Emenda Pix de 2022, indicada por Delegado Antônio Furtado para Rio Claro (RJ)

R$ 325 mil previstos para Rio Claro (RJ)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 389.722,81 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 389.722,81 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 325.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 325.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 18.549,70.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE RIO CLARO (RJ), CNPJ 29.051.216/0001-68

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-2-022168, emenda 202239560006 de 2022, de autoria de Delegado Antônio Furtado, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB805140, de 29/03/2023; 2023OB805141, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob a modalidade de empreitada global- material e mão de obra- objetivando a construção de duas pontes, uma sobre o rio parado, localizado na Rua Armando Fraga e outra provisória sobre o rio das Pedras, na localidade denominada Vargem do Inhame, ambas inseridas em Lídice, 2º Distrito de Rio Claro RJ - parte do pagamento da referida obra. E parte da obra de intervenção do entorno e reforma da Quadra do Buracão, localizada na rua Pedro de Freitas s/n 1º Distrito de Rio Claro RJ, e cobertura e outros serviços na quadra poliesportiva de Getulândia, localizada na rua Dona Aurora 5º Distrito de Rio Claro RJ. E conclusão da obra do galpão de triagem destinado a coleta seletiva

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/11/2022
Previsto: R$ 325.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 325.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 12/12/2022
Empenhado: R$ 325.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/03/2023
Repassado: R$ 325.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 389.722,81
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 196.894,26 em 07/10/2024 · Investimento
    Recebedor: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA S/A (CNPJ 31.643.851/0002-67)
    N3238P N3226
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 16/10/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 98.985,49 em 15/10/2024 · Investimento
    Recebedor: C C P PINELLA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 25.005.700/0001-08)
    N154
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.938,49 em 17/10/2024 · Investimento
    Recebedor: AMANDA PINTO FERREIRA SERVICOS LTDA (CNPJ 43.784.183/0001-96)
    N91
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.904,57 em 23/07/2025 · Investimento
    Recebedor: C C P PINELLA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 25.005.700/0001-08)
    N162
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Delegado Antônio Furtado indicou, pela emenda 202239560006, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Claro (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 325.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 325.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/11/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 325.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 325.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO CLARO declarou R$ 389.722,81 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/11/2022
Aceite do plano de ação
12/12/2022
Empenho 2022NE008472
R$ 75.000,00. Situação na fonte: Enviado.
12/12/2022
Empenho 2022NE008471
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
29/03/2023
Documento hábil 2023TF005136
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Documento hábil 2023TF005137
R$ 75.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB805140
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB805141
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
16/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/07/2025 e 28/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/04/2027 (27 meses)

Histórico da situação

15/07/2025Em Elaboração
15/07/2025Aguardando envio para Análise
15/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
03/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Desmembrar os projetos em metas diferentes.- Indicar na meta 01, informando o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural;Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE RIO CLARO

Valor do executor: R$ 325.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Constr. parte ponte sobre Rio Parado R. Armando Fraga-área urb, estr. mista com perfis metálica e tabuleiro concr. armado; Parte ponte Varg.Inhame sobre rio das pedras, área urb perfis metálica tabuleiro madeira, ambas Lídice 2º Dist.Rio Claro RJ
Quantidade
2 unidade
Prazo
27 meses
Valor da emenda
R$ 148.228,80 de investimento
Outras fontes
R$ 48.665,46 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 98.447,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Construçãp parte ponte sobre o Rio das Pedras na localidade denominada Vargem do Inhame, área de expansão urbana -Lídice- 2º distrito Rio Claro RJ, estrutura mista perfis metálica e tabuleiro madeira
Quantidade
1 unidade
Prazo
27 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Preço por unidade declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 2
Intervenção em parte no entorno e reforma da quadra poliesportiva do Buracão- localizada na rua Pedro de Freitas s/n em Rio Claro-RJ
Quantidade
1 unidade
Prazo
27 meses
Valor da emenda
R$ 58.938,49 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 58.938,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Execução indireta sob modalidade de empreitada global material e mão-de-obra cobertura e outros serviços na quadra poliesportiva localizada na Rua Dona Aurora-Getulândia- no 5º distrito de Rio Claro RJ
Quantidade
1 unidade
Prazo
27 meses
Valor da emenda
R$ 98.985,49 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 98.985,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Parte finalização construção galpão destinado a triagem coleta seletiva em atendimento a política Nacional de Resíduos sólidos, localizado na rua Ivo de Oliveira s/n bairro Alambari -Rio Claro RJ
Quantidade
1 unidade
Prazo
27 meses
Valor da emenda
R$ 18.847,22 de investimento
Outras fontes
R$ 16.057,35 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 34.904,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE008471	12/12/2022	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF005136	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB805140	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE008472	12/12/2022	Enviado	R$ 75.000,00
Documento hábil 2023TF005137	—	Enviado com Sucesso	R$ 75.000,00
Ordem bancária 2023OB805141	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-2-022168
Emenda: 202239560006
Beneficiário: MUNICIPIO DE RIO CLARO
CNPJ: 29051216000168
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/11/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov