Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Policial Katia Sastre para Itanhaém (SP)

R$ 100 mil previstos para Itanhaém (SP)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 96.090,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 96.090,00 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Paramentos para Banda Marcial Municipal de Itanhaém, considerando que os últimos paramentos, adquirido em 2009, já não apresentam condições de uso, estando a Banda Marcial, assim, impossibilitada de exposições públicas, pela ausência, inclusive, de bandeiras e estandartes. Frise-se que os itens pretendidos são itens de investimento / capital e guardam compatibilidade com a destinação do recurso.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 96.090,00

      Pendente declarado: R$ 3.910,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 96.090,00 em 10/03/2026 · Investimento

        Recebedor: DENIS DOUGLAS CAMPOS LTDA (CNPJ 17.112.870/0001-55)

        NF 654

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 213 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 96.090,00

          Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de parâmetro para a Banda Marcial Municipal de Itanhaém, "Narciso de Oliveira Filho" a fim de atender a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Município.

          Assinado em 15/10/2025; vigência de 15/10/2025 até 15/10/2026 · SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

          Ver no PNCP (46578498000175-2-001220/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/10/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 100.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Plano de Ação em execução

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Policial Katia Sastre indicou, pela emenda 202241260003, uma transferência especial (emenda Pix) para Itanhaém (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Paramentos para Banda Marcial Municipal de Itanhaém, considerando que os últimos paramentos, adquirido em 2009, já não apresentam condições de uso, estando a Banda Marcial, assim, impossibilitada de exposições públicas, pela ausência, inclusive, de bandeiras e estandartes. Frise-se que os itens pretendidos são itens de investimento / capital e guardam compatibilidade com a destinação do recurso.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITANHAEM declarou R$ 96.090,00 executados e R$ 3.910,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007301

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF003766

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB803765

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 16/07/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 26/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2031 (72 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 04/09/2024Em Elaboração
  2. 04/09/2024Em Elaboração
  3. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 01/02/2025Em Complementação
  6. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 25/02/2025Enviado para Análise
  8. 15/07/2025Em Complementação
  9. 16/07/2025Aguardando envio para Análise
  10. 16/07/2025Enviado para Análise
  11. 16/07/2025Aprovado
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 16/07/2025.

    Após apreciação do Plano de Trabalho do presente Plano de Ação, verificou-se o ajuste de suas Metas pelo Beneficiário/Executor, demonstrando assim, sua pertinência, e, ensejando, consequentemente, a sua Aprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITANHAEM

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Ver as 11 metas

  1. Meta 1

    Paramento Corpo Musical

    Quantidade
    55 conjunto
    Prazo
    72 meses
    Valor da emenda
    R$ 32.450,00 de investimento
    Preço por conjunto declarado

    R$ 590,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Veículos para planejamento, serviços técnicos e fiscalização das obras públicas, inclusive as obras de Cobertura do Prédio da Central de Regulação das Urgências. A utilizar rendimentos deste Plano e de outros Planos de Ação com recursos de Investimento

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,01 de investimento
    Outras fontes
    R$ 20.485,34 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 6.828,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Paramento para Linha de Frente 1

    Quantidade
    15 conjunto
    Prazo
    72 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.300,00 de investimento
    Preço por conjunto declarado

    R$ 620,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 3

    Paramento Linha de Frente 2

    Quantidade
    15 conjunto
    Prazo
    72 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.872,00 de investimento
    Preço por conjunto declarado

    R$ 658,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 4

    Paramanto Mor

    Quantidade
    1 conjunto
    Prazo
    72 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.232,00 de investimento
    Preço por conjunto declarado

    R$ 1.232,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 5

    Barretina

    Quantidade
    55 unidade
    Prazo
    72 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.638,35 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 247,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 6

    Bota para Corpo Musical

    Quantidade
    55 P
    Prazo
    72 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.067,65 de investimento
    Preço por P declarado

    R$ 201,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  8. Meta 7

    Bota Jazz Cano Curto

    Quantidade
    15 P
    Prazo
    72 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.850,00 de investimento
    Preço por P declarado

    R$ 390,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  9. Meta 8

    Bota Jazz Cano Longo

    Quantidade
    15 P
    Prazo
    72 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.450,00 de investimento
    Preço por P declarado

    R$ 430,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  10. Meta 9

    Estandarte

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    72 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.600,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 10

    Bandeirola para Coreografia

    Quantidade
    30 unidade
    Prazo
    72 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.540,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 218,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00730117/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF003766—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB80376501/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-021463
Emenda
202241260003
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITANHAEM
CNPJ
46578498000175
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov