Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Marco Bertaiolli para Aparecida (SP)

R$ 150 mil previstos para Aparecida (SP)

Última atualização em 27/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 78.734,27 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 78.734,27 a 1 recebedor em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 150.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Reforma da Quadra da Escola Municipal Maria Helena, Localizada na Rua Irmã Vilma, s/n° - Centro, Aparecida/SP - CEP 12570-000.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 28/04/2022

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 78.734,27

      Pendente declarado: R$ 71.265,73

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 78.734,27 em 29/05/2023 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA P. R. PASIN LTDA (CNPJ 44.672.627/0001-64)

        NOTA FISCAL Nº 52

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/03/2023, edição 364

          Aparecida. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - Prefeito Municipal TOMADA DE PREÇOS 017/2022 - EXTRATO DE CONTRATO Tomada de Preços 017/2022 - EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada: CONSTRUTORA P.R. PASIN LTDA, CNPJ: 44.672.627/0001-64. Vigência: 12 (doze) meses. Data Assinatura do Contrato: 17.03.2023. Inicio da Vigência: 17.03.2023. Objeto: Construção de muro na parte exterior e reforma da Quadra da Escola Municipal Maria Helena. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - Prefeito Municipal

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 14/03/2023, edição 356

          017/2022 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – Tomada de Preços 017/2022 Objeto: Construção de muro na parte exterior e reforma da Quadra da Escola Maria Helena. HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório à empresa CONSTRUTORA P. R. PASIN LTDA, CNPJ: 44.672.627/0001-64, no valor de R$ 141.173,67. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - Prefeito Municipal DiversosPoder LegislativoLicitação e Contratos DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 - Proc. Adm. Mun. n° 004/2023. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – Em consonância com

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 02/03/2023, edição 349

          DE PREÇOS 006/2022 - EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE AJUSTE DE VALORES Tomada de Preços 006/2022 - EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE AJUSTE DE VALORES CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aparecida. CONTRATADA: CONSTRUTORA P. R. PASIN LTDA, CNPJ/MF nº 44.672.627/0001-64. OBJETO: Contratação de empresa para Reforma e Ampliação do Albergue, na Rua Maria A. Barreto, no bairro Santa Terezinha, município de Aparecida. Valor Original: R$ 284.230,73. Valor Total após o Aditamento: R$ 355.273,31. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/12/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Marco Bertaiolli indicou, pela emenda 202241180005, uma transferência especial (emenda Pix) para Aparecida (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma da Quadra da Escola Municipal Maria Helena, Localizada na Rua Irmã Vilma, s/n° - Centro, Aparecida/SP - CEP 12570-000.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE APARECIDA declarou R$ 78.734,27 executados e R$ 71.265,73 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 28/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007155

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF003694

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB803715

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 27/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

1 mudança de situação do plano de trabalho em 26/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 26/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE APARECIDA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

  1. Meta 1

    Reforma da Quadra da Escola Municipal Maria Helena, Localizada na Rua Irmã Vilma, s/n° - Centro, Aparecida/SP - CEP 12570-000.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00715517/05/2022EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2022TF003694—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2022OB80371501/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-021350
Emenda
202241180005
Beneficiário
MUNICIPIO DE APARECIDA
CNPJ
46680518000114
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
28/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov