Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Jader Barbalho para Xinguara (PA)

R$ 300 mil previstos para Xinguara (PA)

Última atualização em 22/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 338.467,10 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 338.467,10 a 2 recebedores em 22/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 300.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO PARCIAL DO VELAT´ÓRIO MUNICIPAL E EXECUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO ALA CENTRAL E ATERRO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE VICINAL BRITADOR ZONA RURAL) (TODOS OS PROCESSOS DEVIDAMENTE LICITADOS)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/11/2022

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 12/12/2022

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 22/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 338.467,10

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 291.378,56 em 18/01/2024 · Investimento

        Recebedor: W RODRIGUES DE LIMA LTDA (CNPJ 39.414.888/0001-44)

        CONSTRUÇÃO PARCIAL DO VELAT´ÓRIO MUNICIPAL

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 47.088,54 em 19/11/2024 · Investimento

        Recebedor: D2 AMBIENTAL E SERVICOS LTDA (CNPJ 04.699.133/0001-59)

        ATERRO PONTE (MURO DE CONTENÇÃO E ATERRO)

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 300.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      PRESTAÇÃO DE CONTAS DO VELATÓRIO MUNICIPAL

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Jader Barbalho indicou, pela emenda 202222630008, uma transferência especial (emenda Pix) para Xinguara (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO PARCIAL DO VELAT´ÓRIO MUNICIPAL E EXECUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO ALA CENTRAL E ATERRO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE VICINAL BRITADOR ZONA RURAL) (TODOS OS PROCESSOS DEVIDAMENTE LICITADOS)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/11/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 22/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE XINGUARA declarou R$ 338.467,10 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/11/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 12/12/2022
    Empenho 2022NE008497

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 29/03/2023
    Documento hábil 2023TF005227

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB805205

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 22/12/2024
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 10/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 18/02/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  8. 27/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  9. 21/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  10. 05/06/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 09/07/2025
  1. 09/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 04/12/2024Em Elaboração
  2. 04/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 04/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 04/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 31/01/2025Em Complementação
  7. 04/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 04/02/2025Enviado para Análise
  9. 21/05/2025Em Complementação
  10. 23/05/2025Aguardando envio para Análise
  11. 23/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 23/05/2025Aguardando envio para Análise
  13. 23/05/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 18/02/2025.

    Descrever detalhadamente o objeto referente a Meta 2: explicar com clareza o objeto realizado, informando a localização com precisão, inclusive as principais características do executado. Especificar o projeto explicando cada etapa, se a área é rural ou urbana, dentre outras informações pertinentes para evitar dúvidas. Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Alterar a classificação da finalidade pela subfunção orçamentária 608 - Promoção da Produção Agropecuária.

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/03/2025.

    - Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 21/05/2025.

    apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, as metas 1 e 2 deste plano de ação não têm vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

  5. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  6. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE XINGUARA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO PARCIAL DO VELAT´ÓRIO MUNICIPAL DE XINGUARA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 291.378,56 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 291.378,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    EXECUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO ALA CENTRAL E ATERRO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE VICINAL BRITADOR ZONA RURALDE UMA PONTE NO VICINAL BRITADOR

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.621,44 de investimento
    Outras fontes
    R$ 38.467,10 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 47.088,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00849712/12/2022EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF005227—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80520529/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-2-022111
Emenda
202222630008
Beneficiário
MUNICIPIO DE XINGUARA
CNPJ
04144150000120
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/11/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov