Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Áurea Carolina para Berilo (MG)

R$ 204,2 mil previstos para Berilo (MG)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 105.834,03 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 105.834,03 a 3 recebedores em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB805126, de 29/03/2023: crédito de R$ 204.170,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 204.170,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 204.170,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 32.245,73.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE BERILO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 28/11/2022

    Previsto: R$ 204.170,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 204.170,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 12/12/2022

    Empenhado: R$ 204.170,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 204.170,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 105.834,03

      Pendente declarado: R$ 98.335,97

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 70.161,96 em 12/07/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRAR CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 01.134.894/0001-75)

        CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 70.161,96 em 12/07/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/04/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.273,43 em 18/07/2024 · Investimento

        Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)

        INSS REFENTE NOTA FISCAL 46/2024.

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 31.398,64 em 24/07/2024 · Investimento

        Recebedor: JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 50.893.146/0001-81)

        AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) PULVERIZADORES DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL DO MUNICIPIO.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 31.398,64 em 24/07/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 68% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro65%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 101.560,60 dos R$ 105.834,03 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,96%): 2 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 105.834,03; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 109.478,73.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Áurea Carolina indicou, pela emenda 202239160001, uma transferência especial (emenda Pix) para Berilo (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 204.170,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 204.170,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE BERILO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/11/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 204.170,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 204.170,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BERILO declarou R$ 105.834,03 executados e R$ 98.335,97 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 28/11/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 12/12/2022
    Empenho 2022NE008512

    R$ 204.170,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 29/03/2023
    Documento hábil 2023TF005122

    R$ 204.170,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB805126

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 05/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 19/02/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  7. 06/03/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  8. 27/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  9. 06/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  10. 17/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 25/06/2026
  1. 10/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 25/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 12/12/2024Em Elaboração
  2. 13/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 13/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 13/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/01/2025Em Complementação
  7. 29/01/2025Aguardando envio para Análise
  8. 29/01/2025Enviado para Análise
  9. 06/06/2025Em Complementação
  10. 16/06/2025Aguardando envio para Análise
  11. 16/06/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/02/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada 1 e 2, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 1 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, dividido por Metas e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural).- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.- Verificar a mensurabilidade da meta informada 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 19/02/2025.

    Prezados,Segue em anexo dois check-lists dos setores do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA):Check-List (SEI nº 40737998) de Máquinas e Equipamentos AgrícolasCheck-List (SEI nº 40505039) de Obras VicinaisPara qualquer dúvida ou mais informações, estou à disposição. Além disso, disponibilizo os contatos dos técnicos responsáveis:Técnico de Máquinas e Equipamentos Agrícolas:Nome: Marcos Daniel SoaresTelefone: (61) 981367253Técnico de Obras Vicinais:Nome: João FernandoTelefone: (61) 3218-2564Agradeço pela atenção e fico à disposição para ajudar.Atenciosamente,Marcos Daniel SoaresSupervisor Administrativo Nível IIMinistério da Agricultura e Pecuária - MAPA(61) 981367253

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/03/2025.

    O Plano de Trabalho apresenta Metas que fogem às competências do Ministério da Pesca e Aquicultura.

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 27/03/2025.

    Meta 1- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano);- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;

  5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/06/2025.

    Após avaliação da META 1 pelo MDA, concluo que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais comparilharem a mesma finalidade, tanto o objeto, quanto as metas não tem vinculo com as áreas de competência do MDA, considerandoo disposto no art 1º do anexo , do decreto º 11.396. de 21 de janeiro de 2023.

  6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/Indicar na meta 1 (a meta não pode ser genérica), descrever o tipo de infraestrutura contemplada, material, localização exata e se é voltada para área urbana ou rural;- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado.;- Descrever/indicar a meta 2, com o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  7. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BERILO

Valor do executor: R$ 204.170,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO DE RUAS

    Quantidade
    1 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 172.390,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 172.390,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    SALDO A SER UTILIZADO COM O RECURSO DE ACORDO A EMENDA E INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 93/2024.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 123.101,54 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 123.101,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 31.780,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 31.780,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00851212/12/2022EnviadoR$ 204.170,00
Documento hábil 2023TF005122—Enviado com SucessoR$ 204.170,00
Ordem bancária 2023OB80512629/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 70.161,96 em 12/07/2024

    CONSTRAR CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 01.134.894/0001-75)

  • R$ 4.273,43 em 18/07/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 31.398,64 em 24/07/2024

    JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E S (CNPJ 50.893.146/0001-81)

  • R$ 1.056,96 em 29/07/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 583,15 em 29/07/2024

    FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/BERILO PREFEITURA (CNPJ 11.461.867/0001-60)

  • R$ 2.004,59 em 29/07/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 35.628,27 em 21/10/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 40.310,40 em 23/10/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 8,00 em 26/10/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 227,53 em 28/10/2026

    FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/BERILO PREFEITURA (CNPJ 11.461.867/0001-60)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 204.170,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-2-022159
Emenda
202239160001
Beneficiário
MUNICIPIO DE BERILO
CNPJ
17700758000135
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
28/11/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov