Emenda Pix de 2023, indicada por Eliziane Gama para ESTADO DO MARANHAO (MA)
R$ 1,8 milhão previstos para ESTADO DO MARANHAO (MA)
Última atualização em 30/08/2023
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 1.800.000,00 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB808785, de 30/08/2023: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Ordem bancária 2023OB808786, de 30/08/2023: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Materiais Permanentes, para atender as necessidades das unidades de saúde da Secretaria deEstado da Saúde do Estado do Maranhão/SES e execução das ações em unidade de saúde da Secretaria deEstado da Saúde do Estado do Maranhão/SES.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 1.800.000,00
R$ 1.153.498,00 para custeio e R$ 646.502,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 06/07/2023
Empenhado: R$ 1.800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
2 ordens bancárias em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.800.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 2 ordens bancárias enviadas, 2 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Eliziane Gama indicou, pela emenda 202341390003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO MARANHAO (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.800.000,00: R$ 1.153.498,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 646.502,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Materiais Permanentes, para atender as necessidades das unidades de saúde da Secretaria deEstado da Saúde do Estado do Maranhão/SES e execução das ações em unidade de saúde da Secretaria deEstado da Saúde do Estado do Maranhão/SES.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/06/2023
- 06/07/2023Empenho 2023NE008445
R$ 1.153.498,00. Situação na fonte: Enviado.
- 06/07/2023Empenho 2023NE008446
R$ 646.502,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008800
R$ 1.153.498,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008801
R$ 646.502,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808785
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808786
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 05/03/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Em Elaboração
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 11/08/2025Aguardando envio para Análise
- 11/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 04/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 05/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES
Valor do executor: R$ 1.800.000,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
Repasse para execução das ações de saúde no hospital do Câncer do Maranhão - Dr. Tarquínio Lopes Filho. Hospital referência no atendimento especializado de pacientes oncológicos na rede estadual de saúde.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.153.498,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 576.749,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Materiais Permanentes para atender as necessidades das unidades de saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão/SES
- Quantidade
- 32 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 646.502,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 20.203,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE008445 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 1.153.498,00 |
| Documento hábil 2023TF008800 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.153.498,00 |
| Ordem bancária 2023OB808785 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2023NE008446 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 646.502,00 |
| Documento hábil 2023TF008801 | — | Enviado com Sucesso | R$ 646.502,00 |
| Ordem bancária 2023OB808786 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-030879
- Emenda
- 202341390003
- Beneficiário
- ESTADO DO MARANHAO
- CNPJ
- 06354468000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov