Emenda Pix de 2022, indicada por Jorginho Mello para Apiúna (SC)

R$ 100 mil previstos para Apiúna (SC)

Última atualização em 02/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 128.450,00 a 1 recebedor em 02/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB804098, de 01/07/2022: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2022.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: o município lançou R$ 1.150.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 100.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 5.132,48. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE APIUNA (SC), CNPJ 79.373.767/0001-16

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-021854, emenda 202241850010 de 2022, de autoria de Jorginho Mello, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB804098, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE TANQUE PIPA 12.000 LITROS MULTI USO REFORÇADA, METÁLICA, FABRICADA E MONTADA SOBRE CHASSI DE CAMINHÃO VW 24.220 EURO 3 WORKER PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM LOCALIDADES REMOTAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA CAMINHÃO PIPA UTILIZADO NA AMRGEM ESQUERDA, OU SEJA EM LOCALIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 02/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 128.450,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 100.000,00 em 17/03/2023 · Investimento
    Recebedor: JS INDUSTRIA MECANICA LTDA (CNPJ 04.088.723/0001-45)
    NF 391
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.000,00 em 21/03/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.450,00 em 17/03/2023 · Investimento
    Recebedor: JS INDUSTRIA MECANICA LTDA (CNPJ 04.088.723/0001-45)
    NF 391 contrapartida
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Aquisição de Tanque Pipa Multiuso 12.000 litros, adaptado em caminhão.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

69%

De 43% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro39%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 100.000,00 dos R$ 128.450,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (77,85%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 128.450,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 101.111,27.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Jorginho Mello indicou, pela emenda 202241850010, uma transferência especial (emenda Pix) para Apiúna (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 02/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE APIUNA declarou R$ 128.450,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007961
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF004078
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB804098
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
21/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
24/09/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
29/09/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 108,72. Situação na fonte: CONCLUIDO.
29/09/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 9,06. Situação na fonte: CONCLUIDO.
02/10/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

24 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/09/2024 e 13/10/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 24 mudanças de situação

10/09/2024Em Elaboração
10/09/2024Em Elaboração
10/09/2024Aguardando envio para Análise
10/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
15/04/2025Aguardando envio para Análise
15/04/2025Enviado para Análise
09/07/2025Em Complementação
11/07/2025Aguardando envio para Análise
11/07/2025Enviado para Análise
04/08/2025Em Complementação
20/08/2025Aguardando envio para Análise
20/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 21/08/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 24/09/2025.
O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE APIUNA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
AQUISIÇÃO DE TANQUE PIPA 12.000 LITROS MULTI USO REFORÇADA, METÁLICA, FABRICADA E MONTADA SOBRE CHASSI DE CAMINHÃO VW 24.220 EURO 3 WORKER PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM LOCALIDADES REMOTAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 28.450,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 128.450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
IMPLANTAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NO VEÍCULO TANQUE PIPA 12.000 LITROS MULTI USO REFORÇADA, METÁLICA, FABRICADA E MONTADA SOBRE O CHASSI DE CAMINHÃO VW 24.200 EURO 3 WOLKER UTILIZADO PAR TRANSPORTAR ÁGUA EM LOCALIDADES REMOTAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Preço por unidade declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 2
INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NO VEÍCULO TANQUE PIPA 12.000 LITROS (META 1) UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM LOCALIDADES REMOTAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 9.120,01 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 9.120,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
IMPLANTAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NO VEÍCULO INDICADO NA META 1
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 9.120,01 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 9.120,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O TANQUE PIPA 12.000 LITROS, CONFORME ESPECIFICADO NA META 1
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 9.120,01 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 9.120,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE BOMBA ENGRENADA CENTRÍFUGA PARA CAMINHÃO PIPA UTILIZADO NA MARGEM ESQUERDA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 9.206,04 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 9.206,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE007961	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF004078	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB804098	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.103,82 em 20/06/2022
MUNICIPIO DE IBIRAMA (CNPJ 83.102.418/0001-37)
R$ 7,45 em 21/06/2022
MUNICIPIO DE IBIRAMA (CNPJ 83.102.418/0001-37)
R$ 100.000,00 em 21/03/2023
JS INDUSTRIA MECANICA LTDA (CNPJ 04.088.723/0001-45)

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.103,82 em 24/05/2022 · Aplicação
R$ 100.000,00 em 07/07/2022 · Aplicação
R$ 100,00 em 26/10/2023 · Aplicação
R$ 7.745,04 em 26/10/2023 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 108,72 · Devolução de rendimentos
Pagamento
29/09/2026
Solicitação
28/09/2026
Método
PIX
Competência
08/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução de Saldo de aplicações financeiras decorrente dos anos de 2022 até 2025 - Emenda Parlamentar 202241850010 - Jorginho Mello x Município de Apiúna
R$ 9,06 · Devolução de rendimentos
Pagamento
29/09/2026
Solicitação
29/09/2026
Método
PIX
Competência
08/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução de Saldo de aplicações financeiras decorrente do ano de 2026 - Emenda Parlamentar 202241850010 - Jorginho Mello x Município de Apiúna

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
24 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-021854
Emenda: 202241850010
Beneficiário: MUNICIPIO DE APIUNA
CNPJ: 79373767000116
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov