Emenda Pix de 2022, indicada por Silvia Cristina para Presidente Médici (RO)
R$ 540 mil previstos para Presidente Médici (RO)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 103.389,20 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 103.389,20 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Promover a reestruturação da Avenida Tancredo Neves por meio da pavimentação com CBUQ e instalação de iluminação pública, contribuindo para o desenvolvimento urbano, segurança viária e qualidade de vida dos moradores. E a construção do CTA, Centro Técnico Administrativo, destinado a abrigar setores administrativos, técnicos e operacionais do ente público, com a finalidade de centralizar atividades administrativas, melhorar a eficiência dos serviços prestados e proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento à população, no distrito de Estrela de Rondônia, no município de Presidente Médici/RO. O presente CTA será executado com recursos provenientes das Emendas Parlamentares nº 202241730004, de autoria da Deputada Federal Silvia Cristina, e nº 202241490003, de autoria da Deputada Federal Jaqueline Cassol. As referidas emendas têm como finalidade viabilizar a implementação das ações previstas no instrumento, assegurando os recursos necessários para a execução das metas estabelecidas, em benefício da população do Município de Presidente Médici.Este plano de trabalho visa solucionar esses problemas através da:Aquisição de concreto usinado do tipo CBUQ para recapeamento e recuperação da via;Implantação de iluminação pública no canteiro central, promovendo mais segurança, visibilidade e valorização urbana.A construção do equipamento público contribuirá para o fortalecimento da gestão administrativa e técnica do ente executor, promovendo a racionalização de recursos, a melhoria dos fluxos de trabalho e a ampliação da capacidade institucional, em consonância com os objetivos estabelecidos neste plano de trabalho.A execução será feita por equipe técnica especializada da Secretaria Municipal ou por empresa contratada, mediante licitação ou contratação direta, conforme legislação vigente. O fornecimento do CBUQ obedecerá as especificações técnicas do DNIT e ABNT. A iluminação seguirá as normas da ANEEL e concessionária local.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2022
Previsto: R$ 540.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 540.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/06/2022
Empenhado: R$ 540.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 540.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 103.389,20
Pendente declarado: R$ 436.610,80
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 27.643,74 em 19/06/2023 · Investimento
Recebedor: GONCALVES PEREIRA & CIA LTDA (CNPJ 01.663.698/0001-98)
1ª MEDIÇÃO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/02/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 75.745,46 em 04/09/2023 · Investimento
Recebedor: GONCALVES PEREIRA & CIA LTDA (CNPJ 01.663.698/0001-98)
2ª MEDIÇÃO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/02/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Silvia Cristina indicou, pela emenda 202241730004, uma transferência especial (emenda Pix) para Presidente Médici (RO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 540.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 540.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Promover a reestruturação da Avenida Tancredo Neves por meio da pavimentação com CBUQ e instalação de iluminação pública, contribuindo para o desenvolvimento urbano, segurança viária e qualidade de vida dos moradores. E a construção do CTA, Centro Técnico Administrativo, destinado a abrigar setores administrativos, técnicos e operacionais do ente público, com a finalidade de centralizar atividades administrativas, melhorar a eficiência dos serviços prestados e proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento à população, no distrito de Estrela de Rondônia, no município de Presidente Médici/RO. O presente CTA será executado com recursos provenientes das Emendas Parlamentares nº 202241730004, de autoria da Deputada Federal Silvia Cristina, e nº 202241490003, de autoria da Deputada Federal Jaqueline Cassol. As referidas emendas têm como finalidade viabilizar a implementação das ações previstas no instrumento, assegurando os recursos necessários para a execução das metas estabelecidas, em benefício da população do Município de Presidente Médici.Este plano de trabalho visa solucionar esses problemas através da:Aquisição de concreto usinado do tipo CBUQ para recapeamento e recuperação da via;Implantação de iluminação pública no canteiro central, promovendo mais segurança, visibilidade e valorização urbana.A construção do equipamento público contribuirá para o fortalecimento da gestão administrativa e técnica do ente executor, promovendo a racionalização de recursos, a melhoria dos fluxos de trabalho e a ampliação da capacidade institucional, em consonância com os objetivos estabelecidos neste plano de trabalho.A execução será feita por equipe técnica especializada da Secretaria Municipal ou por empresa contratada, mediante licitação ou contratação direta, conforme legislação vigente. O fornecimento do CBUQ obedecerá as especificações técnicas do DNIT e ABNT. A iluminação seguirá as normas da ANEEL e concessionária local.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 540.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 540.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI declarou R$ 103.389,20 executados e R$ 436.610,80 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 20/05/2022
- 10/06/2022Empenho 2022NE008438
R$ 540.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF003410
R$ 540.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB803356
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/01/2025 e 07/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 09/01/2025Aguardando envio para Análise
- 17/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/01/2025Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 18/09/2025Aguardando envio para Análise
- 18/09/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 07/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 07/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Pedimos, por gentileza, complementação do plano de trabalho com as seguintes informações: 1- Especificarem qual atividade ou obra o concreto usinado será utilizado. 2- Adequar a meta para que seja mensurável (metragem por exemplo). - Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025. , Pedimos, por gentileza, complementação do plano de trabalho com as seguintes informações: 1- Especificar se a obra será realizada em área urbana ou rural. 2- Adequar a meta para que seja mensurável (metragem, extensão da linha de iluminação). 3- Especificar o órgão responsável pela execução (secretaria ou departamento quando houver). - Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025. , Pedimos, por gentileza, complementação do plano de trabalho com as seguintes informações: 1- Especificar se a obra será realizada em área urbana ou rural. 2- Adequar a meta para que seja mensurável (metragem, extensão da linha de iluminação, número de lâmpadas, ou números de postes, etc.). 3- No campo ação orçamentária, especificar o órgão responsável pela execução (secretaria ou departamento quando houver). - Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025. , Solicita-se complementação para atendimento:n• Indicar a ação orçamentária em que o recurso será alocado.n• Indicar se a iluminação pública em Led será instalada em área urbana ou área rural.n• Adequar as metas, para que sejam mensuráveis.n - Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025., Solicita-se complementação para atendimento: indicar ou adequar as metas, para que sejam mensuráveis. especificar na meta que trata-se de área rural ou urbana para compatibilizar com as competências do órgão
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI
Valor do executor: R$ 540.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO C.B.U.Q CONFORME NORMAS TECNICAS VIGENTES PARA RECAPEAMENTO E RECUPERAÇÃO DA AV. TANCREDO NEVES NO DISTRITO DE ESTRELA DE RONDONIA
- Quantidade
- 415 metro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 106.029,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 255,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. TANCREDO NEVES NO DISTRITO DE ESTRELA DE RONDÔNIA
- Quantidade
- 415 metro
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 106.029,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 255,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Construir e colocar em condições de funcionamento o Centro Técnico Administrativo, conforme projetos técnicos e normas vigentes, visando à centralização das atividades administrativas e técnicas, à melhoria da eficiência da gestão pública.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 327.942,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 327.942,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE008438 | 10/06/2022 | Enviado | R$ 540.000,00 |
| Documento hábil 2022TF003410 | — | Enviado com Sucesso | R$ 540.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB803356 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-021762
- Emenda
- 202241730004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI
- CNPJ
- 04632212000142
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/05/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov