Emenda Pix de 2022, indicada por Vermelho para Palotina (PR)

R$ 100 mil previstos para Palotina (PR)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 93.299,80 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 93.299,80 a 4 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 83.520,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PALOTINA (PR), CNPJ 76.208.487/0001-64

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-021128, emenda 202240740002 de 2022, de autoria de Vermelho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB803827, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de mesa digital interativa.Aquisição de TV Full hd led.Aquisição de mesa de tenis de ping pong.Aquisição de Telescópio Astronomico.Aquisição de mesa de ping pong.Aquisição de piscina de bolinhas.Aquisição de cama elástica.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 93.299,80
  Pendente declarado: R$ 13.445,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 83.520,00 em 29/05/2023 · Investimento
    Recebedor: EKIPSUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ 04.603.900/0001-84)
    pgto empenho 6866/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/08/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.599,80 em 29/01/2026 · Investimento
    Recebedor: A ESTUDANTIL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (CNPJ 20.469.113/0001-48)
    PGTO EMPENHO 23693/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/06/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.600,00 em 11/02/2026 · Investimento
    Recebedor: COMERCIO NOVO RUMO LTDA (CNPJ 23.964.820/0001-07)
    PGTO EMPENHO 23075/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.580,00 em 13/02/2026 · Investimento
    Recebedor: E ANTONINI COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 58.545.693/0001-88)
    PGTO EMPENHO 3694/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/12/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 83.520,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  RELATORIO DE GESTÃOObjeto: Aquisição de Mesa Digital Interativa, para atender as necessidades da Secretaria de educação e Cultura desta Municipalidade, conforme as especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.Registro de Preços: 103 / 2022 Contrato:564/2022Empresa vencedora: EKIPSUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI – EPP CNPJ: 04.603.900/0001-84Declaramos que foi aberta licitação na data 21/06/2022 modalidade Pregão eletrônico do tipo menor preço por item, para aquisição de Mesas Digitais Interativas, através de Recursos Próprios da Secretaria Municipal de Educação desta municipalidade. O estimado inicial para aquisição foi de 20 Unidades. Na data de 14/12/2022 através do empenho 17604/2022, foram adquiridas 10 unidades da mesa digital. No ano de 2023 surgiu a necessidade de adquirir mais 03 Unidadespara fornecimento ao Cmeis municipais.A contratação se deu devido a necessidade de fornecer aos docentes um trabalho pedagógico diferenciado, pautado em inovação e diversificação pertinentes ao âmbito do aprendizado globalizado, diminuindo distancias e fronteiras entre a sala de aula e as cidades do mundo contemporâneo, também visando oportunizar aos alunos das escolas e Cmeis municipais terem contato com equipamento tecnológico, que tragam atividades voltadas as experiências que propiciem o desenvolvimento da coordenação motora, do raciocínio lógico, das artes, da musicalização, da literatura, da alfabetização entre outros.A Contrato firmado com o fornecedor iniciou-se em 11/07/2022 e possui vigência até a data de 10/07/2023.A secretaria de Planejamento nos enviou comunicado sobre a inclusão de dotação oriunda de emenda parlamentar especial, no valor de R$ 100.000,00. Por esta emenda recebida conseguimos adquirir mais 03 Mesas Digitais, ao valor unitário R$ 27.840,00, totalizando valor de R$ 83.520,00 através do empenho 6866/23 as mesmas foram recebida na data de 18/05/2023, nota fiscal Nº 37.917 em anexo.a) Dados completos da EMENDA que originou o recurso;Transferência Especial - Emenda Individual Impositiva Ref. Emenda Parlamentar 202240740002 - VERMELHOb) Onde houve o emprego do valor total da EMENDA;Na compra de 03 mesas digital interativa, no valor de R$ 83.520,00 (Recurso Emenda Individual)c) A categoria da aplicação INVESTIMENTO449052 – Equipamentos e Material Permanented) A previsão de CONTRAPARTIDA (quando for o caso)Não houve contrapartida do municípioe) Lei Orçamentária destes recursosLei nº 6.399 de 27/04/2023 em anexof) DOTAÇÃO: Programa, Projeto e Atividade0200 PODER EXECUTIVO 02006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA02006.123650006 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 25% DOS IMPOSTOS4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente. Fonte: 1.706.3110.000 (1608) – Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial 40740002g) Definição completa do OBJETO executado;4.4 Das Especificações:4.4.1 MESA DIGITAL INTERATIVA:Recurso de apoio tecnológico multidisciplinar, com aplicativos educacionais embarcados que permitam explorar conteúdos curriculares desenvolvidos tendo como base as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e a BNCC – Base Nacional Comum Curricular.Composto de um computador com tela sensível ao toque embutido em uma estrutura plástica em forma de mesa.4.4.2 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO EQUIPAMENTO:• Processador no padrão X86 com 04 núcleos reais de processamento de no mínimo 2 GHz;• Memória cachê de no mínimo 2MB;• Arquitetura 64 bits; • Mínimo de 4 GB instalado, padrão DDR3 de no mínimo 666 MHz; • Interface controladora de vídeo integrada deverá possuir alocação dinâmica de memória;• Taxa de atualização de 60 Hz ou superior.• Unidade flash interna de capacidade de armazenamento de 64GB SSD (Sessenta e Quatro Gigabytes), interface tipo Serial ATA 3 de 6 Gb/s.• Controladora de som com conectores de saída e microfone integrado ao gabinete;• No mínimo 2 (duas) portas USB, sendo pelo menos 1 (uma) padrão USB 3.0 ou superior;• Controladora de Rede Wi-Fi padrão 802.11n ou superior;• No mínimo 1 (uma) saída de vídeo padrão VGA;• No mínimo 1 (uma) saída de vídeo padrão HDMI;• No mínimo 2 (dois) alto-falantes integrados ao gabinete do equipamento de, no mínimo, 10W.• Deverá possuir moldura frontal de liga metálica;• Deverá possuir botão liga/desliga para inicialização do equipamento;• Acabamento composto de superfícies não cortantes.• “Monitor integrado ao gabinete, com tamanho mínimo de 20”, proporção 16:9 e 16,7 milhões de cores;• Sensível ao toque tipo “Touch Screen”, a no mínimo 10 pontos de toque simultâneo;• Resolução mínima de 1920 x 1080 pixels;• Tempo de resposta de no mínimo 6 MS.• Fonte de alimentação com tensões de entrada de 100V à 240V, com ajuste automático.4.4.3 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DA ESTRUTURA PLÁSTICA:• Estrutura composta por tampo e pés separados;• Deverá possuir suporte para o gabinete com fabricação em polietileno, e possuir no mínimo tratamento anti-UV e antiestético;• Deverá possuir, no máximo, as seguintes dimensões: largura 100cm X profundidade: 70cm X altura: 70cm;• Pés que permitam o apoio do tampo com segurança e que evitem o tombamento do equipamento, mesmo no caso do usuário se apoiar sobre a mesa.4.4.4 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PEDAGÓGICAS SOBRE O CONTEÚDO EMBARCADO NA MESA DIGITAL: • Licença por unidade entregue do sistema operacional Microsoft Windows ou Linux.• Deverá possuir aplicativos indicados para crianças a partir de 3 anos, com as seguintes especificações mínimas:• **OFFLINE• Possuir proteção de conteúdo - para o usuário, não é possível fazer novas instalações e nem apagar os aplicativos instalados.• Possibilitar que as crianças utilizem a mesa interativa digital de forma compartilhada, ou seja, de 2 a 4 crianças ao mesmo tempo.• Possuir, no mínimo, 70 aplicativos já instalados no equipamento digital, composto de no mínimo 4 e-books, 2 ferramentas e 60 desafios.• Para acessar os aplicativos, um menu de navegação deverá estar disponível logo que o equipamento for ligado. Ao clicar sobre cada um dos ícones, deverão aparecer referências sobre a etapa de ensino para o qual o aplicativo é sugerido, bem como a área do conhecimento e abordagem curricular. • Dentre os aplicativos, deverão incluir pelo menos 2 (dois) que possibilitem a autoria por parte do aluno e ou professor, permitindo a manipulação e o redirecionamento das informações de forma a desenvolver uma variedade de atividades alternativas. No mínimo, deverão explorar conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática. • Todos os aplicativos deverão conter os seguintes recursos mínimos: botão que pode ser acessado a qualquer momento com as orientações escritas e em áudio dos comandos e ações que devem ser executadas no aplicativo; botão de opções e configurações que permita ao usuário selecionar a listagens das pontuações conquistadas pelo usuário no aplicativo (quando houver), selecionar o nível de dificuldade ou categoria (quando houver), possibilidade de escolha ou troca dos jogadores (quando houver), jogar novamente, controlar o volume do som, ligar e desligar a música do jogo e voltar ao menu de navegação dos aplicativos.• Sempre que for necessário digitar, o aplicativo deverá disponibilizar um teclado virtual na tela.• O professor deverá ter acesso a uma área de gestão de aplicativos instalados no equipamento, por meio de senha, em que poderá selecionar os recursos dentro dos seus objetivos pedagógicos, para utilizar em uma determinada aula. Desta forma, os alunos só terão acesso aos aplicativos selecionados pelo professor. Esta seleção de aplicativos deverá ser replicada para outros equipamentos por meio de um pen drive.• Incluir um livro impresso de apoio ao trabalho do professor, que aborde os seguintes tópicos relativos ao uso da mesa interativa educacional: a fundamentação teórica, orientações metodológicas, tipos de recursos, descrição sobre o processo de navegação e usabilidade, descrição dos aplicativos, sugestões de uso e orientações pedagógicas inclusivas.h) Dados e anexos de documentos do Processo Licitatório realizado;Anexo neste despacho.i) Dados e anexo do Contrato celebrado (objeto, valores, prazos, responsáveis pelo acompanhamento fiscal, gestores.Anexo neste despacho.j) Dados da Execução: relacionar e anexar Notas Fiscais pagas, comprovantes dos pagamentos realizados e dos valores recolhidos referente a retenções.Anexo neste despacho.k) Justificar a necessidade de contrapartida Não houve contrapartida do município.L) ConclusãoO Processo de aquisição ocorreu em observância ao devido processo licitatório, o equipamento foi recebido em conformidade com as especificações previstas em contrato, ao todo foram 13 unidades adquiridas, sendo 10 com recurso próprio e 03 através de emenda parlamentar. O equipamento foi distribuído e está sendo utilizado em sala de recursos para atendimento especial, em Escolas e Cmeis da rede pública em Palotina. As condições previstas em contrato estão em conformidade com o objetivo inicial da compra e não há nada até o momento que desabone a finalidade da aquisição do equipamento pedagógico.Por ser a expressão da verdade firmam este relatórioPalotina, 20 de Junho de 2023.FRANCIELE F. GUISSARDI KUKIGestor de ContratoRENAN LUIZ DE LIMA NERYFiscal de ContratoWESLEY MORAIS DE OLIVEIRAGestor designado do ConvênioELCENI NAVA BOMFIMSECRETÁRIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO E CULTURALUIZ ERNESTO DE GIACOMETTIPREFEITO MUNICIPAL

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 100.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 700.000,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (14,29%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Vermelho indicou, pela emenda 202240740002, uma transferência especial (emenda Pix) para Palotina (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PALOTINA declarou R$ 93.299,80 executados e R$ 13.445,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 83.520,00 executados e R$ 16.480,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE006770
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004226
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803827
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

30/12/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
06/06/2025Aguardando envio para Análise
06/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
23/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE PALOTINA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Educação Infantil
Educação — Educação Básica

Meta 1
AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) MESAS DIGITAL INTERATIVA, COMPOSTA DE UM COMPUTADOR COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE, EMBUTIDO EM UMA ESTRUTURA PLÁSTICA EM FORMA DE MESA, PARA SEREM UTILIZADAS PELOS ALUNOS
Quantidade
3 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 83.520,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 27.840,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de notebook para professores e alunos das escolas e cmeis municipais
Quantidade
6 unidade
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 16.480,00 de investimento
Outras fontes
R$ 4.424,38 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 3.484,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE 01 TV FULL HD LED, TELA DE 58 POLEGADAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ARCO IRIS.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.600,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE 02 MESAS DE TENIS DE PING PONG COM PAREDÃO, DESMONTÁVE, ESTRUTURA COM TAMPO EM MDF DE 18MM DE ESPESSURA, SENDO UMA PARA A ESCOLA MUNICIPAL CELINO ROCHA DE ARAUJO E UMA PARA A ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA GIRON AGUSTINI.
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.599,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.799,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE 02 TELESCOPIOS ASTRONOMICOS, COMPOSTO PELO MINIMO : LENTE OBJETIVA 150MM, TRIPE DE ALUMINIO REFORÇADO, LENTE OCULAR, LENTE PADRÃO, BANDEJA PARA ACESSÓRIOS, SENDO UM PARA A ESC. MUN. CELINO ROCHA DE ARAUJO E UM PARA A ESC. MUN. TEREZINHA GIRON
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.580,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.790,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE 03 BEBEDOUROS INDUSTRIAIS MINIMO 200 LITROS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ARCO-IRIS.
Quantidade
3 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 5.850,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE 5 MESAS DE PING PONG PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, E 1 CAMA ELÁSTICA E 1 PISCINA DE BOLINHAS PARA OS CMEIS MUNICIPAIS.
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.700,20 de investimento
Outras fontes
R$ 5.415,28 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 2.423,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE 2 NOTEEBOOKS, 1 MONITOR E 4 NOBREAKS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Quantidade
7 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.700,20 de investimento
Outras fontes
R$ 6.744,80 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 1.920,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE006770	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF004226	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB803827	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-021128
Emenda: 202240740002
Beneficiário: MUNICIPIO DE PALOTINA
CNPJ: 76208487000164
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov