Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Marcos Rogério para Campo Novo de Rondônia (RO)

R$ 1 milhão previstos para Campo Novo de Rondônia (RO)

Última atualização em 22/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 750.880,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 750.880,00 a 1 recebedor em 22/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição Equipamento agrícola, MOTONIVELADORA NOVA. O equipamento será utilizado pela Secretaria Municipal de Obras para Nivelamento e recuperação de estradas vicinais para garantir melhor trafegabilidade Redução de custos com manutenção corretiva, devido à maior eficiência do equipamento Redução de tempo de execução dos serviços de conformação de plataforma em atendimento das demandas emergenciais de recuperação das estradas vicinais após períodos chuvosos, benefício direto os moradores da zona rural,melhorando o acesso a escolas, unidades de saúde e transporte de produtos agrícolas, redução dos gastos com transporte escolar e escoamento da produção agrícola, devido à melhoria nas estradas, aumento da vida útil das estradas, reduzindo a necessidade de novas intervenções frequentes, utilização eficiente de recursos, com redução de desperdício de material durante a execução dos serviços.E contratação de empresa para Construção de um Centro de Práticas Esportivas no município de Campo Novo de Rondônia/RO, para atender à crescente demanda da população e mitigar riscos associados à prática de atividades físicas em condições inseguras. A comunidade de Campo Novo tem vivenciado um crescente número de acidentes graves na BR 421, especialmente envolvendo cidadãos que utilizam a rodovia para práticas de caminhada e ciclismo. O mais recente e trágico incidente, envolvendo três professoras, resultou no falecimento da professora Fabiana, um evento que chocou e comoveu toda a nossa cidade. A situação atual demonstra uma grave carência de infraestrutura adequada para a prática segura de atividades físicas. A BR 421, apesar de ser uma via de grande movimentação, não oferece condições seguras para caminhada e ciclismo, resultando em riscos elevados de acidentes para os cidadãos que utilizam a rodovia para atividades esportivas.1. Pista de caminhada que permitirá que os cidadãos realizem suas atividades de caminhada em um ambiente adequado e seguro, separado do tráfego rodoviário, reduzindo significativamente o risco de acidentes. Além da caminhada, poderão ser realizados incentivos e promoções de atletismo no município, em especial, quanto às competições de corridas. 2. A construção de um campo de futebol society que oferecerá uma opção de lazer e prática esportiva para jovens e adultos, contribuindo para a promoção de um estilo de vida saudável e para a integração social.3. Quadra de vôlei de areia diversificará as opções esportivas disponíveis para a comunidade, incentivando a prática de atividades recreativas e esportivas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 22/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 750.880,00

      Pendente declarado: R$ 249.120,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 750.880,00 em 26/09/2024 · Investimento

        Recebedor: LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA. (CNPJ 11.260.925/0003-50)

        LUIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA COSTRUÇÃO PESADAS LTDA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Marcos Rogério indicou, pela emenda 202392240001, uma transferência especial (emenda Pix) para Campo Novo de Rondônia (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição Equipamento agrícola, MOTONIVELADORA NOVA. O equipamento será utilizado pela Secretaria Municipal de Obras para Nivelamento e recuperação de estradas vicinais para garantir melhor trafegabilidade Redução de custos com manutenção corretiva, devido à maior eficiência do equipamento Redução de tempo de execução dos serviços de conformação de plataforma em atendimento das demandas emergenciais de recuperação das estradas vicinais após períodos chuvosos, benefício direto os moradores da zona rural,melhorando o acesso a escolas, unidades de saúde e transporte de produtos agrícolas, redução dos gastos com transporte escolar e escoamento da produção agrícola, devido à melhoria nas estradas, aumento da vida útil das estradas, reduzindo a necessidade de novas intervenções frequentes, utilização eficiente de recursos, com redução de desperdício de material durante a execução dos serviços.E contratação de empresa para Construção de um Centro de Práticas Esportivas no município de Campo Novo de Rondônia/RO, para atender à crescente demanda da população e mitigar riscos associados à prática de atividades físicas em condições inseguras. A comunidade de Campo Novo tem vivenciado um crescente número de acidentes graves na BR 421, especialmente envolvendo cidadãos que utilizam a rodovia para práticas de caminhada e ciclismo. O mais recente e trágico incidente, envolvendo três professoras, resultou no falecimento da professora Fabiana, um evento que chocou e comoveu toda a nossa cidade. A situação atual demonstra uma grave carência de infraestrutura adequada para a prática segura de atividades físicas. A BR 421, apesar de ser uma via de grande movimentação, não oferece condições seguras para caminhada e ciclismo, resultando em riscos elevados de acidentes para os cidadãos que utilizam a rodovia para atividades esportivas.1. Pista de caminhada que permitirá que os cidadãos realizem suas atividades de caminhada em um ambiente adequado e seguro, separado do tráfego rodoviário, reduzindo significativamente o risco de acidentes. Além da caminhada, poderão ser realizados incentivos e promoções de atletismo no município, em especial, quanto às competições de corridas. 2. A construção de um campo de futebol society que oferecerá uma opção de lazer e prática esportiva para jovens e adultos, contribuindo para a promoção de um estilo de vida saudável e para a integração social.3. Quadra de vôlei de areia diversificará as opções esportivas disponíveis para a comunidade, incentivando a prática de atividades recreativas e esportivas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 22/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA declarou R$ 750.880,00 executados e R$ 249.120,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE006427

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010904

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB811577

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 19/03/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  6. 24/03/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  7. 04/04/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
  8. 23/04/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 22/01/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/10/2024 e 31/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 10/10/2024Em Elaboração
  2. 10/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 04/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 04/11/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 10/03/2025Em Complementação
  7. 14/03/2025Aguardando envio para Análise
  8. 14/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 14/03/2025Aguardando envio para Análise
  10. 14/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 14/03/2025Aguardando envio para Análise
  12. 14/03/2025Enviado para Análise
  13. 16/04/2025Em Complementação
  14. 16/04/2025Aguardando envio para Análise
  15. 16/04/2025Enviado para Análise
  16. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  17. 31/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 31/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 19/03/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/03/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

  3. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

  4. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

  • Transporte — Transporte Rodoviário
  • Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    MOTONIVELADORA NOVA, zero hora com as seguintes especificações mínimas: cabine fechada com ar-condicionado, motor diesel, potência mínima 180 hp, transmissão direta, marchas de avanço mínimo de 06 velocidades a frente e 03 a ré, peso operacional mínimo

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 760.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 760.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE PRÁTICAS ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 240.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 240.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00642705/07/2023EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF010904—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB81157702/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-030830
Emenda
202392240001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
CNPJ
63762033000199
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov