R$ 200 mil previstos para Natal (RN)

Histórico da situação

1. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 24/01/2025Em Complementação
4. 07/02/2025Aguardando envio para Análise
5. 07/02/2025Enviado para Análise
6. 13/06/2025Em Complementação
7. 07/07/2025Aguardando envio para Análise
8. 07/07/2025Enviado para Análise
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/02/2025.

   O objeto em questão não se enquadra na atribuição do IPHAN, pois não corresponde a um bem tombado ou reconhecido como patrimônio cultural nacional, inexistindo, portanto, a necessidade de intervenção ou análise pelo Instituto.

2. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 13/06/2025.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF no 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.brSalientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:Além deste plano de ação, verificamos mais 3 planos com a mesma configuração de objeto, meta, mas com valores e parlamentas diferentes. Segue um resumo de cada plano de ação:09032022-019422 - Objeto e Meta (única meta): Preservação do Patrimônio histórico e Cultural através de recuperação dos vitrais da Catedral Metropolitana de Natal. Total de Investimento Emenda = Total do Plano de Ação Emenda = 100.000,00 - Emenda Parlamentar: 202237790003-WALTER ALVES09032022-019618 - Objeto e Meta (única meta): Preservação do Patrimônio histórico e Cultural através de recuperação dos vitrais da Catedral Metropolitana de Natal. Total de Investimento Emenda = Total do Plano de Ação Emenda = 250.000,00 - Emenda Parlamentar: 202238860005-JEAN PAUL PRATES09032022-019781 - Objeto e Meta (única meta): Preservação do Patrimônio histórico e Cultural através de recuperação dos vitrais da Catedral Metropolitana de Natal. Total de Investimento Emenda = Total do Plano de Ação Emenda = 200.000,00 -Emenda Parlamentar: 202239170001-BENES LEOCÁDIO09032022-021898 - Objeto e Meta (única meta): Preservação do Patrimônio histórico e Cultural através de recuperação dos vitrais da Catedral Metropolitana de Natal. Total de Investimento Emenda = Total do Plano de Ação Emenda = 200.000,00 -Emenda Parlamentar:202242020004-CARLA DICKSONA partir dessas informações constata-se que os objetos e metas de todas as propostas são os mesmos. Não é possível percebe se cada plano de ação é parte de um montante geral, ou seja, se fazem parte de um total de recuperação, até mesmo porque temos totais de investimentos da emenda diferentes. Não seria o caso de ser um "total de investimento da emenda" único para todas as 4 propostas com o "total de planos de ação emenda" com valores diferentes? Nesse caso, faria sentindo ter 4 propostas, que somadas dariam o valor total da emenda para compor a proposta em si. Entretanto, com os dados apresentados, não é possível afirmar isso. Sendo assim, diligenciamos a proposta para saber se a revitalização já foi realizada, quando e qual foi o valor total para saber se essas 4 propostas acima são uma composição de um valor total ou se teve alguma repetição equivocada do plano de ação com valores e parlamentares diferentes.Outras observações:1- Finalidade: É necessário que a finalidade seja readequada pera função e subfunção 13-Cultura / 392-Difusão Cultura e, assim, contemplar a análise do Ministério da Cultura. 2- Metas: A meta está escrita da mesma forma que o objeto, portanto é necessário que haja uma diferenciação, já que devem consistir em elementos diferentes, em qualquer proposta. A partir da descrição do objeto é necessário que as metas sejam estabelecidas para dar clareza de “como” esse objeto será atingido. Quais são as etapas necessárias para concretizar o objeto? 3- Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes.  Atenção quanto ao correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade. As metas também devem ser mensuráveis. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não. Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NATAL

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

1. Meta 1

   Obra de Reforma da Catedral Metropolitana de Natal

   Quantidade

   3.250 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 61,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (208): mediana de R$ 419,89 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 25,00 e R$ 2.970,00

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.