R$ 150 mil previstos para Lagoa do Tocantins (TO)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 06/05/2022

   Previsto: R$ 150.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 17/05/2022

   Empenhado: R$ 150.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 01/07/2022

   Repassado: R$ 150.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 150.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 150.000,00 em 14/07/2022 · Investimento

       Recebedor: CONSTRUTORA SAO PEDRO LTDA (CNPJ 04.231.689/0001-16)

       Pagamento referente a medição da Contratação de empresa por empreitada menor preço global para substituição da Iluminação Pública por Led em diversas Ruas e Avenidas da Cidade de Lagoa do Tocantins – TO, conforme projetos, planilhas e memorial ao processo

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       5 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 01/09/2022, edição 0368

         007/2022/ADM, visando contratação de empresa para construção de Pavimentação de vias no município de Lagoa do Tocantins, conforme as condições do edital e seus anexos, no Município de Lagoa do Tocantins. Empresa: CONSTRUTORA SÃO PEDRO – EIRELI – 04.231.689/0001-16 com valor de R$ 741.983,41 (setecentos quarenta e um mil novecentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos). LEIA-SE: 742.843,99 (setecentos e quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos). Dotação

         Abrir o diário (Querido Diário)

       • Diário de 19/08/2022, edição 0365

         empresa: CONSTRUTORA SÃO PEDRO – EIRELI – 04.231.689/0001-16 com valor de R$ 741.983,41 (setecentos quarenta e um mil novecentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos). 2. HOMOLOGAR a decisão da Comissão de licitação em relação à Tomada de Preço 007/2022/ADM, proferida em 12 de agosto de 2022 visando construção de Pavimentação de Vias Urbanas, conforme as condições do edital e seus anexos, a empresa CONSTRUTORA SÃO PEDRO – EIRELI – 04.231.689/0001-16. 3. DETERMINAR à Secretaria de Administração

         regularidade do presente processo licitatório nº 0820/2022 na modalidade de Tomada de Preço nº 008/2022/ADM, nos termos da Lei 8.666/93, R E S O L V E: 1. ADJUDICAR o objeto licitado a favor da empresa: CONSTRUTORA SÃO PEDRO – EIRELI – 04.231.689/0001-16 com valor de R$ 243.506,09 (Duzentos e quarenta e três mil quinhentos e seis reais e nove centavos) 2. HOMOLOGAR a decisão da Comissão de licitação em relação à Tomada de Preço 008/2022/ADM, proferida em 12 de agosto de 2022 visando contratação

         contratação de empresa para construção de Infra-Estrutura Urbana - Pavimentação com TSD, Passeios Públicos e Sinalização de Vias, conforme as condições do edital e seus anexos, a empresa CONSTRUTORA SÃO PEDRO – EIRELI – 04.231.689/0001-16 3. DETERMINAR à Secretaria de Administração que encaminhe o processo ao setor de contabilidade para os registros orçamentários. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 16 de agosto de 2022. LEANDRO FERNANDES SOARES Prefeito TERMO

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       • Diário de 29/06/2022, edição 0351

         PEDRO EIRELI - CNPJ: 04.231.689/0001-16 com valor de R$ 498.780,00 (quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e oitenta reais). 2. HOMOLOGAR a decisão da Comissão de licitação em relação à Tomada de Preço 006/2022/ADM, proferida em 29 de junho de 2022 visando contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais, para atender as demandas do Município, conforme as condições do edital e seus anexos, a empresa CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI - CNPJ: 04.231.689/0001-16. 3. DETERMINAR à

         Primário e Drenagem Superficial (Limpeza da faixa estradal, aterro dos trechos danificados e revestimento primário), conforme projetos e planilhas, no Município de Lagoa do Tocantins. Empresa: CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.231.689/0001-16 com valor de R$ 498.780,00 (quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e oitenta reais). Dotação: 04.782.0004.1.056 - CONST, AMP E REF DE EST VICINAIS, PONTES, MATA-BURROS, GALERIAS, BUEIROS, ATERROS. Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

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       • Diário de 01/06/2022, edição 0339

         dias. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 024/2022; Processo nº 0433/2022, Carta Convite nº 003/2022/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI CNPJ: 04.231.689/0001-16 - Objeto: Contratação de empresa por empreitada menor preço global para substituição da Iluminação Pública por Led, 2ª etapa em diversas Ruas e Avenidas da Cidade de Lagoa do Tocantins – TO, conforme projetos, planilhas e memorial ao processo

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       • Diário de 23/09/2021, edição 0253

         meses. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 029/2021; Processo nº 0847/2021, Carta Convite nº 001/2021/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI CNPJ: 04.231.689/0001-16 - Objeto: Contratação de empresa por empreitada menor preço global para substituição da Iluminação Pública por Led em diversas Ruas e Avenidas da Cidade de Lagoa do Tocantins – TO, conforme projetos, planilhas e memorial ao processo. Valor

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       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 06/05/2022
   Aceite do plano de ação
2. 17/05/2022
   Empenho 2022NE006934

   R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/06/2022
   Documento hábil 2022TF003586

   R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 01/07/2022
   Ordem bancária 2022OB803526

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 23/07/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6. 29/06/2026
   Relatório de gestão final

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.