Emenda Pix de 2022, indicada por Guilherme Derrite para Rifaina (SP)
R$ 200 mil previstos para Rifaina (SP)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 198.676,12 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 198.676,12 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1. Recapeamento asfáltico e sinalização viária horizontal - FASE 1 2. Estrutura Metálica e cobertura da quadra de esportes - 1º ADITIVO3. Recapeamento asfáltico e sinalização viária horizontal - FASE 24. Recapeamento asfáltico e sinalização viária horizontal - FASE 3
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 198.676,12
Pendente declarado: R$ 121.305,64
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 158.832,36 em 29/08/2024 · Investimento
Recebedor: PORTO JUNIOR USINA DE ASFALTO LTDA (CNPJ 74.207.887/0001-20)
nf. 77
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/12/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/06/2020 até 09/06/2030 · Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO · processo 00485922120088260576
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 35.933,76 em 27/12/2024 · Investimento
Recebedor: FLANT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 46.570.531/0001-10)
nf. 271
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.910,00 em 28/04/2026 · Investimento
Recebedor: SULPAV - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.855.006/0001-90)
nf 512 parte
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 150.232,89
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIARIA HORIZONTAL EM CINCO VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, COM FORMECIMENTO DE MATERIAL
Assinado em 06/01/2026; vigência de 06/01/2026 até 06/04/2026 · MUNICÍPIO DE RIFAINA - SP
Ver no PNCP (45318995000171-2-000001/2026)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 74.207.887/0001-20 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 09/06/2020 a 09/06/2030, aplicada por «Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO» (processo «00485922120088260576»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 29/08/2024 (documento de liquidação 51374, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Guilherme Derrite indicou, pela emenda 202290600001, uma transferência especial (emenda Pix) para Rifaina (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1. Recapeamento asfáltico e sinalização viária horizontal - FASE 1 2. Estrutura Metálica e cobertura da quadra de esportes - 1º ADITIVO3. Recapeamento asfáltico e sinalização viária horizontal - FASE 24. Recapeamento asfáltico e sinalização viária horizontal - FASE 3
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIFAINA declarou R$ 198.676,12 executados e R$ 121.305,64 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE008137
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF005052
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB805038
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
- 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 20/02/2025
- 19/03/2025
- 24/03/2025
- 11/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 15/05/2025Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/10/2024 e 27/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 21/10/2024Em Elaboração
- 21/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 17/02/2025Aguardando envio para Análise
- 17/02/2025Enviado para Análise
- 03/04/2025Em Complementação
- 10/04/2025Aguardando envio para Análise
- 10/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 26/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 27/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 27/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade da meta 1 indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta 1, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 19/03/2025.
Meta 1- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano);- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente as metas 1 a 10, 22 e 23 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE RIFAINA
Valor do executor: R$ 200.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Ver as 29 metas
Meta 1
1. RUA CANDIDO TEIXEIRA - RECAPEAMENTO ASFALTICO
- Quantidade
- 1.214 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 46.620,56 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 38,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
COBERTURA DE QUADRA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 36.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 36.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
1. RUA CANDIDO TEIXEIRA - SINALIZAÇÃO VIARIA HORIZONTAL
- Quantidade
- 38 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.440,74 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 37,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
1. RUA MARECHAL DEODORO - RECAPEAMENTO ASFALTICO
- Quantidade
- 825 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 31.669,04 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 38,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
1. RUA MARECHAL DEODORO - SINALIZAÇÃO VIARIA HORIZONTAL
- Quantidade
- 26 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 981,81 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 37,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
1. RUA EVARISTO BENTO ALBINO - RECAPEAMENTO ASFALTICO
- Quantidade
- 298 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.435,42 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 38,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
1. RUA EVARISTO BENTO ALBINO - SINALIZAÇÃO VIARIA HORIZONTAL
- Quantidade
- 17 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 665,33 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 39,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
1. RUA JOAO BATISTA REIS - RECAPEAMENTO ASFALTICO
- Quantidade
- 1.126 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.230,84 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 38,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
1. RUA JOAO BATISTA REIS - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
- Quantidade
- 33 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.251,81 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 37,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
1. RUA CORONEL PEREIRA CASSIANO - RECAPEAMENTO ASFALTICO
- Quantidade
- 471 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.084,73 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 38,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
1. RUA CORONEL PEREIRA CASSIANO - SINALIZAÇÃO VIARIA HORIZONTAL
- Quantidade
- 25 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 952,81 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 38,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
1. PLACA DE OBRAS
- Quantidade
- 6 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.499,27 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 416,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
2. SERVIÇOS PRELIMINARES
- Quantidade
- 4 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5,53 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 1,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
2. MOVIMENTO DE TERRA
- Quantidade
- 1 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 110,98 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 110,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
2. INFRAESTRUTURA - LASTRO DE CONCRETO MAGRO, FABRICAÇÃO
- Quantidade
- 3 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 237,17 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 79,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
2. INFRAESTRUTURA - ARMAÇÃO DE BLOCO
- Quantidade
- 21 quilograma
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 279,93 de investimento
- Preço por quilograma declarado
R$ 13,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
2. SUPRAESTRUTURA
- Quantidade
- 1.253 quilograma
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.302,33 de investimento
- Preço por quilograma declarado
R$ 19,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
2. COBERTURA
- Quantidade
- 121 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.122,81 de investimento
- Outras fontes
- R$ 0,04 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 75,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
2. PINTURAS
- Quantidade
- 72 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.320,60 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 18,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 19
2. INSTALAÇÃO ELETRICA
- Quantidade
- 29 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 208,01 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 7,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 20
2. SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFERICAS
- Quantidade
- 4 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 179,78 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 44,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 21
2. INFRAESTRUTURA CONCRETAGEM
- Quantidade
- 1 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 166,58 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 166,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 22
3. RUA JOÃO BATISTA DOS SANTOS - RECAPEAMENTO ASFALTICO
- Quantidade
- 106 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 2.138,74 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 67,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 23
3. RUA JOÃO BATISTA DOS SANTOS - SINALIZAÇÃO
- Quantidade
- 9 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 465,00 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 51,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 23
3. RUA JOÃO BATISTA DOS SANTOS - SINALIZAÇÃO
- Quantidade
- 9 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 233,88 de investimento
- Outras fontes
- R$ 231,12 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 51,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 24
4. RUA ISALTINA DA COSTA SALOMAO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,01 de investimento
- Outras fontes
- R$ 56.716,44 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 56.716,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 25
4 . RUA CORONOEL PEREIRA CASSIANO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,01 de investimento
- Outras fontes
- R$ 44.865,95 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 44.865,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 26
4. RUA JERONIMO FEREEIRA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,01 de investimento
- Outras fontes
- R$ 12.277,50 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 12.277,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 27
4. PLACA DA OBRA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,01 de investimento
- Outras fontes
- R$ 3.751,97 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 3.751,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE008137 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2023TF005052 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB805038 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
29 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-021957
- Emenda
- 202290600001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIFAINA
- CNPJ
- 45318995000171
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov