Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Natália Bonavides para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN)

R$ 1,1 milhão previstos para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN)

Última atualização em 31/07/2026

Uso declarado pelo estado

4 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

  • Declarou pagamentos de R$ 60.000,00 a 2 recebedores em 12/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 31/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 6 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Mais 2 relatórios
    • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
    • Declarou R$ 0,00 executados em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: As ações propostas buscam defender, garantir e ampliar direitos, como o fortalecimento da aquicultura familiar e pescaartesanal, através do desenvolvimento sustentável, com a implantação de fomentos e aquisição de maquinário, objetivando os fins propostos nasmetas estabelecidas neste Plano de Trabalho. Realização de um concurso escolar para seleção de projetos de educação ambiental a serem desenvolvidos nas escolas estaduais do Rio Grande do Norte, com o objetivo de fortalecer a educação ambiental para o enfrentamento de problemas socioambientais, incluindo os efeitos e adaptação às mudanças climáticas a partir das comunidades escolares. Com isso, espera-se estimular as escolas do Estado a construírem projetos que contribuam para o fortalecimento e enraizamento da educação ambiental em seus territórios, de maneira a torná-los escolas/municípios/territórios sustentáveis. Aquisição kits esportivos Promoção da Igualdade Racial Promover e executar um processo licitatório na modalidade Concurso, mediante a elaboração e publicação de edital específico, destinado á seleção de 14 (quatorze) iniciativas artísticas-culturais no segmento do audiovisual, abrangendo todo o território do Estado do Rio Grande do Norte. A presente ação tem como propósito central incentivar, valorizar e fortalecer a produção audiovisual Potiguar, estimulando a criação, a difusão e a democratização do acesso a obras e projetos que expressem a diversidade cultural, social e artística do estado. Busca-se, ainda contribuir para o desenvolvimento do setor, ampliar as oportunidades para profissionais e coletivos da ária, fomentar a economia criativa e consolidar o audiovisual como instrumento de preservação da memória e da promoção da identidade cultural norte-rio-grandence.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/11/2022

    Previsto: R$ 1.130.000,00

    R$ 1.130.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 12/12/2022

    Empenhado: R$ 1.130.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 1.130.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    Ver os 5 relatórios de gestão

    • Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA de 12/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 60.000,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 50.000,00 em 11/10/2024 · Custeio

        Recebedor: ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASIL (CNPJ 26.410.860/0001-97)

        PREPARAÇAO DE PAGAMENTO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 22/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 10.000,00 em 23/04/2025 · Custeio

        Recebedor: SUNLINE VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ 00.878.230/0001-58)

        COMPROVANTE TRANSFERÊNCIA BANCARIA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/10/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final de IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE de 31/07/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 230.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final de FUNDACAO JOSE AUGUSTO de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 500.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 80.000,00 em 30/07/2024 · Custeio

        Recebedor: CABORE PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA (CNPJ 25.094.170/0001-03)

        EDITAL DE SELEÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS PARA O FOMENTO DO AUDIOVISUAL POTIGUAR.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 85.000,00 em 30/07/2024 · Custeio

        Recebedor: 18.939.531 ANA CAROLINA FERNANDES CARVALHO (CNPJ 18.939.531/0001-00)

        EDITAL DE SELEÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS PARA O FOMENTO DO AUDIOVISUAL POTIGUAR.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 85.000,00 em 25/09/2024 · Custeio

        Recebedor: CASA DA PRAIA FILMES LTDA (CNPJ 13.667.540/0001-75)

        EDITAL DE FOMENTO ESTADUAL AUDIOVISUAL POTIGUAR

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 5911-1/01 Estúdios cinematográficos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 80.000,00 em 16/10/2024 · Custeio

        Recebedor: C GUERRA PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA (CNPJ 29.912.261/0001-60)

        EDITAL DE SELEÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS PARA O FOMENTO DO AUDIOVISUAL POTIGUAR

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 85.000,00 em 26/12/2024 · Custeio

        Recebedor: G F GUEDES DE MELO (CNPJ 23.061.983/0001-71)

        EDITAL DE SELEÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS PARA O FOMENTO DO AUDIOVISUAL

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 85.000,00 em 30/12/2024 · Custeio

        Recebedor: 52.943.972 VITORIA GONDIM REAL NUNES (CNPJ 52.943.972/0001-13)

        EDITAL DE SELEÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS PARA O FOMENTO DO AUDIOVISUAL POTIGUAR.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7420-0/04 Filmagem de festas e eventos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH) de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 30.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC) de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 300.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Natália Bonavides indicou, pela emenda 202241630016, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.130.000,00: R$ 1.130.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: As ações propostas buscam defender, garantir e ampliar direitos, como o fortalecimento da aquicultura familiar e pescaartesanal, através do desenvolvimento sustentável, com a implantação de fomentos e aquisição de maquinário, objetivando os fins propostos nasmetas estabelecidas neste Plano de Trabalho. Realização de um concurso escolar para seleção de projetos de educação ambiental a serem desenvolvidos nas escolas estaduais do Rio Grande do Norte, com o objetivo de fortalecer a educação ambiental para o enfrentamento de problemas socioambientais, incluindo os efeitos e adaptação às mudanças climáticas a partir das comunidades escolares. Com isso, espera-se estimular as escolas do Estado a construírem projetos que contribuam para o fortalecimento e enraizamento da educação ambiental em seus territórios, de maneira a torná-los escolas/municípios/territórios sustentáveis. Aquisição kits esportivos Promoção da Igualdade Racial Promover e executar um processo licitatório na modalidade Concurso, mediante a elaboração e publicação de edital específico, destinado á seleção de 14 (quatorze) iniciativas artísticas-culturais no segmento do audiovisual, abrangendo todo o território do Estado do Rio Grande do Norte. A presente ação tem como propósito central incentivar, valorizar e fortalecer a produção audiovisual Potiguar, estimulando a criação, a difusão e a democratização do acesso a obras e projetos que expressem a diversidade cultural, social e artística do estado. Busca-se, ainda contribuir para o desenvolvimento do setor, ampliar as oportunidades para profissionais e coletivos da ária, fomentar a economia criativa e consolidar o audiovisual como instrumento de preservação da memória e da promoção da identidade cultural norte-rio-grandence.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/11/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.130.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.130.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 12/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA informou até aqui R$ 60.000,00 executados e R$ 10.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório final de 31/07/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE declarou R$ 0,00 executados e R$ 230.000,00 pendentes.

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO JOSE AUGUSTO declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH) declarou R$ 0,00 executados e R$ 30.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC) declarou R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/11/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 12/12/2022
    Empenho 2022NE008528

    R$ 1.130.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 29/03/2023
    Documento hábil 2023TF005211

    R$ 1.130.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB805174

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 28/02/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 11/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 24/03/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 24/03/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 20/05/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 25/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

Ver os outros 4 registros, até 12/08/2026
  1. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  2. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  3. 31/07/2026
    Relatório de gestão final

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

  4. 12/08/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/02/2025 e 10/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 24/02/2025Em Elaboração
  2. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 24/02/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 06/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 10/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  3. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

  4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do Ministério da Igualdade Racial .Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o com Ministério da Igualdade Racial .

  5. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 20/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA

Valor do executor: R$ 70.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Fomento de Projeto de Equoterapia

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 60.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Locação de Estrutura móvel para eventos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

Valor do executor: R$ 230.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental

  1. Meta 1

    Realizar um concurso escolar para projetos de educação ambiental

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 230.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 230.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Aquisição kits esportivos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH)

Valor do executor: R$ 30.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    AÇÃO DEPROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDACAO JOSE AUGUSTO

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Promover e executar um processo licitatório na modalidade Concurso

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00852812/12/2022EnviadoR$ 1.130.000,00
Documento hábil 2023TF005211—Enviado com SucessoR$ 1.130.000,00
Ordem bancária 2023OB80517429/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-2-022034
Emenda
202241630016
Beneficiário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08241739000105
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/11/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov