R$ 900 mil previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Sem data na fonte

• Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

  Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 18/03/2025.

   Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

2. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/03/2025.

   As informações constantes no plano de trabalho não encontram similaridade temática com as competências deste Ministério a Pesca e Aquicultura, motivo pelo qual a análise foi considerada não aplicável.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 03/04/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 21/05/2025.

   Após a 2ª avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META nº 1: Desenvolvimento da Cafeicultura Acreana, META nº 2: Estruturação da Secretaria de Estado de Agricultura e META nº 3: Fortalecimento Institucional e Estruturação do Cooperativismo e Associativismo da Agricultura Familiar no Acre.Após a 1ª solicitação de complementação pelo MDA, verificamos que não houve nenhuma correção. Portanto, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para as seguintes adequações:1. Não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que as metas especifiquem se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.2. A descrição das metas deverá ser reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN".Após os ajustes solicitados acima, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise das referidas metas pelo MDA.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

6. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA

7. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, em relação às metas:META nº 1: Desenvolvimento da Cafeicultura Acreana, através da aquisição de material de consumo, fertilizante e calcário dolomítico, fortalecendo os produtores da agricultura familiar.META nº 2: Estruturação da Secretaria de Estado de Agricultura (Contratação de pessoa jurídica para manutenção predial e industrial corretiva e preventiva para estruturação da Secretaria de Estado de Agricultura)META nº 3: Fortalecimento Institucional e Estruturação do Cooperativismo e Associativismo da Agricultura Familiar no Acre. (Termo de Fomento/SEAGRI - DICON/SEAGRI nº 4/2024)

8. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades Fortalecimento Institucional e Estruturação do Cooperativismo e Associativismo da Agricultura Familiar no Acre, Fortalecimento da cadeia produtiva de café com aquisições de insumos e a Contratação de pessoa jurídica para manutenção predial e industrial corretiva e preventiva para estruturação da Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI) no âmbito, essas ações impactarão diretamente na inclusão do agricultor familiar em um espaço de tomadas de decisões que lhe garantem autonomia para a gerência em seu modo de vida buscando oportunidades que lhe tragam impactos significativos, e com isso a aplicação de novos métodos e tecnologias para o campo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI

Valor do executor: R$ 900.000,00

1. Meta 1

   Desenvolvimento da Cafeicultura Acreana, através da aquisição de material de consumo, fertilizante e calcário dolomítico, fortalecendo os produtores da agricultura familiar.

   Quantidade

   576 SCsaco

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 68.312,00 de custeio

   Preço por SCsaco declarado

   R$ 118,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Estruturação da Secretaria de Estado de Agricultura (Contratação de pessoa jurídica para manutenção predial e industrial corretiva e preventiva para estruturação da Secretaria de Estado de Agricultura)

   Quantidade

   1 OUTR

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 509.592,00 de custeio

   Preço por OUTR declarado

   R$ 509.592,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Fortalecimento Institucional e Estruturação do Cooperativismo e Associativismo da Agricultura Familiar no Acre. (Termo de Fomento/SEAGRI - DICON/SEAGRI nº 4/2024)

   Quantidade

   1 OUTRAS

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 322.096,00 de investimento

   Preço por OUTRAS declarado

   R$ 322.096,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.