Emenda Pix de 2022, indicada por Guilherme Derrite para Registro (SP)

R$ 200 mil previstos para Registro (SP)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 123.150,71 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 123.150,71 a 7 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB805060, de 29/03/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE REGISTRO (SP), CNPJ 45.685.872/0001-79

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-021970, emenda 202290600001 de 2022, de autoria de Guilherme Derrite, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB805060, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos para UPA.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 123.150,71
  Pendente declarado: R$ 76.849,29
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.195,00 em 17/12/2024 · Investimento
    Recebedor: M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 32.593.430/0001-50)
    Empenho 12155/2024
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.180,66 ao recebedor em 17/12/2024, e R$ 14,34 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 12182-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 119,50
    P.E. Nº 011/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE ENFERMAGEM
    Assinado em 25/11/2024; vigência de 25/11/2024 até 25/11/2025 · DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-000826/2024)
    Contrato 12155-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.195,00
    P.E. Nº 011/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE ENFERMAGEM
    Assinado em 21/11/2024; vigência de 21/11/2024 até 21/11/2025 · DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-000815/2024)
    Contrato 10104-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 119,50
    P.E. Nº 011/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE ENFERMAGEM
    Assinado em 18/09/2024; vigência de 18/09/2024 até 18/09/2025 · DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-000463/2024)
    Contrato 7108-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 34.461,90
    P.E. Nº 011/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE ENFERMAGEM
    Assinado em 25/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 25/06/2025 · DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-000155/2024)
    Contrato 7109-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 4.386,06
    P.E. Nº 011/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE ENFERMAGEM
    Assinado em 25/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 25/06/2025 · DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-000156/2024)
    Contrato 6897-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 60.152,04
    P.E. Nº 011/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE ENFERMAGEM
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 19/06/2025 · DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-000138/2024)
    Contrato 6898-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 34.461,90
    P.E. Nº 011/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE ENFERMAGEM
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 19/06/2025 · DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-000139/2024)
    Contrato 6899-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 4.386,06
    P.E. Nº 011/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE ENFERMAGEM
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 19/06/2025 · DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-000140/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.434,55 em 09/06/2025 · Investimento
    Recebedor: VALE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (CNPJ 49.287.699/0001-01)
    Empenho 7311
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 14 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/10/2026 até 22/12/2026 · EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL · processo 16040520266128000
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2026 até 01/12/2026 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás · processo 202604000736284
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 21/01/2026 até 20/01/2029 · Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio de Porto Ferreira - PORTOPREV · processo 024/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 13.200,00 em 18/09/2025 · Investimento
    Recebedor: BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA. (CNPJ 10.515.403/0001-27)
    Empenho 7312
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 3/52 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 13.200,00
    PREGÃO ELETRONICO Nº 023/2025: AQUISIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UPA.
    Assinado em 15/08/2025; vigência de 20/08/2025 até 19/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-001784/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.980,00 em 09/10/2025 · Investimento
    Recebedor: KLM LTDA (CNPJ 15.743.182/0001-68)
    Empenho 7307
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 15/67 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.960,00
    AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO PICK-UP E DE UM MICROTRATOR COM CARRETA MULTIUSO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO DO EDITAL), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA PEROPAVA. A PRESENTE AQUISIÇÃO SERÁ REALIZADA NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO E DECORRE DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 37350007, ORIUNDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, QUE BENEFICIOU O MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP.
    Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 14/01/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
    Ver no PNCP (45685872000179-2-002119/2025)
    Contrato 3/53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 18.470,00
    PREGÃO ELETRONICO Nº 023/2025: AQUISIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UPA.
    Assinado em 14/08/2025; vigência de 20/08/2025 até 19/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-001785/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.490,00 em 09/10/2025 · Investimento
    Recebedor: KLM LTDA (CNPJ 15.743.182/0001-68)
    Empenho 7308
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 15/67 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.960,00
    AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO PICK-UP E DE UM MICROTRATOR COM CARRETA MULTIUSO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO DO EDITAL), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA PEROPAVA. A PRESENTE AQUISIÇÃO SERÁ REALIZADA NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO E DECORRE DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 37350007, ORIUNDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, QUE BENEFICIOU O MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP.
    Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 14/01/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
    Ver no PNCP (45685872000179-2-002119/2025)
    Contrato 3/53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 18.470,00
    PREGÃO ELETRONICO Nº 023/2025: AQUISIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UPA.
    Assinado em 14/08/2025; vigência de 20/08/2025 até 19/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-001785/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.240,00 em 09/10/2025 · Investimento
    Recebedor: SILVIO VIGIDO (CNPJ 21.276.825/0001-03)
    7310
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 7305-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.990,00
    REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM PARA USO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP.
    Assinado em 18/08/2025; vigência de 18/08/2025 até 18/08/2026 · DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-001793/2025)
    Contrato 7306-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.990,00
    REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM PARA USO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP.
    Assinado em 18/08/2025; vigência de 18/08/2025 até 18/08/2026 · DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-001794/2025)
    Contrato 7316-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 995,00
    REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM PARA USO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP.
    Assinado em 18/08/2025; vigência de 18/08/2025 até 18/08/2026 · DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-001796/2025)
    Contrato 3/55 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 37.240,00
    PREGÃO ELETRONICO Nº 023/2025: AQUISIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UPA.
    Assinado em 14/08/2025; vigência de 20/08/2025 até 19/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-001787/2025)
    Contrato 3949-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 2.985,00
    REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM PARA USO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP.
    Assinado em 30/04/2025; vigência de 30/04/2025 até 30/04/2026 · DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-000796/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 23/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.086,30 em 23/10/2025 · Investimento
    Recebedor: VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA (CNPJ 17.417.928/0001-79)
    Empenho 12047/2024
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 2824-1/01 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.524,86 em 29/10/2025 · Investimento
    Recebedor: LOGGEN PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (CNPJ 24.980.102/0001-89)
    Empenho 7309
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 3/54 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.524,86
    PREGÃO ELETRONICO Nº 023/2025: AQUISIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UPA.
    Assinado em 14/08/2025; vigência de 20/08/2025 até 19/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    Ver no PNCP (45685872000179-2-001786/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Guilherme Derrite indicou, pela emenda 202290600001, uma transferência especial (emenda Pix) para Registro (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos para UPA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE REGISTRO declarou R$ 123.150,71 executados e R$ 76.849,29 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE008149
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF005063
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB805060
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

06/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
30/01/2025Aguardando envio para Análise
30/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE REGISTRO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Meta 1
Aquisição de Equipamentos para UPA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE008149	17/05/2022	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF005063	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB805060	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.180,66 em 17/12/2024
M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 32.593.430/0001-50)
R$ 14,34 em 17/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 34.665,26 em 23/01/2025
VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA (CNPJ 17.417.928/0001-79)
R$ 421,04 em 23/01/2025
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 16/05/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-021970
Emenda: 202290600001
Beneficiário: MUNICIPIO DE REGISTRO
CNPJ: 45685872000179
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov