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Itanhaém (SP)

Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE ITANHAEM, grafia conforme o IBGE. CNPJ 46578498000175. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial

Emendas Pix recebidas de 2020 a 2025

R$ 5,6 milhões previstos em 12 transferências

Ao todo, 12 planos de ação de 8 parlamentares, em 11 emendas.

Repasses consultados em 09/11/2026

R$ 5,6 milhões enviados

A União mandou ao banco, de R$ 5,6 milhões empenhados.

Rastreio do dinheiro

Previsto
R$ 5.609.000,00
Empenhado
R$ 5.609.000,00
Enviado ao município
R$ 5.609.000,00
Uso declarado pela prefeitura
12 de 12 planos

Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.

Limites destes números

  • Planos de ação de 2020 a 2025 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
  • Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
  • A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
  • Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.

Índice de Evidência Pública

  • Prazo em 2025sem nota combinada

    0 de 1 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: 100% em 1.

  • Prazo em 2026sem nota combinada

    0 de 4 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: 100% em 4.

  • Sem prazo66%

    3 de 7 com nota. As com nota receberam R$ 550.000,00 dos R$ 1.250.000,00 repassados (44%). Rastro do dinheiro: 32% em 3; Prestação de contas: 100% em 7.

Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

No diário oficial

O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».

Transferências (12)

Obras no Obrasgov (17)

Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.

  • APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - Urbanização da Orla da Praia de Itanhaém /Praião - SP

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 124578.35-68

    Previsto: 28/01/2016 a 30/11/2019

    Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO

    Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026

  • Infraestrutura Urbana – Pavimentação da Rua José Marciano de Souza (trecho Rua João Viana/Rua Alfredo Simões Dias) – Umuarama Parque Itanhaém

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 116482.35-41

    Previsto: 27/12/2019 a 27/12/2022

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 05/03/2026

  • Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Itanhaém/SP - Novo PAC

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 103736.35-40

    Previsto: 30/12/2025 a 31/12/2027

    Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE

    Execução física: não informada

  • UrbanizaCAo de Assentamentos PrecArios ItanhaEmSP Jardim OAsis

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 100446.35-90

    Previsto: 07/05/2010 a 17/06/2026

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 88,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025

  • CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS PARA 1 GALPAO DE TRIAGEM PARA CATADORES TAMANHO MEDIO NO JARDIM OASIS

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 100529.35-80

    Previsto: 09/02/2011 a 31/12/2014

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025

  • Execução de Obras de Qualificação Viária no Município de Itanhaém/SP – Fase 2

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 40540.35-00

    Previsto: 11/09/2024 a 11/09/2027

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 46,05% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA PARA ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA ATENDER A COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM MOSTEIRO, ITANHAÉM/SP - FNDE - PROJETO PRÓPRIO

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 38417.35-97

    Previsto: 28/06/2024 a 28/06/2028

    Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

    Execução física: 0,18% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Execução de Obras de Qualificação Viária no Município de Itanhaém

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 28713.35-06

    Previsto: 19/12/2023 a 19/12/2026

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 83,42% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Modernização de Banco de Alimentos.

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Reforma · Projeto 18775.35-02

    Previsto: 29/12/2020 a 24/09/2025

    Repassador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA

    Execução física: 71,41% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Infraestrutura Urbana - Pavimentação nas vias: Rua Padre de Conde (trecho Avenida Ipiranga + 50,02m) - Jardim Suarão, Rua Padre Luciano Ronge (trecho Rua das Hortências / Av Dr. Leocadio José Correa)

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 16297.35-00

    Previsto: 05/08/2020 a 05/08/2023

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Itanhaém/SP - 4ª Etapa.

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 15203.35-30

    Previsto: 17/08/2021 a 17/08/2024

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Implantação e Qualificação Viária no Município de Itanhaém, por meio da Execução de Obras de Pavimentação bem como Transposição do Rio Campininha no Bairro Jd. Fazendinha.

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 15250.35-98

    Previsto: 10/05/2022 a 31/08/2027

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: não informada

  • Pavimentação da Rua Nerval Leal (Rua 10 / Estrada Coronel Joaquim Branco) – Jardim Itapel

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 15050.35-41

    Previsto: 30/12/2019 a 30/12/2023

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: não informada

  • Infraestrutura Urbana - Pavimentação na Avenida Walter Miranda (Trecho Estrada Coronel Joaquim Branco / Rua 16 + 18,84 m) – Balneário Tropical

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 15065.35-80

    Previsto: 01/07/2020 a 01/07/2023

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Itanhaém/SP.

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 15159.35-07

    Previsto: 17/08/2021 a 17/08/2025

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Itanhaém/SP - 2ª Etapa.

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 15173.35-03

    Previsto: 17/08/2021 a 17/08/2025

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Itanhaém/SP - 3ª Etapa.

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 15184.35-27

    Previsto: 17/08/2021 a 17/02/2028

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 99,47% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

17 obras na última consulta, em 08/11/2026.

Na contabilidade enviada ao Tesouro

O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.

  • 2026, até agosto

    Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até agosto, segundo o Transferegov.

    Na matriz de agosto, o ente lançou R$ 1.585.209,01 como receita da transferência especial (fonte 1706).

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 96.090,00.

  • 2025

    A União enviou R$ 4.059.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 9.042.577,60 como receita da transferência especial (fonte 1706).

    Despesa por área em 2025
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    Segurança PúblicaR$ 52.710,98R$ 52.710,98R$ 52.710,98
    CulturaR$ 96.090,00R$ 0,00R$ 0,00
  • 2024

    A União enviou R$ 300.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 800.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).

  • 2023

    A União enviou R$ 250.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.

    A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.

  • 2022

    A União enviou R$ 350.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.

    A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.

Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.

Planos por situação na fonte

  • CIENTE (12)R$ 5.609.000,00

Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).