Emenda Pix de 2022, indicada por Liziane Bayer para Guaporé (RS)

R$ 200 mil previstos para Guaporé (RS)

Última atualização em 11/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 11/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GUAPORE (RS), CNPJ 87.862.397/0001-09

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-021296, emenda 202241130002 de 2022, de autoria de Liziane Bayer, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB804021, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: COBERTURA EXTERNA E.M.E.I. NAIRO JOSÉ PRESTES COM ÁREA DE 68,25 M²Pavimentação na Rua Lobo da Costa entre as ruas Guilherme Mantese e Rua do Poente

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 11/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 200.000,00
  Pendente declarado: R$ 25.260,42
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 200.000,00 em 20/08/2024 · Investimento
    Recebedor: BAGGIO CONSTRUCOES LTDA. (CNPJ 39.249.473/0001-62)
    NOTAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    12 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 008812 · Empenho · valor global na fonte: R$ 13.770,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LIMPEZA E MANUTENCAO DE RUAS AVENIDAS E CANTEIROS CENTRAIS PINTURA DE MEIO FIO E LIMPEZA DO CEMITERIO MUNICIPAL. CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO
    Assinado em 05/08/2024; vigência de 05/08/2024 até 05/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000352/2024)
    Contrato 008811 · Empenho · valor global na fonte: R$ 275.400,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LIMPEZA E MANUTENCAO DE RUAS AVENIDAS E CANTEIROS CENTRAIS PINTURA DE MEIO FIO E LIMPEZA DO CEMITERIO MUNICIPAL. CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO
    Assinado em 05/08/2024; vigência de 05/08/2024 até 05/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000353/2024)
    Contrato 485 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 289.170,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LIMPEZA E MANUTENCAO DE RUAS AVENIDAS E CANTEIROS CENTRAIS PINTURA DE MEIO FIO E LIMPEZA DO CEMITERIO MUNICIPAL. CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO
    Assinado em 05/08/2024; vigência de 05/08/2024 até 30/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000354/2024)
    Contrato 480 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 113.548,38
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA PAVIMENTACAO COM PARALELEPIPEDOS REGULARES E DRENGEM DA RUA MARECHAL FLORIANO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ANTONIO SILVESTRE SPILLER E RUA DOS IPES COM AREA TOTAL DE 763 38M GUAPORE RS COM RECURSOS DO FINISA E RECURSO LIVRE DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 20/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000348/2024)
    Contrato 438 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 144.989,59
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA PAVIMENTACAO DE VIA EM PARALELEPIPEDO REGULAR E DRENAGEM DA RUA GUILHERME MANTESE TRECHO B A 50 00 METROS DA ESQUINA COM A RUA NABUCO DE ARAUJO SENTIDO SUL NA EXTENSAO DE 50 00 METROS COM AREA DE 650 00M BAIRRO CONCEICAO GUAPORE RS COM RECURSO FINISA OBRAS E INSTALACOES PROJETO ATIVIDADE 1054 DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 12/07/2024; vigência de 12/07/2024 até 20/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000288/2024)
    Contrato 428 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 124.960,37
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA CONSTRUCAO PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE NO CENTRO SOCIAL URBANO RUA MARCELINO CHAMPAGNAT BAIRRO PLANALTO GUAPORE RS COM AREA DE 566 86 M COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR 202336660001 E RECURSO LIVRE DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 30/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000247/2024)
    Contrato 427 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 150.984,47
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS E DRENAGEM DA RUA ALBERTINO TRAMONTINA TRECHO A PARTIR DA RUA SALGADO FILHO SENTIDO OESTE POR 80 00 M BAIRRO SANTO ANDRE COM AREA PAVIMENTADA DE 960 00 M COM RECURSOS DO FINISA DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 20/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000248/2024)
    Contrato 419 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 185.193,47
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA PAVIMENTACAO DRENAGEM E SINALIZACAO DA ESTRADA PROLONGAMENTO DA RUA DO RECINTO FERROVIARIO SENTIDO NORTE POR 180 00 METROS AREA DE 1.080 00M GUAPORE RS RECURSO FINISA OBRAS E INSTALACOES PROJETO ATIVIDADE 1054 DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 30/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000235/2024)
    Contrato 396 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 159.990,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS E DRENAGEM DA RUA BENJAMIN CONSTANT TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DOS IPES E RUA ANTONIO SILVESTRE SPILLER COM AREA TOTAL DE 770 30 M BAIRRO SAO CRISTOVAO GUAPORE RS COM RECURSOS DO FINISA DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 03/06/2024; vigência de 03/06/2024 até 30/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000207/2024)
    Contrato 381 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 325.499,89
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS REGULARES DRENAGEM E SINALIZACAO NA EXTENSAO DE 242 72 METROS E AREA DE 974 62 M NA RUA MARCELINO CHAMPAGNAT BAIRRO PLANALTO ENTRE A RUA DR. JOAO PEDRO ORTIZ E RUA JOSE BONIFACIO E ESTACIONAMENTO E CALCADA EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM FRENTE A EMEI MARIA ROSA FERREIRA AREA DE 1.327 56 M RECURSO LIVRE DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRON
    Assinado em 17/05/2024; vigência de 17/05/2024 até 30/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000199/2024)
    Contrato 377 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 127.000,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA REFORMA DE CALCADA NA AVENIDA SILVIO SANSON EM FRENTE AO ESTADIO MUNICIPAL ERNESTO DORNELES LADO IMPAR ENTRE AS RUAS FELIX ENGEL FILHO E GUILHERME MANTESE EXTENSAO DE 119 41 M AREA DE 440 82 M E REFORMA DA FACE EXTERNA DO MURO NORTE DO ESTADIO MUNICIPAL ERNESTO DORNELES COM RECURSO DE OUTORGA ONEROSA CONFORME PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 30/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000194/2024)
    Contrato 376 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 237.579,99
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA CONSTRUCAO DE QUIOSQUE COM 70 00 M E MUROS DE PERIMETRO NO CENTRO DE INFORMACOES DE APOIO AO TURISTA GUAPORE RS RECURSO LIVRE DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 30/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87862397000109-2-000193/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Liziane Bayer indicou, pela emenda 202241130002, uma transferência especial (emenda Pix) para Guaporé (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: COBERTURA EXTERNA E.M.E.I. NAIRO JOSÉ PRESTES COM ÁREA DE 68,25 M²Pavimentação na Rua Lobo da Costa entre as ruas Guilherme Mantese e Rua do Poente

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 11/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GUAPORE declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 25.260,42 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007102
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004434
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804021
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
18/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
11/03/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/10/2024 e 11/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

24/10/2024Em Elaboração
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
01/04/2025Aguardando envio para Análise
01/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
11/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GUAPORE

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Educação Infantil
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
COBERTURA EXTERNA E.M.E.I. NAIRO JOSÉ PRESTES COM ÁREA DE 68,25 M²
Quantidade
68 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 34.958,64 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 514,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pavimentação na Rua Lobo da Costa entre as ruas Guilherme Mantese e Rua do Poente
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 165.041,36 de investimento
Outras fontes
R$ 25.260,42 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 190.301,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE007102	17/05/2022	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF004434	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB804021	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-021296
Emenda: 202241130002
Beneficiário: MUNICIPIO DE GUAPORE
CNPJ: 87862397000109
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov