Emenda Pix de 2022, indicada por Liziane Bayer para Arvorezinha (RS)

R$ 100 mil previstos para Arvorezinha (RS)

Última atualização em 11/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 130.102,34 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 130.102,34 a 3 recebedores em 11/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (RS), CNPJ 87.612.750/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-021305, emenda 202241130002 de 2022, de autoria de Liziane Bayer, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB804068, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada para executar obra de pavimentação com blocos intervalados de concreto na Rua Cristóvão Colombo; Rua Hilário Ferri; Rua Fernando Ferrari; Rua Argemiro da Silva; Rua Arcangelo Fornari; Rua Colognese Primo; Rua Don Pedro I, todas no Município de Arvorezinha

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 11/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 130.102,34
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 88.718,67 em 22/11/2024 · Investimento
    Recebedor: TROIAN CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.599.530/0001-09)
    NOTA 351
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 124 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 49.612,04
    Contratacao de empresa para remocao de barreiras e restabelecimento de estradas nas comunidades de Lajeado Ferreira e Sao Jose no interior do municipio de Arvorezinha bem como restabelecimento de muro de contencao da EMEI Beatriz Fornari Ferri Berti
    Assinado em 15/10/2024; vigência de 15/10/2024 até 15/01/2025 · ADMINISTRAÇÃO DIRETA
    Ver no PNCP (87612750000100-2-000216/2024)
    Contrato 118 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 484.793,97
    Contratacao semiintegrada por menor preco global de empresa para desenvolvimento de projeto executivo de engenharia execucao de todas as etapas e acoes necessarias como tambem o cumprimento de todas as obrigacoes e condicionantes requeridas na execucao da obra de construcao e reestabelecimento d
    Assinado em 01/10/2024; vigência de 01/10/2024 até 01/01/2025 · ADMINISTRAÇÃO DIRETA
    Ver no PNCP (87612750000100-2-000205/2024)
    Contrato 103 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 560.798,81
    Contratacao de empresa para prestacao de servicos de reestabelecimento de sistemas de drenagem em localidades rurais do Municipio de Arvorezinha conforme projetos tecnicos memoriais descritivos planilhas de quantitativos especificacoes e cronograma fisico financeiro empreitada global
    Assinado em 29/08/2024; vigência de 30/08/2024 até 28/12/2024 · ADMINISTRAÇÃO DIRETA
    Ver no PNCP (87612750000100-2-000143/2024)
    Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 527.800,00
    Contratacao de empresa especializada para executar os servicos de pavimentacao com blocos intervalados de concreto na Rua Cristovao Colombo Rua Hilario Ferri Rua Fernando Ferrari Rua Argemiro da Silva Rua Arcangelo Fornari Rua Colognese Primo Rua Don Pedro I todas no Municipio de Arvorezinha
    Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 28/09/2024 · ADMINISTRAÇÃO DIRETA
    Ver no PNCP (87612750000100-2-000140/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.012,24 em 06/03/2025 · Investimento
    Recebedor: 2N ENGENHARIA LTDA (CNPJ 35.746.118/0001-48)
    NOTA 83
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 109 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.291,19
    Contratacao de empresa especializada para executar obra de construcao de um alambrado de campo de futebol a ser implantado na Comunidade da Linha Quinta Roman localizada na zona rural do Municipio de Arvorezinha tudo conforme projetos tecnicos memoriais descritivos planilhas de quantitativos es
    Assinado em 06/09/2024; vigência de 06/09/2024 até 04/01/2025 · Prefeitura Municipal de Arvorezinha
    Ver no PNCP (87612750000100-2-000172/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.371,43 em 16/04/2026 · Investimento
    Recebedor: VB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.192.048/0001-32)
    NOTA 421
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 92 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.247.962,04
    Contratacao de empresa especializada para a execucao da obra de engenharia reconstrucao de bloco de dois pavimentos da Escola Orestes Brito Scheffer localizada na Rua Soledade Municipio de Arvorezinha RS tudo conforme projetos tecnicos memoriais descritivos planilhas de quantitativos especific
    Assinado em 12/12/2025; vigência de 12/12/2025 até 11/04/2026 · Prefeitura Municipal de Arvorezinha
    Ver no PNCP (87612750000100-2-001569/2025)
    Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.906.390,27
    Contratacao de empresa especializada para a execucao de obra de construcao de Unidade Basica de Saude Porte 1 no Bairro Scorsatto no Municipio de Arvorezinha
    Assinado em 26/05/2025; vigência de 26/05/2025 até 26/05/2026 · Prefeitura Municipal de Arvorezinha
    Ver no PNCP (87612750000100-2-000238/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 2 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/03/2025.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Liziane Bayer indicou, pela emenda 202241130002, uma transferência especial (emenda Pix) para Arvorezinha (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 11/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARVOREZINHA declarou R$ 130.102,34 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007129
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004448
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804068
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
31/01/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
18/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/02/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/03/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 11/09/2026

11/09/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/10/2024 e 29/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/03/2025 (2 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

09/10/2024Em Elaboração
17/10/2024Aguardando envio para Análise
24/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
03/02/2025Aguardando envio para Análise
03/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Após avaliação do objeto/meta pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Corrigir conforme Check-list em anexo.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho apresenta Metas que fogem às competências do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após a avaliação pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. Não é possível quantificar o alcance da meta. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN".O objeto e a meta devem ser distintos.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARVOREZINHA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Contratação de empresa especializada para executar obra de pavimentação com blocos intervalados de concreto na Rua Cristóvão Colombo; Rua Hilário Ferri; Rua Fernando Ferrari; Rua Argemiro da Silva; Rua Arcangelo Fornari; Rua Colognese Primo; Rua Don Pedro
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 88.718,67 de investimento
Outras fontes
R$ 14.160,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 102.878,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Construção de alambrado na Linha Quinta Roman
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 11.281,33 de investimento
Outras fontes
R$ 15.942,34 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 27.223,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE007129	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF004448	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB804068	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-021305
Emenda: 202241130002
Beneficiário: MUNICIPIO DE ARVOREZINHA
CNPJ: 87612750000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov