Emenda Pix de 2022, indicada por Plínio Valério para ESTADO DO AMAZONAS (AM)

R$ 1,5 milhão previstos para ESTADO DO AMAZONAS (AM)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 263.812,20 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DO AMAZONAS (AM), CNPJ 04.312.369/0001-90

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-021523, emenda 202241370017 de 2022, de autoria de Plínio Valério, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB803802, de 01/07/2022; 2023OB804621, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos agrícolas, equipamentos de agroindústria e transportes fluviais. Fortalecimento das ações voltadas para o trabalho e emprego

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 1.530.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.530.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.530.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 1.530.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 263.812,20
  Pendente declarado: R$ 76.187,80
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 7.440,00 em 07/02/2023 · Investimento
    Recebedor: HORIZONTE MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA (CNPJ 06.536.588/0001-89)
    Pagamento do DANFE n° 2509, de 12/12/2022, aquisição de 10 (dez) mesas retangular tipo linear, sem gavetas med. 1500x600MM em MDP 25MM e estepes revestida em ambas as faces de laminado. TCR Nº 280468.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60.900,00 em 07/02/2023 · Investimento
    Recebedor: HORIZONTE MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA (CNPJ 06.536.588/0001-89)
    Pagamento do DANFE n° 2508, de 12/12/2022, referente a aquisição de 04 (quatro) quadros de avisos em MDF, 07 (sete) armários alto em MDF, 60 (sessenta) cadeiras giratórias em poliuretano flexível. TCR Nº 280475.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 195.472,20 em 07/03/2023 · Investimento
    Recebedor: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (CNPJ 72.381.189/0010-01)
    Pagamento de DANFE n° 004893438, de 27/01/2023 - Referente Aquisição de MICROCOMPUTADORES DELL, Mouse Optico Dell, Teclados e Monitores Dell. TCR Nº 283771.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO AMAZONAS de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 1.190.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Plínio Valério indicou, pela emenda 202241370017, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO AMAZONAS (AM).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.530.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.530.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos agrícolas, equipamentos de agroindústria e transportes fluviais. Fortalecimento das ações voltadas para o trabalho e emprego

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.530.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.530.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO declarou R$ 263.812,20 executados e R$ 76.187,80 pendentes.

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO AMAZONAS declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.190.000,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007409
R$ 1.530.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003815
R$ 1.470.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803802
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004612
R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804621
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
14/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/02/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/03/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 30/06/2026

08/09/2025
Parecer (Ministério do Trabalho e Emprego): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/11/2024 e 17/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

25/11/2024Em Elaboração
06/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
04/02/2025Aguardando envio para Análise
04/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 14/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade da meta 1 indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em relação à análise técnica do plano de ação em epígrafe, apresentamos, a seguir, as considerações desta área técnica: - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔🔍➔Finalidades" acrescentar a finalidade 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária; - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Dados Básicos ➔ Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)" descrever de forma sucinta a Classificação Orçamentária de Despesa conforme exemplo destacado no Item 3 - Dados exemplificadores; e - Na aba 'Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔ 🔍 ➔ Objeto de Execução (Obrigatório)', descreva detalhadamente os objetos. Explique de forma clara o que será realizado, incluindo suas principais características. Especifique a finalidade da aquisição e o público-alvo, que, no caso do MAPA, é voltado para o benefício do pequeno e médio produtor rural. Prezado Beneficiário, solicitamos o empenho para que as diligências acima sejam atendidas dentro do prazo previsto no Art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise. Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos no número WhatsApp (61) 98136-7253.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho apresenta Metas que fogem às competências do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após a avaliação da META 1 " Aquisição de equipamentos agrícolas" do objeto "Aquisição de equipamentos agrícolas, equipamentos de agroindústria e transportes fluviais." pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações.As demais Metas desse objeto e os demais objetos não se aplicam as competências do MDASolicitação 1: A descrição da meta deve permitir a identificação do bem que foi/será adquirido, incluindo seu detalhamento mínimo, listagem dos equipamentos e para qual público se destina. Solicitação 2: Solicitamos também que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Solicitação 3: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério do Trabalho e Emprego
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho proposto não guarda pertinência com as ações finalísticas deste MTE.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor do executor: R$ 1.190.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Aquisição de equipamentos agrícolas (01-Trator agrícola e 01-Grade aradora)
Quantidade
2 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 242.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 121.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de equipamentos de casa de farinha. (06-Torradores Agrícolas, 38-Fornos de farinha, 106-motores estacionários a gasolina, 06-Braços mecânicos, 03-Prensas metálicas em coluna dupla, 03-Cevadores semiautomático)
Quantidade
162 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 479.750,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.961,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de veículos fluviais. (01-Bote de 7 metros para 12 passageiros com motor 60 HP e 05-Botes de 7 metros para 12 passageiros com motor 40 HP)
Quantidade
6 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 468.250,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 78.041,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

Valor do executor: R$ 340.000,00

Área de política pública: Trabalho — Empregabilidade

Meta 1
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 340.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 340.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE007409	17/05/2022	Enviado	R$ 1.530.000,00
Documento hábil 2022TF003815	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.470.000,00
Ordem bancária 2022OB803802	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF004612	—	Enviado com Sucesso	R$ 60.000,00
Ordem bancária 2023OB804621	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-021523
Emenda: 202241370017
Beneficiário: ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ: 04312369000190
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov