Emenda Pix de 2022, indicada por Bozzella para Dracena (SP)

R$ 100 mil previstos para Dracena (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,01 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB805090, de 29/03/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE DRACENA (SP), CNPJ 44.880.060/0001-11

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-021990, emenda 202290890003 de 2022, de autoria de Bozzella, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB805090, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Projetos de Sistema Contra Incêndio e Pânico e de Acessibilidade na EMEFI Prof. Sérgio Liberatti no Distrito De Jaciporã.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/04/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 23.564,59 em 07/11/2025 · Investimento
    Recebedor: MATHEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 35.136.493/0001-76)
    Pagamento à empresa.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 14248 · Empenho · valor global na fonte: R$ 320,00
    REFERENTE A PEDIDO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCH PARA RETIRADA DE POSTE INUTILIZADO NA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO INFANTIL DONA ZIZI.
    Assinado em 06/11/2025; vigência de 06/11/2025 até 06/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
    Ver no PNCP (44880060000111-2-002148/2025)
    Contrato 0150/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.498,40
    Contratação de empresa especializada para serviço de Instalação Elétrica, em conformidade com as especificações do Termo de Referência do Edital.Proc. Administrativo 1doc 10.211/2025
    Assinado em 13/10/2025; vigência de 13/10/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
    Ver no PNCP (44880060000111-2-001870/2025)
    Contrato 12946 · Empenho · valor global na fonte: R$ 320,00
    PEDIDO DE HORA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO MUNCK EQUIPADO COM GUINDASTE E CESTO AÉREO PARA REPARO NA COLUNA DO TUBO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO LOCALIZADA NA AV. PRES. ROOSEVELT, Nº 312.- A estrutura encontra-se danificada, encostando na fiação elétrica.
    Assinado em 07/10/2025; vigência de 07/10/2025 até 07/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
    Ver no PNCP (44880060000111-2-001840/2025)
    Contrato 10503 · Empenho · valor global na fonte: R$ 640,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO MUNCK EQUIPADO COM GUINDASTE E CESTO AÉREO PARA INSTALAÇÃO DE POSTES NA VIA DE ACESSO AO CLUBE DE TIRO.
    Assinado em 21/08/2025; vigência de 21/08/2025 até 21/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
    Ver no PNCP (44880060000111-2-001607/2025)
    Contrato 10506 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.400,00
    REFERENTE A PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO MUNCK EQUIPADO COM GUINDASTE E CESTO AÉREO PARA UTILIZAÇÃO NA PODA DE ÁRVORES DO CENTRO OLIMPICO E GINÁSIO DOVILHO MOURA, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE LIMPEZA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 21/08/2025; vigência de 21/08/2025 até 21/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
    Ver no PNCP (44880060000111-2-001608/2025)
    Contrato 10489 · Empenho · valor global na fonte: R$ 320,00
    PEDIDO DE HORA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO MUNCK EQUIPADO COM GUINDASTE E CESTO AÉREO PARA REPAROS NOS SEMAFAROS DA RUA MAGID ZACARIAS X RUI BARBOSA E O DA RUA OSVALDO PAULINO DOS SANTOS X RUA AÉCIO DE FÉO FLORA.
    Assinado em 20/08/2025; vigência de 20/08/2025 até 20/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
    Ver no PNCP (44880060000111-2-001016/2025)
    Contrato 10195 · Empenho · valor global na fonte: R$ 480,00
    Ref. a LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO MUNCK EQUIPADO COM GUINDASTE E CESTO AÉREO, para realização de serviço externo de regulagem e manutenção das câmeras vinculadas ao Setor do Centro de Segurança e Inteligência.
    Assinado em 11/08/2025; vigência de 11/08/2025 até 11/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
    Ver no PNCP (44880060000111-2-001180/2025)
    Contrato 0098/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 562.788,86
    Contratação de empresa especializada para execução de Projetos de Reforma, Sistema Contra Incêndio e Pânico e de Acessibilidade na EMEI “Prof.ª Aline Rodrigues Soares” – Dracena/SP. Proc. Administrativo 1doc 5.239/2025
    Assinado em 29/07/2025; vigência de 29/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
    Ver no PNCP (44880060000111-2-000962/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/12/2025, edição 1200
    expedido pela Procuradoria Jurídica deste município, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do Processo de Licitação n.º 184/2025 – Concorrência Eletrônica n.º 011/2025 em favor da licitante vencedora MATHEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.136.493/0001-76, localizada na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, à Av. José Bonifácio, nº 2.325, Fundos, Sala 01, Centro, Cep: 17.900-013, com valor total de R$ 309.786,33 (trezentos e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/12/2025, edição 1198
    expedido pela Procuradoria Jurídica deste município, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do Processo de Licitação n.º 199/2025 – Concorrência Eletrônica n.º 012/2025 em favor da licitante vencedora MATHEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.136.493/0001-76, localizada na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, à Av. José Bonifácio, nº 2.325, Fundos, Sala 01, Centro, Cep: 17.900-013, com valor total de R$ 1.349.999,99 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/11/2025, edição 1176
    expedido pela Procuradoria Jurídica deste município, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do Processo de Licitação n.º 226/2025 – Concorrência Eletrônica n.º 014/2025 em favor da licitante vencedora MATHEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.136.493/0001-76, localizada na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, à Av. José Bonifácio, nº 2.325, Fundos, Sala 01, Centro, Cep: 17.900-013, com valor total de R$ 42.290,00 (quarenta e dois mil, duzentos e noventa reais). Dá-se, portanto, à presente licitação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/10/2025, edição 1154
    de PREGÃO (ELETRÔNICO) n. º 076/2025 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com fundamento no art. 17, inciso VII da Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o procedimento licitatório a favor da proponente: 1. MATHEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.136.493/0001-76 (R$ 9.498,40). Dá-se a presente licitação, o valor total de R$ 9.498,40 (nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Dracena, 07 de outubro de 2025. JULIANO MACHADO FERRAZ - SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE.
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/07/2025, edição 1098
    expedido pela Procuradoria Jurídica deste município, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do Processo de Licitação n.º 086/2025 – Concorrência Eletrônica n.º 005/2025 em favor da licitante vencedora MATHEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.136.493/0001-76, localizada na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, à Av. José Bonifácio, nº 2.325, Centro, Cep: 17.900-013, com valor total de R$ 562.788,86 (quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/06/2025, edição 1065
    de PREGÃO (ELETRÔNICO) n. º 029/2025 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com fundamento no art. 17, inciso VII da Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o procedimento licitatório a favor da proponente: 1. MATHEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.136.493/0001-76 (R$ 160,00/hora). Dá-se a presente licitação, o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Dracena, 30 de maio de 2025. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELLES - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS VIÁRIOS. PROCESSO LICITATÓRIO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 76.435,41 em 19/03/2026 · Investimento
    Recebedor: FLAME PRIME- SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 42.628.697/0001-90)
    Pagamento à empresa.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0079/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 82.200,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E DE ACESSIBILIDADE NA EMEFI PROF. SÉRGIO LIBERATTI – DISTRITO DE JACIPORÃ E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.PROCESSO 1DOC 3.739/2025
    Assinado em 02/07/2025; vigência de 02/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
    Ver no PNCP (44880060000111-2-000910/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/06/2025, edição 1077
    pela Procuradoria Jurídica deste município, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do Processo de Licitação n.º 054/2025 – Concorrência Eletrônica n.º 003/2025 em favor da licitante vencedora FLAME PRIME - SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.628.697/0001-90, localizada na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, à Rua Angelo Dusi, nº 153, Centro, Cep: 09.725-270, com valor total de R$ 82.200,00 (oitenta e dois mil e duzentos reais). Dá-se, portanto, à presente licitação, o valor global
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,01
  Pendente declarado: R$ 100.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Recursos aplicado em conta e nao utilizados

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Bozzella indicou, pela emenda 202290890003, uma transferência especial (emenda Pix) para Dracena (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Projetos de Sistema Contra Incêndio e Pânico e de Acessibilidade na EMEFI Prof. Sérgio Liberatti no Distrito De Jaciporã.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DRACENA declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,01 executados e R$ 100.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE008174
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF005081
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB805090
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
18/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
01/04/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/10/2024 e 28/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

29/10/2024Em Elaboração
29/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
09/04/2025Em Complementação
30/06/2025Aguardando envio para Análise
30/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
28/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/02/2025.
Prezados, conforme disposto na Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº1 de 2025 que estabelece procedimentos para a avaliação dos planos de trabalho dos entes benefíciários das transferências especiais da União, solicitamos o detalhamento do tipo, quantitativo e natureza dos investimentos realizados nas áreas de educação básica e infraestrutura referentes ao objeto cadastrado no plano de trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para carlos.nascimento@fnde.gov.br, informando o atendimento à diligência.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/04/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DRACENA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
Projetos de Sistema Contra Incêndio e Pânico e de Acessibilidade na EMEFI Prof. Sérgio Liberatti no Distrito De Jaciporã.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE008174	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF005081	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB805090	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 31/03/2023 · Aplicação
R$ 10,00 em 15/08/2023 · Aplicação
R$ 103.791,63 em 15/08/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-021990
Emenda: 202290890003
Beneficiário: MUNICIPIO DE DRACENA
CNPJ: 44880060000111
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov