 21/11/2023 · Investimento
    Recebedor: R & M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 49.081.960/0001-12)
    comprovante - RUTH SILVA - 11.21.0007-2024
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.307,00 em 05/01/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTANA CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (CNPJ 22.939.096/0001-90)
    PROCESSO 0824000092023 PONTE
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/05/2023, edição 2050
    CPF sob n° ***.754.864-**, portador da carteira de identidade RG n° 722985 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua João Francisco Costa, S/N, centro, PAULO JACINTO/AL. CONTRATADO: Santana Construções e Saneamento Ltda, com o CNPJ sob n° 22.939.096/0001-90, localizada na Rua Rita de Cássia, nº 42, Sala G, Gruta de Lourdes, Maceió – Alagoas, CEP: 57.052-530, representada pelo Sr. João Izidio Correia de Santana, com RG n° 6356120 SSP/PE e CPF sob n° ***.379.774-**, residente e domiciliado
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    Diário de 27/03/2023, edição 2014
    EXTRATO 5º ADITIVO DE PRAZO - PONTE EXTRATO ADITIVO DE PRAZO 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020, Processo nº 12.15.0004/2021. CONTRATANTE: Prefeitura de Paulo Jacinto/AL. CONTRATADO: SANTANA CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, CNPJ n° 22.939.096/0001-90. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº 03/2020, por mais 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data de assinatura. Paulo Jacinto/AL, 02 de fevereiro
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    Diário de 24/03/2023, edição 2013
    EXTRATO 3º ADITIVO DE PRAZO - PONTE EXTRATO ADITIVO DE PRAZO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020, Processo nº 12.15.0004/2021. CONTRATANTE: Prefeitura de Paulo Jacinto/AL. CONTRATADO: SANTANA CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, CNPJ n° 22.939.096/0001-90. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº 03/2020, por mais 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data de assinatura. Paulo Jacinto/AL, 02 de fevereiro
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.307,00 em 05/01/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTANA CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (CNPJ 22.939.096/0001-90)
    comprovante - PROTOCOLO - 08.24.0009-2023
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/05/2023, edição 2050
    CPF sob n° ***.754.864-**, portador da carteira de identidade RG n° 722985 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua João Francisco Costa, S/N, centro, PAULO JACINTO/AL. CONTRATADO: Santana Construções e Saneamento Ltda, com o CNPJ sob n° 22.939.096/0001-90, localizada na Rua Rita de Cássia, nº 42, Sala G, Gruta de Lourdes, Maceió – Alagoas, CEP: 57.052-530, representada pelo Sr. João Izidio Correia de Santana, com RG n° 6356120 SSP/PE e CPF sob n° ***.379.774-**, residente e domiciliado
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    Diário de 27/03/2023, edição 2014
    EXTRATO 5º ADITIVO DE PRAZO - PONTE EXTRATO ADITIVO DE PRAZO 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020, Processo nº 12.15.0004/2021. CONTRATANTE: Prefeitura de Paulo Jacinto/AL. CONTRATADO: SANTANA CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, CNPJ n° 22.939.096/0001-90. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº 03/2020, por mais 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data de assinatura. Paulo Jacinto/AL, 02 de fevereiro
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    Diário de 24/03/2023, edição 2013
    EXTRATO 3º ADITIVO DE PRAZO - PONTE EXTRATO ADITIVO DE PRAZO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020, Processo nº 12.15.0004/2021. CONTRATANTE: Prefeitura de Paulo Jacinto/AL. CONTRATADO: SANTANA CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, CNPJ n° 22.939.096/0001-90. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº 03/2020, por mais 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data de assinatura. Paulo Jacinto/AL, 02 de fevereiro
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.757,83 em 02/05/2024 · Investimento
    Recebedor: RUTH SILVA DE ASSIS BARBOSA (CNPJ 49.081.960/0001-12)
    PROCESSO 042400042024
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/06/2024, edição 2314
    sua forma tipo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, autuado sob n° 13/2023, cujo objeto trata-se da AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, tendo como vencedora do certame a empresa: RUTH SILVA DE ASSIS BARBOSA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 49.081.960/0001-12 e estabelecida na Rod. BR-232 – 2703 – Quadra 56, Lote 80, Indianápolis, Caruaru/PE, vencedora com percentual de desconto de 15% sobre tabela SINAP. FUNDAMENTAÇÃO: lei federal n° 8.666/93, Lei complementar 123/06, Lei complementar 147/14
    07/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05.04.0003/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO/AL Fornecedor Beneficiário: RUTH SILVA DE ASSIS BARBOSA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 49.081.960/0001-12. Valor da ARP: percentual de desconto de 15% sobre tabela SINAPI. PRAZO: 12 (doze) meses – PAULO JACINTO/AL 03 de agosto de 2023. FRANCISCO MANOEL FERREIRA FONTAN Órgão Gerenciador RUTH SILVA DE ASSIS BARBOSA Fornecedor
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.757,83 em 02/05/2024 · Investimento
    Recebedor: R & M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 49.081.960/0001-12)
    comprovante - RUTH SILVA - 04.24.0004-2024(1)
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/06/2024, edição 2314
    sua forma tipo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, autuado sob n° 13/2023, cujo objeto trata-se da AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, tendo como vencedora do certame a empresa: RUTH SILVA DE ASSIS BARBOSA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 49.081.960/0001-12 e estabelecida na Rod. BR-232 – 2703 – Quadra 56, Lote 80, Indianápolis, Caruaru/PE, vencedora com percentual de desconto de 15% sobre tabela SINAP. FUNDAMENTAÇÃO: lei federal n° 8.666/93, Lei complementar 123/06, Lei complementar 147/14
    07/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05.04.0003/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO/AL Fornecedor Beneficiário: RUTH SILVA DE ASSIS BARBOSA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 49.081.960/0001-12. Valor da ARP: percentual de desconto de 15% sobre tabela SINAPI. PRAZO: 12 (doze) meses – PAULO JACINTO/AL 03 de agosto de 2023. FRANCISCO MANOEL FERREIRA FONTAN Órgão Gerenciador RUTH SILVA DE ASSIS BARBOSA Fornecedor
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.796,23 em 03/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ALBUQUERQUE TENORIO & FERREIRA LTDA (CNPJ 00.901.816/0001-96)
    PROCESSO 061800012024
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.796,23 em 03/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ALBUQUERQUE TENORIO & FERREIRA LTDA (CNPJ 00.901.816/0001-96)
    comprovante - PROTOCOLO - 06.18.0001-2024
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

72%

De 48% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro44%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 91.545,00 dos R$ 103.346,68 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (88,58%): 2 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 8 com mais de um débito possível.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 500.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 388.322,01.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 49.081.960/0001-12 («R & M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA») aberto em 06/01/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 235 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 29/08/2023 (documento de liquidação 26709, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Sergio Toledo indicou, pela emenda 202240670001, uma transferência especial (emenda Pix) para Paulo Jacinto (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Diversos serviços da Secretaria de Obras

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 06/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PAULO JACINTO declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE006694
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004170
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803779
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
26/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
21/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
05/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/08/2026
Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

27/11/2024Em Elaboração
27/11/2024Aguardando envio para Análise
29/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
26/03/2025Em Complementação
20/05/2025Aguardando envio para Análise
20/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/03/2025.
- Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Solicita-se copmplementação da meta 3.Informar a localidade da construção da ponte (área urbana ou rural) "
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PAULO JACINTO

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Fornecimento materiais de construção destinados aos serviços da Secretaria de Obras
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 53.465,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 53.465,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de material eletrico
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 156.302,83 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 156.302,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de piso intertravado
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 9.796,73 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 9.796,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Obra construção de ponte sobre o rio paraíba
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 70.307,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70.307,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Obras e instalações
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 98.383,35 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 98.383,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de material elétrico
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 268.047,92 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 268.047,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE006694	17/05/2022	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF004170	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB803779	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 53.465,60 em 25/05/2023
BARBOSA E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E LUMINARIAS LTDA (CNPJ 25.003.525/0001-01)
R$ 11,00 em 25/05/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 72.105,00 em 29/08/2023
RUTH SILVA DE ASSIS BARBOSA (CNPJ 49.081.960/0001-12)
R$ 11,00 em 29/08/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 19.440,00 em 21/11/2023
RUTH SILVA DE ASSIS BARBOSA (CNPJ 49.081.960/0001-12)
R$ 11,00 em 21/11/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 70.307,00 em 05/01/2024
SANTANA CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (CNPJ 22.939.096/0001-90)
R$ 98.383,35 em 15/04/2024
YARKO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.362.031/0001-07)
R$ 11,00 em 15/04/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 64.757,83 em 02/05/2024
RUTH SILVA DE ASSIS BARBOSA (CNPJ 49.081.960/0001-12)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 446.000,00 em 25/05/2023 · Aplicação
R$ 523,40 em 25/05/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-021108
Emenda: 202240670001
Beneficiário: MUNICIPIO DE PAULO JACINTO
CNPJ: 12335030000138
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov