Emenda Pix de 2023, indicada por Randolfe Rodrigues para ESTADO DO AMAPA (AP)

R$ 8,4 milhões previstos para ESTADO DO AMAPA (AP)

Última atualização em 19/08/2026

Uso declarado pelo estado

4 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 122.800,00 a 2 recebedores em 19/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 18/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 180.000,00 a 1 recebedor em 18/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 1 relatório
- Declarou pagamentos de R$ 1.000.000,00 a 13 recebedores em 11/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 20 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DO AMAPA (AP), CNPJ 00.394.577/0001-25

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-030864, emenda 202329190003 de 2023, de autoria de Randolfe Rodrigues, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808428, de 30/08/2023; 2023OB808430, de 30/08/2023; 2023OB809771, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Compreende ações voltadas à melhoria e expansão da malha viária urbana e à requalificação de áreas degradadas, com o objetivo de:Implantar novas vias urbanas, ampliando a conectividade e o acesso a bairros e regiões da cidade; Recuperar e modernizar vias existentes, melhorando as condições de tráfego e mobilidade; Revitalizar áreas urbanas degradadas, promovendo requalificação urbanística e paisagística; Contribuir para a valorização do espaço urbano, a segurança e a qualidade de vida da população.As intervenções abrangem, conforme o caso, obras de pavimentação, drenagem urbana, calçamento, sinalização, paisagismo, iluminação pública e demais obras complementares associadas à requalificação do espaço urbano. Realização do II Festival Literário da Cidade deMacapá (FLIMAC), no período 17 e 21 de outubro de 2023 mediante execução deprogramação cultural e literária composta por palestras, mesas de debate, saraus,apresentações artísticas, mostra audiovisual e premiação literária, visando fomentar a leitura,a produção cultural e a difusão da literatura no estado do Amapá. APOIO E FORTALECIMENTO DAS ORG NAOGOVERNAMENTAIS: Projeto Ação Social- Impacto Humanitário- Município de Itaubal eDistrito do Bailique-AP,de atendimento as pessoas nas comunidades tradicionais e ribeirinhascom serviços de especialidades e entendimento,possibilitando proteção e efetivação dosdireitos garantidos as pessoas em vulnerabilidade social O projeto “1o CAMPEONATO INTERMUNICIPAL FEMININO DE FUTEBOLAMAPÁ” com prazo de execução de 06 (seis) meses, a partir do primeiro dia seguinteda publicação do Extrato no Diário Oficial, o mesmo encontra-se vigente em execução atendendo aos requisitos da IN 93, de 17 de janeiro de 2024

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 03/06/2023
Previsto: R$ 8.423.419,00
R$ 6.640.196,00 para custeio e R$ 1.783.223,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 06/07/2023
Empenhado: R$ 8.423.419,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
3 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 8.423.419,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 4 relatórios de gestão
- Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER de 19/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 122.800,00
  Pendente declarado: R$ 33,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 99.800,00 em 11/12/2023 · Custeio
  Recebedor: IVALDO MATOS (CNPJ 11.786.570/0001-75)
  UNIFORME COMPLETO
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 08/04/2010, situação INAPTA. Atividade principal: 4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 23.000,00 em 09/01/2024 · Custeio
  Recebedor: ANTONIO R F DE SOUSA (CNPJ 37.466.275/0001-25)
  ALUGUEL DE ÔNIBUS
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 19/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE de 18/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 7.120.586,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA de 18/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 180.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 180.000,00 em 06/11/2023 · Custeio
  Recebedor: ORGANIZACOES CULTURAIS DA AMAZONIA - OCA (CNPJ 11.507.665/0001-02)
  Prestação de Serviços Apresentações artísticas
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 30/10/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL de 11/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 1.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 5.000,00 em 07/11/2023 · Custeio
  Recebedor: TOTY PAPELARIA LTDA (CNPJ 10.531.134/0001-92)
  MATERIAS DE PAPELARIA COMO, RESMA DE PAPEL, TINTA, CANETA, GRAMPO, ENTRE OUTROS.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 49.000,00 em 07/11/2023 · Custeio
  Recebedor: CASA DAS FARINHAS LTDA (CNPJ 45.614.939/0001-84)
  COMPRA DE ALCOOL LIQUIDO E EM GEL, DETERGENTE, DESINFETANTE, PAPEL TOALHA, PAPEL HIGIÊNICO, ENTRE OUTROS.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 163.670,00 em 07/11/2023 · Custeio
  Recebedor: NL TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 48.040.357/0001-20)
  LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIPO FERRY BOAT.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 5091-2/01 Transporte por navegação de travessia, municipal.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 52.520,00 em 08/11/2023 · Custeio
  Recebedor: M. SERGIO ALMEIDA (CNPJ 14.035.122/0001-28)
  CONFECÇÃO DE UNIFORMES.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 10.000,00 em 08/11/2023 · Custeio
  Recebedor: AMAPA FINANCAS CONTABIL LTDA (CNPJ 50.474.868/0001-00)
  SERVIÇO DE CONTABILIDADE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 20.000,00 em 08/11/2023 · Custeio
  Recebedor: L M DOS SANTOS LMS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (CNPJ 49.390.848/0001-63)
  LOCAÇÃO DE 10 ÔNIBUS COM MOTORISTAS.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 380.000,00 em 08/11/2023 · Custeio
  Recebedor: F B MOREIRA LTDA (CNPJ 24.010.212/0001-18)
  CESTAS BÁSICAS.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 1.600,00 em 09/11/2023 · Custeio
  Recebedor: INSTITUTO BRASIL FUTURO - IBRAF (CNPJ 44.231.518/0001-01)
  REFERENTE AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS COM ALUGUEL DE UM IMÓVEL, CONTENDO 2 QUARTOS, SALA, COZINHA E BANHEIRO LOCALIZADO.D DE SÃO SÃO MIGUEL Nº 45, CENTRO-ITAUBAL/AP, NO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 08/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 100.000,00 em 09/11/2023 · Custeio
  Recebedor: MODESTO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 42.204.306/0001-00)
  FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 18.300,00 em 09/11/2023 · Custeio
  Recebedor: JBIM SERVICOS LTDA (CNPJ 14.535.884/0001-93)
  NOTEBOOK E IMPRESSORAS
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/07/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 4.800,00 em 13/11/2023 · Custeio
  Recebedor: POSTO CATARINAO LTDA (CNPJ 33.372.810/0001-28)
  OLÉO DIESEL ADITIVADO
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 4.000,00 em 17/11/2023 · Custeio
  Recebedor: D S LOCACOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 43.635.878/0001-06)
  NF REFERENTE SERVIÇO DEAGENCIAMENTO DE PALESTRANTE PARAA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA IMPACTO-HUMANITÄRIO PALESTRANTE PROF JOÃO BATISTA MORAIS DE MELO, NO MUNICIPIO DE ITAUBAL E BAILIQUE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 91.110,00 em 05/02/2024 · Custeio
  Recebedor: A P EMPREENDIMENTO LTDA (CNPJ 37.022.699/0001-09)
  SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METALICAS, CAMARIM, SOM, ILUMINAÇÃO E TELÃO DE LED.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 100.000,00 em 19/02/2024 · Custeio
  Recebedor: INSTITUTO BRASIL FUTURO - IBRAF (CNPJ 44.231.518/0001-01)
  TAXA ADMINISTRATIVA DO FOMENTO 0/2023 GEA/SIMSIBRAF FROJETO IMPACTO HUMANITARIO ITALBAL BAILIQUE BANCO STONE PAGAMENTOS SIA
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 08/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 51.347.593,00 lançados na fonte 1706 para R$ 52.069.718,00 enviados ao ente no ano, somando 21 planos (comparação pelo total do ente) (98,61%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 50.474.868/0001-00 («FINANCEIRA AMAPA FINANCIAS BANCARIAS, CONTABEIS E TECNOLOGIAS LTDA») aberto em 27/04/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 195 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 08/11/2023 (documento de liquidação 100255, Transferegov).
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 14.035.122/0001-28 («M. SERGIO ALMEIDA») tem CNAE principal 1422300 («Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias») e secundários 1412601, 1413401, 1813001, 1813099, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Randolfe Rodrigues indicou, pela emenda 202329190003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO AMAPA (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 8.423.419,00: R$ 6.640.196,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.783.223,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 8.423.419,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 8.423.419,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 19/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER declarou R$ 122.800,00 executados e R$ 33,00 pendentes.

No relatório final de 18/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE declarou R$ 0,00 executados e R$ 7.120.586,00 pendentes.

No relatório final de 18/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA declarou R$ 180.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final de 11/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

03/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE007451
R$ 6.640.196,00. Situação na fonte: Enviado.
06/07/2023
Empenho 2023NE007452
R$ 1.783.223,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008426
R$ 1.302.833,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008427
R$ 1.783.223,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808430
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808428
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011191
R$ 5.337.363,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB809771
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
24/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

Ver os outros 5 registros, até 19/08/2026

25/06/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
11/08/2026
Relatório de gestão final
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
18/08/2026
Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
18/08/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
19/08/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 27/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
25/06/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
22/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/06/2025.
conclui-se pela Solicitação de complementação de informação, conforme anexo.

Metas de SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE

Valor do executor: R$ 7.120.586,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Aprimoramento da Infraestrutura Urbana
Quantidade
50 quilômetro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.783.223,00 de investimento
Preço por quilômetro declarado
R$ 35.664,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação e Recuperação de Vias
Quantidade
100 quilômetro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.337.363,00 de custeio
Preço por quilômetro declarado
R$ 53.373,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Valor do executor: R$ 180.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Ver as 11 metas

Meta 1
Cachê Designer
Quantidade
1 PE/D
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 18.000,00 de custeio
Preço por PE/D declarado
R$ 18.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (69): mediana de R$ 2.000,00 por PE/D; 80% entre R$ 326,66 e R$ 65.509,34
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Cachê Fotográfico
Quantidade
2 PE/D
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.600,00 de custeio
Preço por PE/D declarado
R$ 800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (69): mediana de R$ 2.000,00 por PE/D; 80% entre R$ 326,66 e R$ 65.509,34
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Assistente de Produção
Quantidade
2 PE/D
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 16.000,00 de custeio
Preço por PE/D declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (69): mediana de R$ 2.000,00 por PE/D; 80% entre R$ 326,66 e R$ 65.509,34
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Cachê artista visual
Quantidade
1 PE/D
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.200,00 de custeio
Preço por PE/D declarado
R$ 1.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (69): mediana de R$ 2.000,00 por PE/D; 80% entre R$ 326,66 e R$ 65.509,34
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Cachê palestras artísticas – culturais
Quantidade
10 PE/D
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 25.000,00 de custeio
Preço por PE/D declarado
R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (69): mediana de R$ 2.000,00 por PE/D; 80% entre R$ 326,66 e R$ 65.509,34
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Apresentações artísticas
Quantidade
10 PE/D
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 26.800,00 de custeio
Preço por PE/D declarado
R$ 2.680,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (69): mediana de R$ 2.000,00 por PE/D; 80% entre R$ 326,66 e R$ 65.509,34
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Cachê Curadores Prêmio FLIMAC de Literatura
Quantidade
4 PE/D
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 17.400,00 de custeio
Preço por PE/D declarado
R$ 4.350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (69): mediana de R$ 2.000,00 por PE/D; 80% entre R$ 326,66 e R$ 65.509,34
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 8
Produtor Executivo
Quantidade
1 PE/D
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 13.500,00 de custeio
Preço por PE/D declarado
R$ 13.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (69): mediana de R$ 2.000,00 por PE/D; 80% entre R$ 326,66 e R$ 65.509,34
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 9
Diretor de Produção
Quantidade
1 PE/D
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 13.500,00 de custeio
Preço por PE/D declarado
R$ 13.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (69): mediana de R$ 2.000,00 por PE/D; 80% entre R$ 326,66 e R$ 65.509,34
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 10
Cachê realizador audiovisual
Quantidade
1 PE/D
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 17.000,00 de custeio
Preço por PE/D declarado
R$ 17.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (69): mediana de R$ 2.000,00 por PE/D; 80% entre R$ 326,66 e R$ 65.509,34
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 11
Cachê Artistas/Palestrantes
Quantidade
10 PE/D
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de custeio
Preço por PE/D declarado
R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (69): mediana de R$ 2.000,00 por PE/D; 80% entre R$ 326,66 e R$ 65.509,34
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Meta 1
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETE PARA A INSTITUIÇÃO E PARA SER USADO DURANTE O PROJETO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 18.300,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 18.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS: PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DO PROJETO, SERVIÇOS CONTABEIS, JURIDICOS E BUASCA ATIVA PARA IDENTIFICAÇÃO DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS DO PROJETO, DESPESA COM DESLOCAMENTO DE TECNIS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 110.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 55.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
AQUISIÇAÕ: DE 950 KIT’S ALIMENTAÇÃO E 200 KIT’S DE HIGIÊNE FEMININO, 200 KIT’S DE HIGIÊNE MASCULINO, 200 KIT’S DE HIGIÊNE BUCAL E O TODO O MATERIAL DE HIGIÊNE E LIMPEZA UTILIZADO NA EXECUÇÃO DE DUAS AÇÕES DO PROJETO.
Quantidade
12 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 429.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 35.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
– CONTRATAÇÃO PARA APOIO LOGISTICO, AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL, LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE APOIO PARA A EQUIPE, AQUISIÇÃO DE METERIAL DE CONSUMO PARA UTILIZAÇÃO DURANTE TODA EXECUÇÃO DO PROJETO E ALUGUEL DE 10 ÔNIBUS PARA TRANSPORTAR OS VOLUNTARIOS ATÉ O MUNICÍPI
Quantidade
12 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 201.930,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 16.827,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
CONTRATAÇÃO DE SEVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E FORNECIEMTO DE AGUA PARA OS DIAS DE EXECUÇÃO DE DUAS AÇÕES
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
CONTRATAÇÃO DE SEVIÇO DE PALESTRANTE PARA O WORKSHOP DE EMPRENDETORISMO
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MÍDIA E MATERIAL GRÁFICO PARA O PROJETO: (IDENTIDADE VISUAL, CAMISAS, BANER, CRACHAR, FAIXA, PORTAL, ADESIVOS PARA CESTAS BASICAS E PULCEIRAS PARA CONTROLE DE ENTREGA DE KIT’S PARA AAS 2 ETAPAS DO TROJETO).
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 52.520,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 52.520,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA: (TENDA ABERTA, PALCO 10X10X2, EQUPAMENTO DE SOM E RIDER TÉCNICO, ILUMINAÇÃO, TELÃO DE LED 6X2, GRADES DE FECHAMENTO, CAMARIM 6X12 CLIMATIZADO E COM TOMADAS, BANHEIRO QUIMICO, GRUPOGERADOR, CADEIRAS E MESAS).
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 84.250,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 84.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER

Valor do executor: R$ 122.833,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Logístico transporte o período de 20 de novembro a 22 de dezembro
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 60.600,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 60.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Custo com alimentação
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 62.233,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 62.233,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE007451	06/07/2023	Enviado	R$ 6.640.196,00
Documento hábil 2023TF008426	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.302.833,00
Ordem bancária 2023OB808428	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF011191	—	Enviado com Sucesso	R$ 5.337.363,00
Ordem bancária 2023OB809771	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE007452	06/07/2023	Enviado	R$ 1.783.223,00
Documento hábil 2023TF008427	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.783.223,00
Ordem bancária 2023OB808430	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
23 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-030864
Emenda: 202329190003
Beneficiário: ESTADO DO AMAPA
CNPJ: 00394577000125
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 03/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov