Emenda Pix de 2022, indicada por Fábio Ramalho para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

R$ 600 mil previstos para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 451.446,30 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 451.446,30 a 12 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 26 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 43 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), CNPJ 18.715.615/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-2-022061, emenda 202223680010 de 2022, de autoria de Fábio Ramalho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB805218, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aparelhamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/12/2022
Previsto: R$ 600.000,00
R$ 600.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 12/12/2022
Empenhado: R$ 600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 600.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 451.446,30
  Pendente declarado: R$ 148.553,70
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 24.336,00 em 17/01/2024 · Custeio
    Recebedor: COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA (CNPJ 11.509.243/0001-76)
    Capacete para ocorrências de distúrbio civil - capacete anti tumulto.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.030,00 em 23/01/2024 · Custeio
    Recebedor: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A (CNPJ 17.359.233/0001-88)
    Aquisição de corda para uso policial
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 11/12/1968, situação ATIVA. Atividade principal: 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.629,04 em 29/02/2024 · Custeio
    Recebedor: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (CNPJ 30.092.431/0001-96)
    Equipamentos policiais: MUNIÇÃO QUIMICA, ESPARGIRDOR CONDOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2023NE00130 · Empenho · valor global na fonte: R$ 16.709,22
    Aquisição munições não-letais, para utilização no equipamento Lançador CAL. 40mm de munições não-letais – AM-640, visando dotar a Guarda Municipal de meios para atuarem nas diversas ocorrências de forma mais segura.
    Assinado em 01/11/2023; vigência de 01/11/2023 até 01/12/2023 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
    Ver no PNCP (18715615000160-2-000599/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/02/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 960,00 em 04/03/2024 · Custeio
    Recebedor: CITEROL - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S/A (CNPJ 17.183.666/0001-25)
    Bolsas para guardar munições de menor potencial ofensivo
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 13/03/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.600,00 em 25/03/2024 · Custeio
    Recebedor: O.FILIZZOLA & CIA LTDA (CNPJ 61.182.424/0001-09)
    Escudo Antitumulto para ocorrências de distúrbio civil
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 45.054,69 em 10/04/2024 · Custeio
    Recebedor: INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (CNPJ 26.836.227/0001-65)
    COLETE DE PROTECAO BALISTICA, NIVEL II MASCULINO TAMANHO P
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/07/2025 até 09/07/2027 · Secretaria de Estado de Polícia Militar - PMERJ · processo SEI-350006/002828/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 9.922,50 em 04/07/2024 · Custeio
    Recebedor: R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA (CNPJ 71.919.328/0001-54)
    Equipamentos policiais: MUNIÇÃO QUIMICA, ESPARGIRDOR RJC
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 2550-1/01 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.714,85 em 13/11/2024 · Custeio
    Recebedor: MADIMBA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 47.759.958/0001-24)
    Peças para manutenção de viatura - Filtros de combustíveis, filtros de ar e pastilhas de freio
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/07/2026 até 17/07/2028 · Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (SC) · processo 732/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/06/2026 até 10/06/2027 · Prefeitura Municipal de Palhoça - SC · processo 6734/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/02/2026 até 11/02/2029 · Prefeitura Municipal de Ituporanga (SC) · processo 003/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 4.782,99 em 13/11/2024 · Custeio
    Recebedor: MADIMBA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 47.759.958/0001-24)
    Peças para manutenção de viatura - Filtros de combustíveis, filtros de ar e pastilhas de freio
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/07/2026 até 17/07/2028 · Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (SC) · processo 732/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/06/2026 até 10/06/2027 · Prefeitura Municipal de Palhoça - SC · processo 6734/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/02/2026 até 11/02/2029 · Prefeitura Municipal de Ituporanga (SC) · processo 003/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 13.194,72 em 02/12/2024 · Custeio
    Recebedor: WCS MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.189.974/0001-26)
    Bloquete sextavado de concreto
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 105.394,00 em 11/12/2024 · Custeio
    Recebedor: LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA (CNPJ 13.545.473/0001-16)
    Aquisição de pneus para a frota da 14ª RPM
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/03/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.340,00 em 24/12/2024 · Custeio
    Recebedor: ASO ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA (CNPJ 54.485.039/0001-75)
    SERVIÇO DE CONCRETAGEM REALIZADO NA GARAGEM DA23 CIA PM IND
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/03/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.503,33 em 11/03/2025 · Custeio
    Recebedor: LOBO SOLUCOES EM LICITACOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 36.996.487/0001-51)
    Materiais de Informática para 23 Cia PM Ind: MONITOR PARA COMPUTADOR (CONSUMO) - TELA: LED; TAMANHO: 23 POLEGADAS MARCA LG NOTA FISCAL NR 154
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/04/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.221,68 em 26/03/2025 · Custeio
    Recebedor: LOBO SOLUCOES EM LICITACOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 36.996.487/0001-51)
    Materiais de Informática para 23 Cia PM Ind. Base para mause, caixa de som multimídia, placa de vídeo, fonte de alimentação SSD interno, bateria. NF 157
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/04/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 73.762,50 em 17/04/2025 · Custeio
    Recebedor: LOBO SOLUCOES EM LICITACOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 36.996.487/0001-51)
    AQUISICAO DE MATERIAIS DE INFORMATICA PARA A 23 CIA PM IND. NOTA FISCAL NR 158 EMITIDA EM 18/02/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/04/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Emenda nº 202223680010, destinada pelo Parlamentar Fábio Ramalho ao Estado de Minas Gerais, para execução da Polícia Militar de Minas Gerais, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais).RESUMO1) Descrição do objeto: Reforma do Batalhão do município de Capelinha e aquisição de equipamentos militares.2) Metas a serem alcançadas: 1 obra do tipo reforma, aquisição de 10 capacetes antitumulto e 10 escudos antitumulto.3) Estimativa dos recursos financeiros: R$ 600.000,004) Classificação orçamentária da despesa: Fonte 97, sendo o recurso em custeio. 5) Previsão de prazo para conclusão do objeto: (36 meses) 31/12/2027.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 26 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 54.485.039/0001-75 («ASO ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA») aberto em 26/03/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 273 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 24/12/2024 (documento de liquidação 19925, Transferegov).
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 61.182.424/0001-09 («O.FILIZZOLA & CIA LTDA») tem CNAE principal 3292202 («Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional») e secundários 3250707, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Fábio Ramalho indicou, pela emenda 202223680010, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 600.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aparelhamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/12/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS declarou R$ 451.446,30 executados e R$ 148.553,70 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 600.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/12/2022
Aceite do plano de ação
12/12/2022
Empenho 2022NE008590
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
29/03/2023
Documento hábil 2023TF005184
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB805218
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
23/06/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
14/02/2025Aguardando envio para Análise
14/02/2025Enviado para Análise
20/03/2025Em Complementação
27/03/2025Aguardando envio para Análise
27/03/2025Enviado para Análise
23/06/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 23/06/2025.
Segue anexo o Parecer de aprovação do Plano de Trabalho

Metas de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Valor do executor: R$ 600.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Ver as 15 metas

Meta 1
MATERIAIS DE CUSTEIO DE INFORMÁTICA (BASE PARA MOUSE, CAIXA DE SOM MULTIMÍDIA, PLACA DE VÍDEO, FONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA COMPUTADOR, NEMÓRIA RAM, MONITOR, PLACA MÃE, PROCESSADOR, SSD INTERNO E BATERIA (14ª RPM/ MUN. CAPELINHA)
Quantidade
324 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 134.862,68 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 416,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Bloquete de calçada (14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/ 23 CIA PM IND - MUNICÍPIO DE CAPELINHA) - 3.332 (unidades)
Quantidade
180 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 83,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (142): mediana de R$ 1.182,95 por metro quadrado; 80% entre R$ 87,83 e R$ 3.758,73
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Peças para manutenção de viatura - 200 filtros de combustível, 200 filtros de ar, 200 filtros de óleo, 47 pastilhas de freio. - para 14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/ 23 CIA PM IND - MUNICÍPIO DE CAPELINHA)
Quantidade
647 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 76.977,96 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 118,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Equipamentos policiais: MUNIÇÃO QUIMICA, ESPARGIRDOR, MUNIÇÃO DE ELASTÔMERO/LUVA, CAPACETE, JOELHEIRA, COTOVELEIRA PARA MOTOCICLISTA/CONE E CAVALETE PARA SINALIZAÇÃO E COLETES BALISTICOS MASCULINO (14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/ 23 CIA PM IND)
Quantidade
1.700 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 182.656,84 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 107,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Bolsas para guardar munições de menor potencial ofensivo (14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/ 23 CIA PM IND - MUNICÍPIO DE CAPELINHA)
Quantidade
6 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 960,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 160,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Serviço de marcenaria para a Sede (14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/ 23 CIA PM IND - MUNICÍPIO DE CAPELINHA)
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Capacete para ocorrências de distúrbio civil - capacete anti tumulto (14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/ 23 CIA PM IND - MUNICÍPIO DE CAPELINHA)
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 25.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Escudo Antitumulto para ocorrências de distúrbio civil (14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/ 23 CIA PM IND - MUNICÍPIO DE CAPELINHA)
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 25.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Aquisição de Pneus 205/16 R 16 para 14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/ 23 CIA PM IND - MUNICÍPIO DE CAPELINHA
Quantidade
39 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 20.014,27 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 513,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Aquisição de pneu 175/70 R 14 - para 14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/ 23 CIA PM IND - MUNICÍPIO DE CAPELINHA
Quantidade
21 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 10.776,91 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 513,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Aquisição de 225/75 R 16 - para 14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/ 23 CIA PM IND - MUNICÍPIO DE CAPELINHA
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.131,86 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 513,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Aquisição de pneu 205/75 R 16 - para 14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/ 23 CIA PM IND - MUNICÍPIO DE CAPELINHA
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.131,86 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 513,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Aquisição de 215/65 R 16 - para 14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/ 23 CIA PM IND - MUNICÍPIO DE CAPELINHA
Quantidade
40 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 20.527,46 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 513,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Aquisição de pneu 205/70 R 16 - para 14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/ 23 CIA PM IND - MUNICÍPIO DE CAPELINHA
Quantidade
30 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 15.395,60 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 513,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
Serviço de concretagem para a garagem da Sede (14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/ 23 CIA PM IND - MUNICÍPIO DE CAPELINHA)
Quantidade
219 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 32.564,56 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 148,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (142): mediana de R$ 1.182,95 por metro quadrado; 80% entre R$ 87,83 e R$ 3.758,73
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE008590	12/12/2022	Enviado	R$ 600.000,00
Documento hábil 2023TF005184	—	Enviado com Sucesso	R$ 600.000,00
Ordem bancária 2023OB805218	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-2-022061
Emenda: 202223680010
Beneficiário: ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18715615000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/12/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov