Emenda Pix de 2022, indicada por Rodrigo Pacheco para Itamarandiba (MG)
R$ 200 mil previstos para Itamarandiba (MG)
Última atualização em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 3 recebedores em 16/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 200.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O objeto contempla a aquisição de bancas de inox para atendimento às demandas do Mercado Municipal, contribuindo para o fortalecimento das atividades de abastecimento e promoção da produção agropecuária, além da melhoria dos serviços urbanos. Inclui ainda a execução da obra de pavimentação da estrada que liga o Distrito de Contrato ao município de Itamarandiba, atendendo às finalidades de transporte rodoviário, infraestrutura urbana e apoio à agricultura, especialmente no que se refere ao escoamento da produção rural. Por fim, abrange a realização do calçamento com blocos sextavados na Rua Ipanema, localizada no Bairro São Geraldo, ação que se enquadra nas áreas de urbanismo, infraestrutura urbana e transporte rodoviário, promovendo mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida à população local.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 16/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 200.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 98.000,00 em 20/07/2023 · Investimento
Recebedor: GENESIS ENGENHARIA E LICENCIAMENTO LTDA (CNPJ 45.491.918/0001-19)
Aquisição de banca de inox para atende mercado municipal
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 182/2023-03-16 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 700.000,00
AQUISIÇÃO DE BANCAS DE FEIRA EM AÇO INOX PARA ATENDER AOS FEIRANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE COMERCIALIZAM NO MERCADO MUNICIPAL.
Assinado em 16/03/2023; vigência de 16/03/2023 até 16/03/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA-MG
Ver no PNCP (16886871000194-2-000287/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 89.600,00 em 21/07/2023 · Investimento
Recebedor: GENESIS ENGENHARIA E LICENCIAMENTO LTDA (CNPJ 45.491.918/0001-19)
Aquisição de Banca em inox para atender o Mercado Municipal
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 182/2023-03-16 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 700.000,00
AQUISIÇÃO DE BANCAS DE FEIRA EM AÇO INOX PARA ATENDER AOS FEIRANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE COMERCIALIZAM NO MERCADO MUNICIPAL.
Assinado em 16/03/2023; vigência de 16/03/2023 até 16/03/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA-MG
Ver no PNCP (16886871000194-2-000287/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 7.343,00 em 25/10/2023 · Investimento
Recebedor: FERBOC LTDA (CNPJ 03.318.266/0001-75)
Foi utilizado o valor de R$ 7.369,81 (sete mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), proveniente dos rendimentos do repasse, juntamente com o saldo referente à emenda, para o pagamento da execução de pavimentação asfáltica na estrada
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.057,00 em 27/10/2024 · Investimento
Recebedor: J M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (CNPJ 11.858.699/0001-41)
Execução da obra de calçamento em blocos sextavados para atender a obra na rua Ipanema, São Geraldo
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 200.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Os recursos referente às emendas especiais dos Deputados Federais Léo Motta e Rodrigo Pacheco, especificados através do códigos 09032022-021676 e 09032022-021534, pertencentes ao programa 09032022, foram creditados na conta 36.851-2 em julho de 2022, no valor de R$100.000,00 e em março de 2023, no valor de R$200.000,00, respectivamente, totalizando um valor de R$300.000,00 para investimento, valor esse que ao longo do tempo teve um rendimento de R$20.942,78, sendo assim, havia um valor de R$320.942,78 disponível para custear despesas de investimento. Desse valor, ocorreram diversos pagamentos, que incluem: aquisição de bancas de inox para atender ao mercado municipal em apoio ao produtor rural (R$187.600,00), aquisição de materiais para execução de pavimentação em asfalto na estrada que liga Itamarandiba ao distrito de Contrato (R$20.201,45), aquisição de emulsão asfáltica para pavimentação em asfalto (R$58.082,85) e aquisição de materiais diversos para obra de calçamento e construção de muro de contenção (R$52.679,15) e por fim, um valor de R$443,27 referente a imposto de renda das notas fiscais 14470, 14466 e 14459 (Ferboc LTDA), 5466 (Traçado Construções e Serviços LTDA) e 4438 (Vanderlucio de Jesus Oliveira e Cia LTDA). Sendo assim, foi totalizado um gasto de R$319.006,74, restando ainda em conta R$1936,04.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Rodrigo Pacheco indicou, pela emenda 202241400004, uma transferência especial (emenda Pix) para Itamarandiba (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O objeto contempla a aquisição de bancas de inox para atendimento às demandas do Mercado Municipal, contribuindo para o fortalecimento das atividades de abastecimento e promoção da produção agropecuária, além da melhoria dos serviços urbanos. Inclui ainda a execução da obra de pavimentação da estrada que liga o Distrito de Contrato ao município de Itamarandiba, atendendo às finalidades de transporte rodoviário, infraestrutura urbana e apoio à agricultura, especialmente no que se refere ao escoamento da produção rural. Por fim, abrange a realização do calçamento com blocos sextavados na Rua Ipanema, localizada no Bairro São Geraldo, ação que se enquadra nas áreas de urbanismo, infraestrutura urbana e transporte rodoviário, promovendo mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida à população local.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 16/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE007431
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF004628
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB804653
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
- 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 16/12/2024Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 10/02/2025
- 25/02/2025
- 18/03/2025
- 27/03/2025
- 18/06/2025
Ver o outro registro, até 27/06/2025
- 27/06/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 12/12/2024Em Elaboração
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 04/02/2025Aguardando envio para Análise
- 04/02/2025Enviado para Análise
- 18/06/2025Em Complementação
- 27/06/2025Aguardando envio para Análise
- 27/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 25/02/2025.
O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
- Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/03/2025.
Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/06/2025.
Após a avaliação pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente. Não é possível quantificar o alcance da meta. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação das metas nº 2 e 3, a fim de assegurar que a descrição da metas sejam reformuladas. A descrições devem ser objetivas, facilitando a identificação dos itens ou serviços previstos. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN".Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
Valor do executor: R$ 200.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Agricultura — Abastecimento
- Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
Aquisição de bancas em inox para estruturação do mercado municipal, com foco na comercialização de produtos da agricultura familiar, beneficiando agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e jovens e mulheres rurais.
- Quantidade
- 200 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 174.741,55 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 873,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de material (brita) para execução de pavimentação em asfalto na estrada que liga Itamarandiba ao distrito de Contrato.
- Quantidade
- 132 tonelada
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.201,45 de investimento
- Preço por tonelada declarado
R$ 153,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de material (cascalho branco) para obra de calçamento em blocos sextavados para atender a obra na rua Ipanema, São Geraldo.
- Quantidade
- 50 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.057,00 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 101,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE007431 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2023TF004628 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB804653 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-021534
- Emenda
- 202241400004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
- CNPJ
- 16886871000194
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov