Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Jorge Braz para Mendes (RJ)

R$ 300 mil previstos para Mendes (RJ)

Última atualização em 24/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 232.488,17 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 232.488,17 a 2 recebedores em 24/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 232.488,17 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB804745, de 29/03/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Melhorias na Infraestrutura em área urbana no Município de Mendes

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 232.488,17

      Pendente declarado: R$ 67.511,83

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 15.260,70 em 15/08/2023 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUFLEX SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 18.893.582/0001-48)

        META 01 -NF 648

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 14.310,72 ao recebedor em 15/08/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 17.227,47 em 19/09/2023 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUFLEX SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 18.893.582/0001-48)

        META 01 - NF 697

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 16.155,06 ao recebedor em 19/09/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 83.165,95 em 29/11/2023 · Investimento

        Recebedor: FAB MIX CONCRETOS LTDA (CNPJ 22.888.990/0001-89)

        META 02 - NF 00054251

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 76.679,01 ao recebedor em 29/11/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 116.834,05 em 09/05/2024 · Investimento

        Recebedor: FAB MIX CONCRETOS LTDA (CNPJ 22.888.990/0001-89)

        META 03 - NF 00054638 - PAG. PARCIAL

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 116.834,05 em 09/05/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 232.488,17

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Por meio de Transferência Especial oriunda da emenda nº 202241520001, Deputado Federal Jorge Braz indicou o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para investimentos no município e cujo valor foi destinado para os seguintes investimentos:Processo Licitatorio 1811/2023Processo Administrativo 7232/2023 Pavimentação em Concreto Usinado-Calçada da Avenida Orsinda-Patio Casa da Inglesa (Residencia Terapeutica)-Acesso a Casa da Inglesa(Residencia Terapeutica)-Rua Aristides Cardoso Processo Administrativo 2704/2024 Pavimentação em Concreto Usinado-Calçada Escola João Gurito-Rua Aristides Albertino - Falcão Dias -Calçada Rua Dr. Felicio dos Santos-Rua Sebastião de Freitas Guimaraes-Rua Antonio Vieira da Rocha-Estrada Arminda Catanhede(servidão)-Rua Projetada - Bela Vista-Rua Andrade Pinto-JardimOs documentos referentes a execução, como processo licitatório, contrato, nota de empenho, ordem de pagamento e nota fiscal seguem em anexo.-Ampliação e Reforma da Area de Lazer do Bairro Ocar RudgeProc. nº 7552-2022_Ata Registro de Preços.pdProc. Adm. nº 7552-2022_Nota Fiscal nº 648 - P.A. 5169-2023.pdfProc. Adm. nº 7552-2022_Nota Fiscal nº 697 - P.A. 6042-2023

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 68% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro65%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 223.978,84 dos R$ 232.488,17 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,34%): 1 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 232.488,17; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 260.327,73.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Jorge Braz indicou, pela emenda 202241520001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mendes (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Melhorias na Infraestrutura em área urbana no Município de Mendes

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 24/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MENDES declarou R$ 232.488,17 executados e R$ 67.511,83 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 232.488,17 executados e R$ 67.511,83 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007608

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF004726

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB804745

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 31/01/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 26/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 01/04/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 04/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 24/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 19/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 26/03/2025Em Complementação
  4. 31/03/2025Aguardando envio para Análise
  5. 31/03/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 4 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 26/03/2025.

    Meta 3- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano);- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;

  3. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MENDES

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
  • Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    Ampliação da Area de Lazer Bairro Oscar Rudge Proc. nº 7552-2022_Ata Registro de Preços. Proc. Adm. nº 7552-2022_Nota Fiscal nº 648 - P.A. 5169-2023.pdf Proc. Adm. nº 7552-2022_Nota Fiscal nº 697 - P.A. 6042-2023

    Quantidade
    125 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 32.488,17 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 259,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Pavimentação em Concreto Usinado em área urbana do Município-Calçada da Avenida Orsinda -Patio Casa da Inglesa (Residencia Terapeutica) -Acesso a Casa da Inglesa (Residencia Terapeutica) -Rua Aristides Cardoso - Processo Pagamento: 7232/2023

    Quantidade
    1.062 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 83.165,95 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 78,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO USINADO EM RUAS DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO -Calçada Escola João Gurito -R. Aristides Albertino - Falcão Dias -Calçada R. Dr. Felicio dos Santos -R. Sebastião de Freitas Guimaraes -R. Antonio Vieira - Pagamento Parcial: 2704/24

    Quantidade
    1.785 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 116.834,05 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 65,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Pavimentação em concreto usinado em vias de área urbana no Município de Mendes

    Quantidade
    862 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 67.511,83 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 78,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00760817/05/2022EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF004726—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80474529/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

17 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 308,32 em 19/04/2023

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 308,32 em 24/04/2023

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 11.745,00 em 25/04/2023

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 11.745,00 em 27/04/2023

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 1.935,75 em 11/05/2023

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 1.935,75 em 15/05/2023

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 763,04 em 15/08/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 14.310,72 em 15/08/2023

    CONSTRUFLEX SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 18.893.582/0001-48)

  • R$ 22,00 em 15/08/2023

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 16.155,06 em 19/09/2023

    CONSTRUFLEX SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 18.893.582/0001-48)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 284.904,24 em 24/08/2023 · Aplicação
  • R$ 285.342,03 em 01/09/2023 · Aplicação
  • R$ 33,00 em 04/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-021647
Emenda
202241520001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MENDES
CNPJ
28580694000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov