R$ 200 mil previstos para São José do Alegre (MG)

Histórico da situação

1. 03/12/2024Em Elaboração
2. 04/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 03/02/2025Em Complementação
5. 12/02/2025Aguardando envio para Análise
6. 12/02/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 28/01/2025.

   A respeito da Meta 1 - Construção de Galpão Industrial, solicitamos complementação das informações, incluindo descrição e metragem da edificação.Solicitamos, assim, que a Meta seja devidamente ajustada e que o plano de trabalho seja reenviado para análise. Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

2. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032022-021544, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/02/2025.

   Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

5. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/02/2025.

   Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

6. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 12/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Conforme normativos vigentes, efetuada a complementação das informações, incluindo descrição e metragem da edificação (Galpão Industrial), considera-se aprovado o Plano de Trabalho.Solicitamos, assim, que a Meta seja devidamente ajustada e que o plano de trabalho seja reenviado para análise. Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

7. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 21/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

8. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 06/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Análise referente à meta 3: Recapeamento Asfáltico na rua da Praça Nestor Daniel de Carvalho em frente ao Paço Municipal Geraldo D. de Carvalho (zona urbana). Pagamento no valor de R$ 57.118,69 referente a 7,67% do valor do 2º boletim de medição que tem total de 4100m² de obra.1 Ajustar a quantidade e a unidade de medida da(s) meta(s) para que seja possível verificar a mensurabilidade.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE

Valor do executor: R$ 200.000,00

1. Meta 1

   Construção do Galpão Industrial para abrir atividades industriais no município de São José do Alegre. A área de construção deste galpão (área a construir) é de 490,44 m².

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 70.068,34 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 70.068,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Reforma do Ginásio Poliesportivo Municipal Vereador Noel Bernardes, localizado na rua Sebastião Lopes da Silva, nº210, centro cuja área total do terreno é de 2.789,84 m² e a área construída e de: 1.198,68 m².

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 76.098,77 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 76.098,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Recapeamento Asfáltico na rua da Praça Nestor Daniel de Carvalho em frente ao Paço Municipal Geraldo D. de Carvalho (zona urbana). Pagamento no valor de R$ 57.118,69 referente a 7,67% do valor do 2º boletim de medição que tem total de 4100m² de obra.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 53.832,89 de investimento

   Outras fontes

   R$ 3.303,39 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 57.136,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.