Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Silvia Cristina para Guajará-Mirim (RO)

R$ 360 mil previstos para Guajará-Mirim (RO)

Última atualização em 27/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 248.770,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 248.770,00 a 3 recebedores em 27/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: aquisição de equipamento agricola

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 360.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 360.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 360.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 360.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 27/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 248.770,00

      Pendente declarado: R$ 111.230,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 12.000,00 em 05/01/2024 · Investimento

        Recebedor: ALX IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 34.026.911/0001-00)

        NOTA FISCAL N° 428

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 08/09/2026 até 08/09/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59580000876202581

        CEIS: Suspensão, a partir de 08/09/2026 até 08/09/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59580.000876/2025-81-e

        CEIS: Suspensão, a partir de 04/09/2026 até 04/09/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59509.000010/2026

        CEIS: Suspensão, a partir de 04/09/2026 até 04/09/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59509.000010/2026-14-e

        CEIS: Suspensão, a partir de 27/08/2026 até 27/08/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59512000698202501

        CEIS: Suspensão, a partir de 27/08/2026 até 27/08/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59512.000698/2025-01-e

        CEIS: Suspensão, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59512000666202505

        CEIS: Suspensão, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59512000696202511

        CEIS: Suspensão, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59512.000666/2025-05-e

        CEIS: Suspensão, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59512.000696/2025-11

        CEIS: Suspensão, a partir de 15/06/2026 até 15/06/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59500.000421/2025

        CEIS: Suspensão, a partir de 15/06/2026 até 15/06/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59500.000421/2025-17

        CEIS: Suspensão, a partir de 31/03/2026 até 31/03/2027 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59540000464202518

        CEIS: Suspensão, a partir de 19/03/2026 até 18/03/2028 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA · processo 23129.003173/202

        CEIS: Suspensão, a partir de 24/09/2025 até 24/09/2027 · EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · processo 21159.001874/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/06/2025 até 23/06/2027 · UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO · processo 23083000033202549

        CEIS: Suspensão, a partir de 13/02/2025 até 13/02/2027 · Município de Matupá/MT · processo 001/2024

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/02/2025 até 04/02/2027 · Prefeitura Municipal de Ireneópolis (SC) · processo 676/2024

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 31.770,00 em 23/02/2024 · Investimento

        Recebedor: KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 92.264.472/0001-70)

        NOTA FISCAL N° 14.507

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 205.000,00 em 23/02/2024 · Investimento

        Recebedor: AGROMOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA (CNPJ 03.881.622/0001-64)

        NOTA FISCAL N° 208.374

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Silvia Cristina indicou, pela emenda 202241730004, uma transferência especial (emenda Pix) para Guajará-Mirim (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 360.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 360.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: aquisição de equipamento agricola

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 360.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 360.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM declarou R$ 248.770,00 executados e R$ 111.230,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007796

    R$ 360.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF004838

    R$ 360.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB804842

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 09/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 27/01/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 09/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 09/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 09/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 09/01/2025Aguardando envio para Análise
  8. 24/01/2025Enviado para Análise
  9. 24/01/2025Em Complementação
  10. 03/02/2025Aguardando envio para Análise
  11. 03/02/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,Após avaliação da Meta 1, e considerando a obrigação de atendimentos aos ajustes necessários, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para complementação às informações seguintes:1) Não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Nesse sentido, solicitamos que o objeto e a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.2) Apesar da descrição da meta ser objetiva, a mesma carece de especificações técnicas (dimensões, potência, peso, material e características específicas, além de informações sobre as funções e aplicações do equipamento), onde se manifesta a necessidade do detalhamento em epígrafe.Ademais, cabe destacar que a presente análise está fundamentada única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo.Além disso, a análise será limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Atenciosamente,Coordenação de Infraestrutura — CINFRAMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

Metas de MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM

Valor do executor: R$ 360.000,00

Área de política pública: Organização Agrária — Reforma Agrária

  1. Meta 1

    aquisição de equipamento agricola

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 360.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 360.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00779617/05/2022EnviadoR$ 360.000,00
Documento hábil 2023TF004838—Enviado com SucessoR$ 360.000,00
Ordem bancária 2023OB80484229/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-021746
Emenda
202241730004
Beneficiário
MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM
CNPJ
05893631000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov