Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Reinhold Stephanes Júnior para Palotina (PR)

R$ 150 mil previstos para Palotina (PR)

Última atualização em 17/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 298.596,64 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 298.596,64 a 1 recebedor em 17/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DE BLOCOS INTERTRAVADOS PAVER, EM ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA QUADRA: 081 NA PRAÇA PADRE RAFAEL PIVETTA, BAIRRO CENTRO, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E TERMO DE REFERÊNCIA A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 17/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 298.596,64

      Pendente declarado: R$ 56.875,56

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 78.896,98 em 05/04/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA SKROOSER LTDA (CNPJ 13.864.728/0001-03)

        Pagamento medição 1 - nf 148 - empenho 16606-2023

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 128.152,72 em 26/04/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA SKROOSER LTDA (CNPJ 13.864.728/0001-03)

        pagamento medição 2 - nf 149 -

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 91.546,94 em 02/08/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA SKROOSER LTDA (CNPJ 13.864.728/0001-03)

        Pagamento medição 3 - nf 155

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      RELATÓRIO DE GESTÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 26/2023CONTRATO Nº 1036/20231- Informações Gerais:1.1- Localização: Quadra 081, Praça Padre Rafael Pivetta, Bairro Centro, Palotina - PR.1.2- Área Total de Execução: 3.831,12m².1.3- Investimento Total: R$298.596,64.Recursos: R$150.000,00 provenientes de emenda especial (Transferência especial) e R$148.596,64 de recursos próprios.1.4- Processo: Tomada de Preços Nº 26/2023, realizada em 29/05/2023.1.5- Empresa Vencedora: CONSTRUTORA SKROOSER LTDA.1.6- Contrato: n°1036/2023.2- Descrição da Obra:2.1- Natureza: Construção de calçada de blocos intertravados "paver".2.2- Áreas: Interna (vias internas) e externa (passeio público).2.3- Total de Área Coberta: 3.831,12m².3- Justificativa da Contratação:A revitalização da calçada de blocos intertravados "paver" na praça pública é justificada pela necessidade de melhorar as condições de uso e acessibilidade do espaço da comunidade em geral.Essa intervenção visa garantir um ambiente mais seguro, confortável e esteticamente agradável, promovendo a convivência e o lazer dos usuários durante todo o ano.4- Termos Aditivos:4.1- Termo Aditivo nº 01: Vigência por mais 60 dias, de 04/04/2024 a 02/06/2024.4.2- Termo Aditivo nº 02: Execução por mais 60 dias, de 19/02/2024 a 18/04/2024.Motivo: Chuvas intensas em novembro e má qualidade do material fornecido pela empresa Pavepar.Parecer Jurídico e necessidade de dar andamento à obra.4.3- Termo Aditivo nº 03: Execução por mais 30 dias, de 19/04/2024 a 18/05/2024.Motivo: Imprevistos com o fornecedor e atraso na entrega dos guias táteis.Parecer: Prefeito Municipal e necessidade de dar andamento à obra.4.4- Termo Aditivo nº 04: Vigência por mais 30 dias, de 02/06/2024 a 01/07/2024.4.5- Termo Aditivo nº 05: Execução por mais 30 dias, de 19/05/2024 a 17/06/2024.Motivo: Problemas de saúde de funcionários, prisão de um funcionário por falta de pagamento de pensão alimentícia e atrasos devido a raízes de árvores no calçamento.Parecer: Prefeito Municipal e necessidade de dar andamento à obra.5- Gestor da Emenda:Eduardo Marcelo Gris;Coordenador orçamentário e financeiro da STOP.6- Documentos adicionais:6.1- Ordem de Serviço n° 43/2023 emitida em 18/10/2023;6.2- Termo de Conclusão de Obra emitido em 17/06/2024.7- Regularidade fiscal da contratada:7.1- Certidão Negativa junto à Receita Federal referente ao CNO – Cadastro Nacional de Obras n° 90.018.54880/73;7.2- Movimentação Financeira, recursos do Município:Banco Caixa Econômica Federal, Ag. 0955 / 006 / CC 00000079-7, pagamento em 26/04/2024;Banco Caixa Econômica Federal, Ag. 0955 / 006 / CC 00000079-7, pagamento em 02/08/2024;Banco do Brasil, Ag. 0959-8 / CC 5.838-6, pagamento em 11/07/2024.7.3- Movimentação Financeira, recursos de repasse da Emenda Especial n° 09032022-021874:Banco Caixa Econômica Federal, Ag. 0955 / 006 / CC 00672013-9;Movimentação em 05/04/2024 e 24/04/2024.Mauricio Cordeiro de SouzaSecretário Municipal de Transportes e Obras PúblicasEduardo Marcelo GrisCoordenador orçamentário e financeiroLuis Odone FilippinEngenheiro Civil

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 150.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.150.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (13,04%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Reinhold Stephanes Júnior indicou, pela emenda 202241920009, uma transferência especial (emenda Pix) para Palotina (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DE BLOCOS INTERTRAVADOS PAVER, EM ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA QUADRA: 081 NA PRAÇA PADRE RAFAEL PIVETTA, BAIRRO CENTRO, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E TERMO DE REFERÊNCIA A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 17/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PALOTINA declarou R$ 298.596,64 executados e R$ 56.875,56 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 150.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE008016

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF004106

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB804049

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 02/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 17/06/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 27/12/2024Em Elaboração
  2. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Aprovado
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  6. 17/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 17/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 02/02/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PALOTINA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DE BLOCOS INTERTRAVADOS PAVER, EM ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA QUADRA: 081 NA PRAÇA PADRE RAFAEL PIVETTA, BAIRRO CENTRO, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E TERMO DE

    Quantidade
    3.831 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 205.472,20 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 92,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00801617/05/2022EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2022TF004106—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2022OB80404901/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-021874
Emenda
202241920009
Beneficiário
MUNICIPIO DE PALOTINA
CNPJ
76208487000164
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov