Emenda Pix de 2022, indicada por José Ricardo para Manaus (AM)

R$ 300 mil previstos para Manaus (AM)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 191.134,43 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 191.134,43 a 8 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB804201, de 29/03/2023: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MANAUS (AM), CNPJ 04.365.326/0001-73

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-021277, emenda 202241090002 de 2022, de autoria de José Ricardo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB804201, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 191.134,43
  Pendente declarado: R$ 108.865,57
  16 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 38.509,39 em 14/09/2023 · Investimento
    Recebedor: ETCP LTDA (CNPJ 14.773.111/0001-45)
    2023OB02562
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/07/2023, edição 5637
    contratos; RESOLVE I - CONSTITUIR a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da execução do Contrato nº 050/2023 e seus aditivos, se houver, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a Empresa ETCP LTDA, CNPJ: 14.773.111/0001-45, referente à aquisição de bebedouros e ventiladores para atender as Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação -SEMED, conforme Extrato publicado no DOM 5610 de 21.06.20233. II - APRESENTAR a comissão constituída por 5
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 197,89 em 14/09/2023 · Investimento
    Recebedor: FUNDO MANAUS SOLIDARIA - FMS (CNPJ 28.042.447/0001-42)
    2023OB02561 (FSS)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/01/2023, edição 5508, extra
    Ferreira, n. 6.221 – São José III, CEP: 69085-015, com o objetivo de apoiar os serviços socioassistenciais desenvolvidos pela instituição. 37701 R$ 300.000,00 49 Destinar repasse financeiro ao Fundo Manaus Solidária, CNPJ n. 28.042.447/0001-42, localizado na Avenida Brasil, n. 2.971 – Compensa, CEP: 69036-110, com o objetivo de aquisição de material permanente para apoiar os serviços socioassistenciais desenvolvidos pela instituição. 11703 R$ 4.859.000,00 50 Destinar
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundo Público da Administração Direta Municipal, aberta em 04/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 395,78 em 14/09/2023 · Investimento
    Recebedor: FUNDO MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E INOVACAO - FUMIPEQ (CNPJ 10.918.187/0001-60)
    2023OB02560 (FUMIPEQ)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/10/2022, edição 5449
    DOM | Edição 5449 – Caderno II | Página 13 Papel Timbrado da OSC ANEXO V – PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO 1. DADOS CADASTRAIS – CONCEDENTES Órgão/Entidade: Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação - FUMIPEQ CNPJ: 10.918.187/0001-60 Endereço: Rua Rio Jamary, 77, Nossa Senhora das Graças, Vieiralves. Cidade: Manaus UF: AM CEP: 69053-560 Telefone: (92) 3631-9274 E-mail: gabinete.semtepi@pmm.am.gov.br Nome do responsável: Geison Maicon Oliveira de Assis
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    Diário de 21/09/2022, edição 5430
    DOM | Edição 5430 – Caderno II | Página 14 Papel Timbrado da OSC ANEXO V – PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO 1. DADOS CADASTRAIS – CONCEDENTES Órgão/Entidade: Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação - FUMIPEQ CNPJ: 10.918.187/0001-60 Endereço: Rua Rio Jamary, 77, Nossa Senhora das Graças, Vieiralves. Cidade: Manaus UF: AM CEP: 69053-560 Telefone: (92) 3631-9274 E-mail: gabinete.semtepi@pmm.am.gov.br Nome do responsável: Geison Maicon Oliveira de
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundo Público da Administração Direta Municipal, aberta em 19/05/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 474,94 em 14/09/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MANAUS (CNPJ 04.365.326/0001-73)
    2023OB02559 (IRRF)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/10/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.167,85 em 28/01/2025 · Investimento
    Recebedor: ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA (CNPJ 01.682.745/0001-40)
    2025OB00061
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32,16 em 28/01/2025 · Investimento
    Recebedor: FUNDO MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E INOVACAO - FUMIPEQ (CNPJ 10.918.187/0001-60)
    2025OB00059 (FUMIPEQ)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundo Público da Administração Direta Municipal, aberta em 19/05/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16,08 em 28/01/2025 · Investimento
    Recebedor: FUNDO MANAUS SOLIDARIA - FMS (CNPJ 28.042.447/0001-42)
    2025OB00060 (FSS)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 9 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundo Público da Administração Direta Municipal, aberta em 04/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 129.797,97 em 20/03/2025 · Investimento
    Recebedor: V N DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA (CNPJ 33.943.385/0001-80)
    2025OB00332
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/04/2025, edição 6060
    CONSTITUIR a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução do Contrato nº 004/2025 e seus aditivos, se houver, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a Empresa V N DISTRIBUIDORA DE ELTRODOMESTICOS LTDA, CNPJ: 33.943.385/0001-80, que tem por objeto fornecer aparelho ar-condicionado (ID-512519), para atender as unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, publicado no DOM 6055 de 22/04/2025. II – APRESENTAR a comissão constituída por 5 (cinco)
    RESOLVE: I – CONSTITUIR a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução do Contrato nº 011/2025 e seus aditivos, se houver, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a Empresa A A AGRO NEGOCIO LTDA, CNPJ: 33.943.385/0001-80, que tem por objeto fornecer gêneros alimentícios (ID-517441 peixe tambaqui), para atender as unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, publicado no DOM 6052 de 16/04/2025; II – APRESENTAR a comissão constituída
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    Diário de 30/08/2024, edição 5901
    celebrados; RESOLVE: I – CONSTITUIR a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO N° 021/2024-FDT, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO DR. THOMAS e a V N COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº. 33.943.385/0001-80, cujo objeto é o fornecimento de Equipamentos de Processamento de Dados para a Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas”, através da Ata de Registro de Preços nº. 0018/2024- DIVRP/DEGCM/SEMAD, referente ao PE nº. 012/2024-CML/PM, na condição
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    Diário de 16/04/2024, edição 5806
    857/0001-92 AMP2400041006 51634801 UNIVFILMS PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA 43.390.733/0001-92 AMP2400039062 60640601 V H COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA 22.661.239/0001-45 AMP2400042144 43653101 V N DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA 33.943.385/0001-80 AMP2400037570 619915001 V. R. DE SOUZA LTDA 54.682.321/0001-42 AMB2400039073 48061201 VASCONCELOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA 39.368.609/0001-53 AML2400067967 619639001 VBC SERVICOS FINANCEIROS LTDA 54.647.197/0001-84 AMB2400040759
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.600,80 em 20/03/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MANAUS (CNPJ 04.365.326/0001-73)
    2025OB00329 (IRRF)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/10/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.334,00 em 20/03/2025 · Investimento
    Recebedor: FUNDO MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E INOVACAO - FUMIPEQ (CNPJ 10.918.187/0001-60)
    2025OB00330 (FUMIPEQ)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundo Público da Administração Direta Municipal, aberta em 19/05/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 667,00 em 20/03/2025 · Investimento
    Recebedor: FUNDO MANAUS SOLIDARIA - FMS (CNPJ 28.042.447/0001-42)
    2025OB00331 (FSS)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 9 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundo Público da Administração Direta Municipal, aberta em 04/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.787,64 em 13/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0009-30)
    2025OB01851
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/05/2025, edição 6073
    CONSTITUIR a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da execução do Contrato de Serviços nº 015/2025 e seus aditivos, se houver, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a Empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 01.590.728/0009-30, referente ao fornecimento de bebedouros de coluna (ID-512795), para atender as Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, conforme Extrato publicado no DOM 6064, de 07.05.2025; FISCALIZAÇÃO Suzianne Costa Mendonça
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    Diário de 26/06/2024, edição 5854
    RESOLVE: I – CONSTITUIR a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da execução do Contrato nº 113/2023 e seus aditivos, se houver, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a Empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 01.590.728/0009-30, referente à entrega de equipamentos tecnológicos (notebooks e tabletes), destinados a atender as necessidades das Unidades Educacionais do CMEI Prof.ª Ariete Gaio de Souza Oliveira e da e da E.M. Maria Pereira, pertencentes ao quadro da
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 03/07/2026 até 02/07/2028 · Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · processo 53921/2024
    CEIS: Suspensão, a partir de 10/02/2025 até 10/02/2027 · Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES · processo 111.2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 749,53 em 13/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ (CNPJ 04.312.377/0001-37)
    2025OB01847 (ICMS)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 17/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 179,29 em 13/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MANAUS (CNPJ 04.365.326/0001-73)
    2025OB01848 (IRRF)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/10/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 149,41 em 13/06/2025 · Investimento
    Recebedor: FUNDO MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E INOVACAO - FUMIPEQ (CNPJ 10.918.187/0001-60)
    2025OB01849 (FUMIPEQ)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 31/07/2025, edição 6123
    CPF: ***.946.502-** RG/Emissor: 0616019-0 SSP-AM Município: Manaus UF: AM E-mail: gabinete.semtepi@pmm.am.gov.br Telefone: (92) 3631-9274 Órgão: Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação - FUMIPEQ CNPJ: 10.918.187/0001-60 Cidade/UF: Manaus/AM CEP: 69053-560 Endereço: Rua Rio Jamary, 77, Bairro Nossa Senhora das Graças, Cj Vieiralves. Nome do Representante Legal: Ana Célia da Silva Souza Carvalho Cargo: Secretária Executiva do Comitê de Crédito Municipal
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundo Público da Administração Direta Municipal, aberta em 19/05/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 74,70 em 13/06/2025 · Investimento
    Recebedor: FUNDO MANAUS SOLIDARIA - FMS (CNPJ 28.042.447/0001-42)
    2025OB01850 (FSS)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 9 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundo Público da Administração Direta Municipal, aberta em 04/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 01.590.728/0009-30 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 10/02/2025 a 10/02/2027, aplicada por «Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES» (processo «111.2024»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 13/06/2025 (documento de liquidação 78303, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, José Ricardo indicou, pela emenda 202241090002, uma transferência especial (emenda Pix) para Manaus (AM).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) declarou R$ 191.134,43 executados e R$ 108.865,57 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007070
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004414
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804201
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

11/12/2024Aguardando envio para Análise
11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/12/2024Aguardando envio para Análise
19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/12/2024Aguardando envio para Análise
23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
07/02/2025Aguardando envio para Análise
07/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em relação ao objeto previsto na Meta 1(Aquisição de Equipamentos e Material Permanente) do Plano de Ação nº 09032022-021277, solicitamos a complementação integral da documentação, tendo em vista que esta análise está sendo realizada a posteriori, conforme estabelece a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais - DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada para a Meta 1(Aquisição de Equipamentos e Material Permanente) do Plano de Ação nº 09032022-021277, deverá ser apresentada da seguinte forma:1. Detalhamento da meta;2. Informações de quantidade/valores;3. Finalidade do objeto;4. Público-alvo.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.

Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

Meta 1
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Quantidade
137 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.189,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE007070	17/05/2022	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF004414	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB804201	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-021277
Emenda: 202241090002
Beneficiário: MUNICIPIO DE MANAUS
CNPJ: 04365326000173
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov