Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Jaques Wagner para ESTADO DA BAHIA (BA)

R$ 4,7 milhões previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

Última atualização em 31/08/2026

Uso declarado pelo estado

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

  • Declarou pagamentos de R$ 859.841,00 a 1 recebedor em 31/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 24/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 2.359.841,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 30 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 16 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Apoiar a modernização de equipamentos da Fundação Cultural Galeno d’Avelírio, visando a melhoria das condições de acolhimento e bem-estar para a realização das atividades culturais para a comunidade do município de Cruz das Almas, bem como aquisição de equipamentos para o Teatro Santo Antonio do Instituto Cultural Alto da Colina – ICAC. Implantação de módulos sanitários sustentáveis visando promover a melhoria das condições de saúde pública e saneamento básico, com foco no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, nos municipios de Remanso, Casa Nova, Campo Alegre de Lourdes, Caetité e Palmas de Monte Alto . Estimular o aumento da produção e produtividade agrícola, a partir da disponibilização de equipamentos de apoio à inclusão produtiva, criando oportunidades de geração de emprego e renda para os pequenos produtores e suas famílias

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 4.719.682,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 4.719.682,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 4.719.682,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 4.719.682,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório final de SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI de 31/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 859.841,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 859.841,00 em 15/02/2023 · Investimento

        Recebedor: FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA (CNPJ 03.037.070/0001-02)

        NOB Nº 10101.0001.23.0000323-3

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Privada, aberta em 10/03/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório parcial de SECRETARIA DE CULTURA - SECULT de 24/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 100.000,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 100.000,00 em 05/09/2024 · Investimento

        Recebedor: FUNDACAO CULTURAL GALENO D'AVELIRIO (CNPJ 13.863.634/0001-10)

        REFERENTE A REQUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL GALENO D'AVELIRIO PARA ACOLHIMENTO E BEM ESTAR DAS ATIVIDADES FIM. TF Nº 128/2024

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Privada, aberta em 20/07/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 2.359.841,00

      Pendente declarado: R$ 2.359.841,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Execução dos recursos da Emenda Especial do Senador Jaques Wagner nas PAOE,s - ações orçamentárias abaixo descritas:1399- Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva- 1.500.000,003066- Implantação de Módulo Sanitário Sustentável- 859.841,00

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 03.037.070/0001-02 («FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA») tem CNAE principal 8599699 («Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente») e secundários 6204000, 7490199, 8550302, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Jaques Wagner indicou, pela emenda 202240800012, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.719.682,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.719.682,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Apoiar a modernização de equipamentos da Fundação Cultural Galeno d’Avelírio, visando a melhoria das condições de acolhimento e bem-estar para a realização das atividades culturais para a comunidade do município de Cruz das Almas, bem como aquisição de equipamentos para o Teatro Santo Antonio do Instituto Cultural Alto da Colina – ICAC. Implantação de módulos sanitários sustentáveis visando promover a melhoria das condições de saúde pública e saneamento básico, com foco no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, nos municipios de Remanso, Casa Nova, Campo Alegre de Lourdes, Caetité e Palmas de Monte Alto . Estimular o aumento da produção e produtividade agrícola, a partir da disponibilização de equipamentos de apoio à inclusão produtiva, criando oportunidades de geração de emprego e renda para os pequenos produtores e suas famílias

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.719.682,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.719.682,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI declarou R$ 859.841,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório parcial de 24/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE CULTURA - SECULT informou até aqui R$ 100.000,00 executados e R$ 400.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 2.359.841,00 executados e R$ 2.359.841,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE006840

    R$ 4.719.682,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF003542

    R$ 2.359.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB803489

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF004285

    R$ 2.359.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB804347

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 14/04/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
  8. 14/04/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  9. 09/05/2025
    Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Não se aplica
  10. 26/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Ver os outros 2 registros, até 31/08/2026
  1. 24/08/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

  2. 31/08/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

  1. 26/12/2024Em Elaboração
  2. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 28/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 28/03/2025Enviado para Análise
  7. 26/06/2025Em Complementação
  8. 13/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 13/08/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/04/2025.

    Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem com clareza às finalidades e objetivos relacionados ao Ministério da Cultura, uma vez que as informações estão incompletas e não permitem a conclusão da análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o beneficiário informe com clareza quais os itens listados que estão relacionados à finalidade 13-Cultura / 392-Difusão Cultural e, ainda, qual a Unidade Beneficiária.No caso de planos de ação vinculados a mais de uma finalidade, é necessário apresentar pelo menos uma meta para cada, claramente identificadas.Destacamos que é necessário apresentar os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário no campo "Classificação Orçamentária de Despesa".Dados exemplificativos:Função: 13-CulturaSubfunção: 392 - Difusão CulturalValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)Por gentileza, especifique a qual meta se refere cada item.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender inteiramente a presente demanda.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/04/2025.

    Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos. Solicitamos, se possível, entre em contato com essa área técnica responsável pelo convênio, para facilitar o contato ás tratativas. Diligência em Anexo.Técnico: Anna Waleria Contato: 61 3218-3115

  3. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 09/05/2025.

    Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 26/06/2025.

    Após a avaliação da META 1 "Estimular o aumento da produção e produtividade agrícola, a partir da disponibilização de equipamentos de apoio à inclusão produtiva, criando oportunidades de geração de emprego e renda para os pequenos produtores e suas famílias" do objeto "Estimular o aumento da produção e produtividade agrícola, a partir da disponibilização de equipamentos de apoio à inclusão produtiva, criando oportunidades de geração de emprego e renda para os pequenos produtores e suas famílias" pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações.Solicitação 1: A descrição da meta deve permitir a identificação do bem que foi/será adquirido, incluindo seu detalhamento e especificação total, de forma que seja possível mensurar os valores.Solicitação 2: Monte uma lista dos equipamentos necessários, com os modelos e tipos.Solicitação 3: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE CULTURA - SECULT

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Ver as 12 metas

  1. Meta 1

    Aquisição de equipamentos de sonorização (detalhamento em planilha em "anexos") - Fundação Cultural Galeno d’Avelírio

    Quantidade
    61 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 21.634,30 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 354,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Requalificação e modernização do espaço cultural para o Instituto Cultural Alto da Colina ICAC

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 400.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Aquisição de equipamentos de efeitos visuais e iluminação (detalhamento em planilha em "anexos") - Fundação Cultural Galeno d’Avelírio

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.412,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 706,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 3

    Aquisição de instrumentos musicais (detalhamento em planilha em "anexos") - Fundação Cultural Galeno d’Avelírio

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.791,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 679,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 4

    Aquisição de bags e softs cases para instrumentos musicais (detalhamento em planilha em "anexos") - Fundação Cultural Galeno d’Avelírio

    Quantidade
    9 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.633,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 292,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 5

    Aquisição de estantes e suportes para instrumentos musicais (detalhamento em planilha em "anexos") - Fundação Cultural Galeno d’Avelírio

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 909,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 227,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 6

    Aquisição de equipamentos eletrônicos (detalhamento em planilha em "anexos") - Fundação Cultural Galeno d’Avelírio

    Quantidade
    13 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 39.837,80 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.064,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 7

    Aquisição de produtos para reforma (detalhamento em planilha em "anexos") - Fundação Cultural Galeno d’Avelírio

    Quantidade
    102 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.722,90 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 26,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 8

    Aquisição de poltronas empilháveis (detalhamento em planilha em "anexos") - Fundação Cultural Galeno d’Avelírio

    Quantidade
    30 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 24.060,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 802,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 9

    Aquisição de Kit Solar Comercial 3.657 KW/mês 380v trifásico, 53 unidades do painel 575W, 1 inversol solar trifásico, 60 M de cabos flexíveis e 3 pares do conector MC4 para modernização da sala de espetáculo - Instituto Cultural Alto da Colina (ICAC)

    Quantidade
    118 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 847,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 10

    Aquisição de portas acústicas em madeira e os seus acessórios obrigatórios para instalação para modernização da sala de espetáculo - Instituto Cultural Alto da Colina (ICAC)

    Quantidade
    21 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 35.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 11

    Aquisição de vestimentas cênicas e Ciclorama VPD Fixa (cortinas para palco) para modernização da sala de espetáculo - Instituto Cultural Alto da Colina (ICAC)

    Quantidade
    8 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 265.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 33.125,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI

Valor do executor: R$ 859.841,00

Áreas de política pública:

  • Saneamento — Saneamento Básico Rural
  • Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    Implantação de 20 Módulos Sanitários Sustentáveis no município de Remanso – BA, visando promover a melhoria das condições de saúde pública e saneamento básico, com foco no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social.

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 171.968,20 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.598,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Implantação de 20 Módulos Sanitários Sustentáveis no município de Casa Nova – BA, visando promover a melhoria das condições de saúde pública e saneamento básico, com foco no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social.

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 171.968,20 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.598,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Implantação de 20 Módulos Sanitários Sustentáveis no município de Campo Alegre de Lourdes – BA, visando promover a melhoria das condições de saúde pública e saneamento básico, com foco no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social.

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 171.968,20 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.598,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Implantação de 20 Módulos Sanitários Sustentáveis no município de Caetité – BA, visando promover a melhoria das condições de saúde pública e saneamento básico, com foco no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 171.968,20 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.598,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    Implantação de 20 Módulos Sanitários Sustentáveis no município de Palmas de Monte Alto – BA, visando promover a melhoria das condições de saúde pública e saneamento básico, com foco no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 171.968,20 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.598,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR

Valor do executor: R$ 3.359.841,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

Ver as 12 metas

  1. Meta 1

    RETROESCAVADEIRA, sobre rodas, equipada com motor diesel, mínimo de 04 cilindros, com no mínimo 4,0 l de cilindrada, potência bruta mínima de 80 HP, MAR-1 / Tier III, transmissão sincronizada com mínimo de (04) quatro marchas à frente.

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 715.555,54 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 357.777,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Trator Agrícola de Pneus. Motor movido a óleo diesel, de no mínimo 03 cilindros, com potência mínima de 75 cv, sistema de injeção de combustível direta, com emissões estabelecidas pelo MAR-1/ Tier III, Tração 4x4, direção hidrostática,câmbio de no mínimo.

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 515.909,08 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 128.977,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Grade Aradora com controle remoto, 12 discos de 26 polegadas, largura de corte mínima de 1.250 mm, espaçamento mínimo de discos 230 mm. O equipamento tem que possuir pistão hidráulico interligado aos pneus, para auxílio no transporte e deslocamentos.

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 146.640,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 36.660,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Carreta agrícola, com 04 rodas internas, 02 eixos, molas, pneus novos (superior a 6.00-16). Caçamba de madeira de lei, puro cerne (vedada madeira industrializada/fabricada tais como MDF, MDP, compensado, aglomerado e similares.

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 86.222,20 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 21.555,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Tanque Pipa de 4.000 litros de água, com um eixo - Carreta Tanque Agrícola com um eixo, rodado simples, com molas, em formato Elíptico (ovalado) para melhor absorver torções do terreno. Fabricada com chapas de aço carbono.

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 168.888,88 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 42.222,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Máquinas Multiprocessadora de Forragens com capacidade de produção de até 4.200 Kg por hora, sendo: na produção de produtos verdes de 2.000kg/h (capim) até 4.200kg/h (palma), e na produção de produtos secos, através de peneiras, de 240kg/h até 700kg/h.

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 220.995,24 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 55.248,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Kits Casas de farinha móveis, montada com os equipamentos para extração produção estimada em 110kg de farinha e 40kg de goma por hora.

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 259.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 129.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Grade hidráulica, com 24 discos de 18 polegadas, largura de corte de 2.200mm, com qualificação ISO 9001 e peso minimo de 470 Kg.

    Quantidade
    49 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 637.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 13.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Veículo de carga, caminhão equipado com carroceria tipo baú refrigerado com capacidade útil mínima de 5.000kg.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 356.250,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 356.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Máquinas Multiprocessadora de Forragens com capacidade de produção de até 4.200 Kg por hora, sendo: na produção de produtos verdes de 2.000kg/h (capim) até 4.200kg/h (palma), e na produção de produtos secos, através de peneiras, de 240kg/h até 700kg/h.

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 31.611,10 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.805,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 11

    TRATOR 75CV 8X2, Trator Agrícola de Pneus. Motor movido a óleo diesel, de no mínimo 03 cilindros, com potência mínima de 75 cv, sistema de injeção de combustível direta, MAR-1 / TIER III. Tração 4x4, direção hidrostática, câmbio de no mínimo 08 marchas.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 104.806,17 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 104.806,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 12

    TRATOR 75CV 8X2, Trator Agrícola de Pneus. Motor movido a óleo diesel, de no mínimo 03 cilindros, com potência mínima de 75 cv, sistema de injeção de combustível direta, MAR-1 / TIER III. Tração 4x4, direção hidrostática, câmbio de no mínimo 08 marchas.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 116.162,79 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 116.162,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00684017/05/2022EnviadoR$ 4.719.682,00
Documento hábil 2022TF003542—Enviado com SucessoR$ 2.359.841,00
Ordem bancária 2022OB80348901/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF004285—Enviado com SucessoR$ 2.359.841,00
Ordem bancária 2023OB80434729/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-021145
Emenda
202240800012
Beneficiário
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13937032000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov