Emenda Pix de 2022, indicada por Talíria Petrone para Rio de Janeiro (RJ)

R$ 1,2 milhão previstos para Rio de Janeiro (RJ)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 17 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (RJ), CNPJ 42.498.733/0001-48

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-021110, emenda 202240700017 de 2022, de autoria de Talíria Petrone, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB803445, de 01/07/2022; 2023OB804338, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: EXECUCAO DE ACOES DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL E MODERNIZACAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS, COMUNITARIOS E URBANOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 1.200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 1.200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 500.000,00
  Pendente declarado: R$ 700.000,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 377.044,82 em 20/03/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA FOXER LTDA (CNPJ 35.189.872/0001-24)
    Meta 1 - NF 139/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/05/2024, edição 30
    SMC-PRO-2023/01043 - AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo do Instrumento Contratual n.º 1252/2023, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa Construtora Foxer Ltda. - CNPJ sob o nº 35.189.872/0001-24, cujo objeto se refere à prestação de serviços de engenharia para execução de projetos complementares, obras civis e instalações prediais para modernização na LONA CULTURAL JACOB DO BANDOLIM, localizada da Praça Simonard, s/n, Jacarepaguá
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    Diário de 08/04/2024, edição 15
    URBANIZAÇÃO RIO-URBE CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE DIA 04.04.2024 Tendo em vista a não apresentação das certidões solicitadas pela Comissão de Aceitação Provisória através do despacho nº URB-DES-2024/01946, ica a empresa CONSTRUTORA FOXER LTDA, CNPJ 35.189.872/0001-24, convocada a apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, estando sujeita às sanções adminis- trativas contratuais e legais cabíveis. EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO-URBE CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE DIA 05.04.2024 A comissão
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    Diário de 05/04/2024, edição 14
    e condições deinidas no TR. SECRETARIA DE CULTURA S E C R E T A R I A D E C U L T U R A _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO NOTIFICAÇÃO Processo nº SMC-PRO-2023/01043 - ica notiicado o representante legal da CONSTRUTORA FOXER LTDA, CNPJ nº 35.189.872/0001-24, para atender as providências apontadas no OFÍCIO Nº SMC-OFI-2024/00231, referente ao descumprimento do instrumento contratual nº 1252/2023, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de aplicações das sanções
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    Diário de 06/03/2024
    contendo 98 folhas) ALPHA 3 ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. (Documentação contendo 83 folhas) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO-URBE CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE DIA 05.03.2024 Convocamos o representante legal da empresa CONSTRUTORA FOXER LTDA, CNPJ 35.189.872/0001-24, a comparecer, no prazo de 24 horas a contar da publicação em Diário Oicial, à EMPRESA MUNICIPAL DE UR- BANIZAÇÃO - RIO-URBE, localizada na Rua Ulysses Guimarães, 16 - grupo 203 e 204, para tomar ciência das determinações contidas no processo
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    Diário de 05/12/2023
    complementares, obras civis e instalações prediais para modernização a serem prestados na Lona Cultural Jacob do Bandolim, localizada na Praça Simonard, S/M - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, e ADJUDICO em favor da empresa Construtora Foxer Ltda., CNPJ: 35.189.872/0001-24, no valor total de R$ 2.255.526,59 (dois milhões, du- zentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES F U N D A Ç Ã O C I D A D E D A S A R T E S _ _ _ DESPACHO DA
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    Diário de 21/11/2023
    SERVIÇOS DE ELE- TRICIDADE S.A CNPJ 60.444.437/0001-46 PROCESSO: 25/001.934/2021 - AUTORIZO o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2023/082 no valor de R$ 0,07 (sete centavos) emitidas em favor da empresa CONSTRUTORA FOXER LTDA CNPJ 35.189.872/0001-24 PROCESSO: 25/001.217/2022 - AUTORIZO o cancelamento total da Nota de Empenho nº 2023/140 no valor de R$ 1,00 (um real) emitidas em favor da empresa FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO EIRELI ME CNPJ 10.255.350/0001-52 PROCESSO: 25/001.772/2021
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    Diário de 31/07/2023
    transparência do Convite. Logo em seguida, tendo recebido e conferido, no mesmo ato, os documentos para credenciamento das licitantes presentes, foram divulgadas as licitan- tes credenciadas: CONSTRUTORA FOXER LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.189.872/0001-24 representada por EMILLY YORIO CAMARGO BARBOSA, CPF ***.989.057-**, PLANUM CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.828.699/0001-92, representada por JOSE NILO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, CPF ***.906.907-**, APEC SOLU- ÇÕES E SERVIÇOS
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 122.955,18 em 22/05/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA FOXER LTDA (CNPJ 35.189.872/0001-24)
    Meta 1 - NF 141/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/05/2024, edição 48
    SMC-PRO-2023/01043 - Com base na manifestação da Comissão de Fiscalização, às ls. 2265- 2266, e da Coordenadoria de Infraestrutura Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, à l. 2267, NOTIFICO a empresa Construtora Foxer Ltda., CNPJ sob o nº 35.189.872/0001-24, da aplicação de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Cláusula Décima Nona, alínea “a” do Contrato n.º 1252/2023. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA S E C R E T A R I A D E M E I O A M B I E N T E E
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    Diário de 02/05/2024, edição 30
    SMC-PRO-2023/01043 - AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo do Instrumento Contratual n.º 1252/2023, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa Construtora Foxer Ltda. - CNPJ sob o nº 35.189.872/0001-24, cujo objeto se refere à prestação de serviços de engenharia para execução de projetos complementares, obras civis e instalações prediais para modernização na LONA CULTURAL JACOB DO BANDOLIM, localizada da Praça Simonard, s/n, Jacarepaguá
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    Diário de 08/04/2024, edição 15
    URBANIZAÇÃO RIO-URBE CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE DIA 04.04.2024 Tendo em vista a não apresentação das certidões solicitadas pela Comissão de Aceitação Provisória através do despacho nº URB-DES-2024/01946, ica a empresa CONSTRUTORA FOXER LTDA, CNPJ 35.189.872/0001-24, convocada a apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, estando sujeita às sanções adminis- trativas contratuais e legais cabíveis. EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO-URBE CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE DIA 05.04.2024 A comissão
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    Diário de 05/04/2024, edição 14
    e condições deinidas no TR. SECRETARIA DE CULTURA S E C R E T A R I A D E C U L T U R A _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO NOTIFICAÇÃO Processo nº SMC-PRO-2023/01043 - ica notiicado o representante legal da CONSTRUTORA FOXER LTDA, CNPJ nº 35.189.872/0001-24, para atender as providências apontadas no OFÍCIO Nº SMC-OFI-2024/00231, referente ao descumprimento do instrumento contratual nº 1252/2023, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de aplicações das sanções
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    Diário de 06/03/2024
    contendo 98 folhas) ALPHA 3 ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. (Documentação contendo 83 folhas) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO-URBE CONVOCAÇÃO EXPEDIENTE DIA 05.03.2024 Convocamos o representante legal da empresa CONSTRUTORA FOXER LTDA, CNPJ 35.189.872/0001-24, a comparecer, no prazo de 24 horas a contar da publicação em Diário Oicial, à EMPRESA MUNICIPAL DE UR- BANIZAÇÃO - RIO-URBE, localizada na Rua Ulysses Guimarães, 16 - grupo 203 e 204, para tomar ciência das determinações contidas no processo
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    Diário de 05/12/2023
    complementares, obras civis e instalações prediais para modernização a serem prestados na Lona Cultural Jacob do Bandolim, localizada na Praça Simonard, S/M - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, e ADJUDICO em favor da empresa Construtora Foxer Ltda., CNPJ: 35.189.872/0001-24, no valor total de R$ 2.255.526,59 (dois milhões, du- zentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES F U N D A Ç Ã O C I D A D E D A S A R T E S _ _ _ DESPACHO DA
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    Diário de 21/11/2023
    SERVIÇOS DE ELE- TRICIDADE S.A CNPJ 60.444.437/0001-46 PROCESSO: 25/001.934/2021 - AUTORIZO o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2023/082 no valor de R$ 0,07 (sete centavos) emitidas em favor da empresa CONSTRUTORA FOXER LTDA CNPJ 35.189.872/0001-24 PROCESSO: 25/001.217/2022 - AUTORIZO o cancelamento total da Nota de Empenho nº 2023/140 no valor de R$ 1,00 (um real) emitidas em favor da empresa FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO EIRELI ME CNPJ 10.255.350/0001-52 PROCESSO: 25/001.772/2021
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    Diário de 31/07/2023
    transparência do Convite. Logo em seguida, tendo recebido e conferido, no mesmo ato, os documentos para credenciamento das licitantes presentes, foram divulgadas as licitan- tes credenciadas: CONSTRUTORA FOXER LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.189.872/0001-24 representada por EMILLY YORIO CAMARGO BARBOSA, CPF ***.989.057-**, PLANUM CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.828.699/0001-92, representada por JOSE NILO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, CPF ***.906.907-**, APEC SOLU- ÇÕES E SERVIÇOS
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Talíria Petrone indicou, pela emenda 202240700017, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio de Janeiro (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUCAO DE ACOES DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL E MODERNIZACAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS, COMUNITARIOS E URBANOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 700.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE006712
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003505
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803445
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004185
R$ 850.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804338
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
17/02/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 30/06/2026

26/02/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
08/08/2025
Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 18/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

26/12/2024Em Elaboração
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
08/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
08/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
08/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
18/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
em anexo
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Colocação em complementação para possibilitar uma melhor análise.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério das Mulheres
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto incompatível com a política pública setorial.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Valor do executor: R$ 1.200.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Meta 1
SERVICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR PROJETOS COMPLEMENTARES, OBRAS CIVIS E INSTALACOES PREDIAIS PARA MODERNIZACAO A SEREM PRESTADOS NA LONA CULTURAL JACOB DO BANDOLIM, LOCALIZADA NA PRACA SIMONARD, S/M - JACAREPAGUA - RIO DE JANEIRO/RJ [2a ETAPA]
Quantidade
1 unidade
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REVITALIZAÇÃO DO MUHCAB COM IMPLANTAÇÃO DE APARTAMENTO DE ARTISTAS, JARDIM ANCESTRAL E BIBLIOTECA INFANTIL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 700.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE006712	17/05/2022	Enviado	R$ 1.200.000,00
Documento hábil 2022TF003505	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2022OB803445	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF004185	—	Enviado com Sucesso	R$ 850.000,00
Ordem bancária 2023OB804338	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-021110
Emenda: 202240700017
Beneficiário: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
CNPJ: 42498733000148
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov